PROCON

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

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Procon SC instaura processo administrativo para investigar aumento no preço dos combustíveis

Procon instaura processo administrativo para apurar aumento no preço dos combustíveis

Em virtude das diversas reclamações recebidas em relação ao preço dos combustíveis, o Procon SC instaurou um processo administrativo para investigar a causa dos aumentos. O anúncio do inquérito foi feito na tarde desta quarta-feira (23) pela delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, após uma reunião com representantes de sindicatos de postos de gasolina.

“O Procon de Santa Catarina instaurou um processo administrativo para apurar todo o cenário do aumento (no preço) dos combustíveis. Agora faremos os ofícios pedindo as informações para repassar ao consumidor se há alguma situação concreta que envolva abuso de preços ou até mesmo formação de cartel”, declarou Alves.

Participaram da reunião o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina, e representantes do Sindópolis e SC Petro. Além deles, de forma virtual, representantes dos Procons de 40 municípios catarinenses puderam participar.

“Queremos informar ao consumidor, de forma clara, o que está acontecendo. Os sindicatos serão notificados formalmente para prestar informações e documentos. Depois de notificados, eles têm 20 dias para fornecer as informações. Com isso, nós faremos análise documental do que a secretaria da Fazenda nos enviar para que a gente informe a população o quanto antes”, explica a delegada.

“Lembrando que o Procon não interfere em preços em razão da livre concorrência, do livre mercado e da margem de lucro. Queremos entender se o aumento é devido e se não é abusivo”, diz Alves.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço abusivo é caracterizado como ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nem todo aumento no preço dos combustíveis é abusivo, mas pode ser fruto da lógica de mercado e da livre concorrência.

“É importante que o consumidor continue participando do Zap Denúncia, pois é um termômetro. A partir do momento que os assuntos ficam evidentes nas denúncias, o Procon consegue direcionar sua atenção”, finaliza a diretora do Procon SC, que incentiva o consumidor catarinense a participar da fiscalização de seus próprios direitos.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Foto e vídeo: Eduardo Leiros

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Procon SC celebra 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, mas ‘ainda é preciso fazer muito’

Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos

Um marco na sociedade brasileira, o Código de Defesa do Consumidor completa nesta quarta-feira (11) seus 34 anos de idade. Criado com a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código entrou em vigor em 1991. Se a data é importante e merece comemoração, por outro lado ainda há muito o que fazer na avaliação da delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

“São 34 anos que fizeram diferença, mas é preciso fazer muito ainda. Hoje temos o Código de Defesa do Consumidor e o decreto que o regulamenta como legislação, cabendo a estados e municípios legislar de maneira mais residual. Ainda é necessária muita fiscalização, em diversas áreas, principalmente bancária e telefonia. É preciso um órgão forte para equilibrar a vulnerabilidade do consumidor”, avalia Alves.

Entre janeiro e o final de agosto deste ano, o Procon SC realizou 59.282 atendimentos ao consumidor com uma taxa de resolutividade de 80%. Ou seja, apenas 2 em 10 casos não puderam ser solucionados pelo órgão estadual, que também atende 180 municípios catarinenses sem um Procon municipal. Apenas 115 cidades do Estado contam um órgão de proteção ao consumidor municipal.

“Para que a gente se torne forte a gente precisa de unidade, padronização, posicionamento único. Não há convergência de informação, integração de sistema, cada um quer aparecer mais que o outro. Seria interessante um planejamento de ações em termos nacionais”, argumenta a delegada Michele Alves.

Procon SC e o superendividamento

Alves ressalta que um dos principais problemas enfrentados atualmente é o do endividamento. A migração de bancos tradicionais e o surgimento de operadoras que atuam no ramo bancário dificulta a regulamentação.

“Temos que chamar atenção ao fato de que as pessoas estão cada vez mais endividadas porque há muita oferta de crédito facilitado. Essas agências financeiras que concedem crédito não seguem as mesmas regras dos bancos tradicionais, não estão ligadas à Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Então não há regulação, fiscalização mais efetiva, as regras não ficam explícitas. O consumidor contrata por muito tempo, com uma taxa que talvez não seja adequada, mas, como não há agência física, fica mais difícil a reclamação”, analisa Alves, que aponta a educação financeira como solução.

O Procon SC assinou um acordo de cooperação técnica com a Febraban para estabelecer uma parceria para melhor orientar o consumidor em relação às suas finanças. Um dos grandes problemas atuais é a questão do superendividamento, quando o que é devido supera em muito a sua renda.

“O superendividado é o que efetivamente não consegue pagar suas contas. O Procon SC faz um plano de pagamento, chama todos os credores de acordo com o que a pessoa pode pagar, mas mantém um mínimo de dignidade para se alimentar e alimentar a família. Paralelo a isso, nestes 34 anos ainda falta uma ação mais efetiva dos procons dos estados e dos municípios. Exemplo disso é em Santa Catarina, que tem muitos municípios sem um Procon. É uma temática que deve ser mais valorizada em termos de poder público.

Golpes em Santa Catarina

A Polícia Federal divulgou, em julho deste ano, de acordo com seu portal de dados abertos, que o crime de estelionato é o mais investigado em Santa Catarina. No Procon SC, apenas entre janeiro e o final de agosto deste ano, foram registradas 4.094 reclamações referentes a golpes.

“Os golpes envolvem relação de consumo. A pandemia fez com que mudasse o cenário mundial, tanto econômico como penal: o crime passou a ser virtual. Muitas pessoas, influencers inclusive, que estão milionários com aquelas rifas. Eles utilizam a boa fé para ganhar dinheiro. Por isso, o Procon precisa ter visão e atuação mais ampliada, os procons precisam estar fortalecidos, com uma visão sistêmica, pois esses golpes têm uma relação de consumo”, diz Alves.

“O direito do consumidor é tão amplo que abrange outras bases do ser humano: dignidade, direito de escolha, de comprar um produto, confiar em algum serviço. Então precisa sim ter regulação e fiscalização muito fortes, porque hoje em dia não dá mais para confiar na palavra. O consumidor deve sim procurar os órgãos de defesa do consumidor”, finaliza a delegada, diretora do Procon SC desde abril deste ano.

Foto: Divulgação
Texto: Filipe Prado

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Procon SC, em parceria com a Polícia Civil, deflagra operação para interditar clínicas de bronzeamento artificial

Esta semana, o Procon Estadual de Santa Catarina, por meio dos Procons municipais e a parceria da Polícia Civil, deflagrou uma operação em todo o estado para fiscalizar e autuar estabelecimentos comerciais que utilizam câmaras de bronzeamento não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que colocam em risco a vida dos consumidores. 

A norma vigora desde 2009, quando foi publicada a Resolução Nº 56, que estabelece que é proibido o uso dos equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética, em função da emissão de radiação ultravioleta (UV).

O órgão também recomendou aos Procons municipais catarinenses para que fiscalizem e autuem em suas cidades as empresas que utilizam tal equipamento. 

No total, 13 municípios participaram da ação e 46 estabelecimentos foram fiscalizados. Somente um foi totalmente interditado, no município de Tubarão. Já São José, que também participou da ação, teve o maior número de câmaras interditadas. Foram sete aparelhos em três clínicas vistoriadas. 

Durante a fiscalização, oito clínicas apresentaram autorização judicial para funcionamento, por isso não foram notificadas.

“O Procon SC direcionou o foco na fiscalização destes estabelecimentos por todo o Estado porque além de infringirem o Código de Defesa do Consumidor, eles ainda colocam em risco a saúde dos clientes. A determinação da Anvisa não é novidade, e pela disseminação do uso, inclusive clandestinamente, por pessoas sem qualquer habilidade e qualificação, a preocupação ainda é maior. Precisamos alertar o consumidor catarinense”, esclarece a diretora do Procon SC, Michele Correa Rebelo.

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Procons de Santa Catarina atendem mais de 59 mil consumidores nos cinco primeiros meses de 2024

Os Procons de Santa Catarina registraram, de janeiro a maio de 2024, 59.028 atendimentos, entre reclamações, consultas e denúncias de consumidores de todo o estado. Destas, 85% foram resolvidas e os outros 15% estão em processo de resolução.
No ranking dos assuntos mais reclamados, problemas relacionados a crédito consignado e cobrança por serviço ou produto não contratado estão em primeiro lugar, somando 7.245 denúncias. Em seguida, reclamações por cobrança indevida ou abusiva e ofertas não cumpridas formam o topo do ranking.
Durante os primeiros meses deste ano, algumas empresas foram campeãs de reclamações na plataforma do órgão, entre elas as de telefonia Tim, Vivo, Claro e Oi Fixo, seguidos pelo banco BMG, Panamericano, Bradesco e Santander.
Um detalhe que chamou atenção foi o número de atendimentos realizados por meio da plataforma consumidor.gov.br. Foram 29.547, quase 50%

Confira o ranking das empresas mais reclamadas em 2024
TIM – 1.519 reclamações
Oi Fixo – 1.177 reclamações
Claro – 977 reclamações
Vivo – 756 reclamações
Oi celular – 732 reclamações
Banco BMG – 547 reclamações
Banco Pan – 522 reclamações
Magazine Luiza – 368 reclamações
Banco Bradesco – 366 reclamações
Banco Santander – 270 reclamações

O Procon Estadual de Santa Catarina atende de segunda a sexta, das 8h às 18h. O consumidor também pode fazer sua denúncia ou reclamação pelo www.consumidor.gov.br.

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Após fiscalização, Procon SC constata que não houve aumento abusivo no preço dos combustíveis

Após realizar uma fiscalização nos postos de combustíveis da Grande Florianópolis, o Procon SC recebeu a documentação solicitada (notas fiscais e livros caixas) dentro do prazo de 10 dias e uma equipe do órgão fez a análise dos números apresentados.

A oscilação de valores encontrada foi de R$ 0,30 a R$ 1, tendo pouquíssimos postos chegado a esta variação máxima. Contudo, o argumento dos representantes dos estabelecimentos é de que o aumento, principalmente, de um dos insumos utilizados, o Etanol Anidro, justificou o aumento de preço.

Levando em consideração que o valor do produto é formado pelo preço repassado pela Petrobras, mais impostos, distribuição e insumos que são adicionados nos combustíveis, ficou constatado que não houve, de fato, aumento abusivo de preços que, na época, havia sido atribuído ao fato do trânsito interrompido na região do Morro dos Cavalos, após o deslizamento de uma rocha.

Entretanto, o Procon SC alerta os estabelecimentos sobre a continuação do trabalho de fiscalização a fim de evitar possíveis abusividades contra o consumidor.

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Procon SC notifica os Procons municipais sobre determinação da Anvisa para retirada de detergentes do mercado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição e uso de alguns lotes do detergente Ypê. Segundo o órgão, foi identificado o risco de contaminação biológica, mesmo não oferecendo risco à saúde ou segurança do consumidor.
Diante disto, o Procon SC notificou todos os Procon municipais para que orientem os estabelecimentos de suas respectivas cidades sobre a determinação.
Em nota, a empresa responsável pela produção do detergente afirma que já iniciou a recolha dos produtos de forma voluntária há mais de um mês, quando o controle de qualidade identificou nestes lotes específicos a descaracterização em seu odor tradicional, sem risco à saúde ou segurança do consumidor, porém, em alguns casos, perceptível ao olfato.