O Procon SC fiscalizou nesta semana postos de combustível em Garopaba, Biguaçu, Florianópolis e São José, a primeira ação deste ano do Programa Combustível Legal. Foram coletadas 42 amostras para análise de qualidade de seis postos. Entenda como funciona o programa e a participação do Procon SC.

O Combustível Legal foi implementado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em 2003 e renovado em 2010. O Procon SC firmou um Acordo de Cooperação Técnica em 2017, quando passou a atuar em parceria. Atualmente também integram o programa o Imetro-SC, a Polícia Científica, a Secretaria de Estado da Indústria do Comércio e Serviço (Sicos), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O objetivo é fiscalizar a qualidade dos combustíveis vendidos em Santa Catarina, estado que tem os menores índices de irregularidade no Brasil. Em 2024, de 200 amostras coletadas em 64 postos de combustíveis em 28 municípios catarinenses, apenas uma amostra de diesel s500, de um estabelecimento de Tubarão, estava irregular.

“É importante frisar que essa interlocução com o MPSC e a ANP permite que o Estado de Santa Catarina tenha o reconhecimento com o menor índice de adulteração de combustível. Essa parceria e trabalho integrado que inclui outros órgãos fiscalizadores tem sido destaque nos últimos anos. O Estado tem a ganhar muito com essa fiscalização integrada, sendo que o Procon/SC atua tanto nas denúncias que recebemos do MPSC quanto pedidos dos Procons municipais”, enfatiza a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves.

Desde que entrou no programa, em 2017, o Procon SC já realizou 621 fiscalizações em 504 postos de 96 cidades do Estado. Do total de 1.263 amostras coletadas, 30 estavam irregulares.

Como funciona o Combustível Legal?

A partir de denúncias recebidas ou da solicitação da Promotoria de Justiça, o MP-SC aciona o Procon SC e o Imetro-SC para realizar as coletas de combustível em postos indicados. As amostras são encaminhadas ao Laboratório de Análises de Combustíveis Automotivos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Essas análises são custeadas pela ANP.

O resultado é enviado a Promotores de Justiça da cidade do posto avaliado. Eles avaliam a necessidade de medidas judiciais cíveis e/ou criminais. Já o Procon SC é responsável pela abertura de um processo administrativo.

Durante a coleta das amostras, o Procon SC realiza também a medição de quanto combustível sai da bomba e se está de acordo com o valor indicado pelo leitor.

O Imetro-SC, por sua vez, verifica os parâmetros de comercialização de combustível, ou seja, fiscaliza as bombas medidoras, além de também coletar amostras de combustível para enviar ao laboratório.

Já a SEF investiga a regularidade tributária dos estabelecimentos comerciais e acompanha a constituição de crédito tributário, ou seja, se há indícios de sonegação fiscal ou descumprimento de obrigações.

A Polícia Científica, por fim, pode utilizar as análises de combustível em investigações criminais, em resumo.

Interessante destacar a evolução do Programa Combustível legal: de 19 amostras coletadas em 2017 às 200 analisadas em 2024.

“Desde sua implementação, o programa tem se destacado pela sua eficiência e abrangência, fiscalizando o fornecimento de combustíveis aos catarinenses. A atividade tem evoluído de forma significativa, e a comparação entre os números de amostras analisadas ao longo dos anos revela o impacto positivo e a expansão das ações de controle. Ao garantir a qualidade dos combustíveis, estamos também promovendo a transparência, a confiança e a segurança para os consumidores, que são, sem dúvida, o principal objetivo dessa ação”, afirma Fábio de Souza Trajano, Procurador-Geral de Justiça e presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Na dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado