PROCON

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

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Em reformulação, Procon será 100% digital para ampliar atendimento ao catarinense

Procon SC será 100% digital

Em transformação visando à ampliação do atendimento ao consumidor catarinense, o Procon SC em breve será 100% digital. Esta é uma das prioridades da gestão da delegada Michele Alves, diretora do órgão desde abril deste ano.

“Queremos um sistema que atenda o consumidor. Para que o consumidor possa abrir de casa uma reclamação e fazer uma denúncia. E também para que tenhamos os dados para fazer uma boa gestão, planejamento das ações e uma atuação eficaz em todo o Estado de Santa Catarina”, analisa Alves.

O Procon SC, estadual, é responsável por atender os 180 municípios catarinenses sem um Procon municipal. Atualmente, 115 cidades catarinenses contam com um órgão municipal de proteção ao consumidor.

“O novo sistema vai possibilitar que os municípios que não têm o Procon possam utilizar essa ferramenta para que o consumidor ingresse no sistema e faça sua reclamação e sua denúncia”, afirma a delegada.

Delegada Michele Alves anuncia a digitalização do Procon SC – Vídeo: Eduardo Leiros/ProconSC

A digitalização dará celeridade aos processos, facilitará a organização estatística e a comunicação, ampliando a proteção ao consumidor catarinense.

“Aos municípios que já têm Procon também vai ser importante, pois teremos a reunião de dados para que possamos fazer planejamento, gestão centralizada e consiga estabelecer um sistema estadual de defesa do consumidor. O governador Jorginho Mello já pediu, e nós temos esse compromisso: queremos melhor atender o consumidor catarinense”, finaliza Michele Alves.

Atendimento do Procon

Atualmente, o Procon permite abrir reclamações pelo site e enviar denúncias pelo Zap Denúncia no telefone: 48 3665 9057. Entenda a diferença:

Denúncia: é universal e pode afetar diversas pessoas. Exemplos: aumento de preço sem justificativa; comércios sem edição do Código de Defesa do Consumidor; produto vencido à venda; exigência de consumação mínima em bares e boates; comércio que não oferece Nota Fiscal; serviços não regulamentados pela Anvisa, entre outros. A denúncia pode ser enviada pelo site do Procon SC, presencialmente ou pelo Zap Denúncia. O PROCON SC NÃO VAI RESPONDER SUA DENÚNCIA PELO WHATSAPP, MAS ELA CERTAMENTE SERÁ INVESTIGADA.

Reclamação: é pessoal, referente a uma compra ou serviço prestado. Por exemplo: atraso na entrega; não adequação ao direito de arrependimento em compras online; erro em cobrança, etc. A reclamação pode ser feita através do site ou pessoalmente na sede do Procon SC. RECLAMAÇÕES NÃO SERÃO RECEBIDAS PELO WHATSAPP DO PROCON SC.

Vale lembrar ainda que o telefone 151 é utilizado apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

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Procon SC participa pela 1ª vez do Desfile da Independência

Viatura do Procon marca presença no Desfile da Independência

Criado em 1988, o Procon Santa Catarina participou de maneira inédita do Desfile da Independência, realizado no último sábado (7), na Beira-Mar Continental, em Florianópolis. O órgão estadual de defesa do consumidor foi representado por suas viaturas e por sua diretora, a delegada Michele Alves.

Alves ressaltou a importância de celebrar a data histórica para reafirmar o compromisso do Procon SC com a cidadania e os direitos do cidadão catarinense.

“A participação do Procon SC no desfile é importante por mostrar ao público que há um órgão forte e à disposição para dirimir conflitos envolvendo relações de consumo e orientar tanto consumidores como empresários. Importante pois o Estado coloca à disposição mais um braço de atendimento, de forma gratuita, e que as pessoas podem confiar neste serviço público que garante não só a cidadania, mas os direitos fundamentais do cidadão. A participação no desfile cívico mostra a importância, seriedade e o comprometimento do órgão com a sociedade”, enfatiza a diretora do Procon SC.

Desfile da Independência contou com as participações do governador Jorginho Mello e da vice-governadora Marilisa Boehm

O desfile do 202º aniversário da Independência do Brasil teve início pela manhã de sábado, quando o governador Jorginho Mello autorizou o início da celebração. A abertura ficou com a fanfarra da EEB Professora Emérita Duarte Silva e Souza, com 35 estudantes.

“É um momento que todos nós comemoramos para fortalecer a nossa independência, as autoridades constituídas. Vejo isso com muito espírito de patriota. O povo vem, as escolas participam, a juventude participa. O dia 7 de setembro é um dia que todos que nós respeitamos”, declarou o governador Jorginho Mello.

Em seguida, Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira desfilaram pela avenida. Depois, a Polícia Militar participou com 911 militares, o maior efetivo dos últimos anos. Já a Polícia Civil mobilizou 350 agentes de diversas unidades da Grande Florianópolis. Também participaram Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Florianópolis, Polícia Científica e Penal.

“Com certeza as nossas Forças de Segurança são muito importantes para o nosso país, elas representam a nossa segurança. Elas representam nossa Independência, representam tudo que é de mais seguro no Estado de Santa Catarina e no Brasil”, disse a vice-governadora Marilisa Boehm.

Viaturas do Procon participam de forma inédita do Desfile da Independência – Vídeo: Procon/SC
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Lançamento do PAS mira resgate da dignidade e renegociação unificada de dívidas

Lançamento do PAS SC em Florianópolis

Uma reunião realizada na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nesta quinta-feira (5), marcou o lançamento do Programa de Apoio aos Superendividados (PAS). A cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica reuniu o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Defensoria Pública estadual, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), o Procon SC, o Procon Florianópolis e o MPSC.

A ideia do programa é proporcionar uma maneira para que superendividados, pessoas cujas dívidas ultrapassem suas rendas, consigam renegociar suas dívidas e mantenham sua dignidade. A Lei do Superendividamento (14.181/21) ampliou a proteção a pessoas vulneráveis economicamente, permite uma negociação única com diversos credores e garantiu o chamado “mínimo existencial”, reajustado para R$ 600 com o decreto nº 11.567/2023. O mínimo existencial garante uma renda mínima aos custos básicos para sobrevivência.

“O projeto do superendividado é para resgatar a dignidade da pessoa que ficou endividada e não consegue quitar. Então o Procon e os demais órgãos negociam, junto ao consumidor endividado, para que ele faça um planejamento no qual consiga ter a subsistência da sua família e honre o compromisso, volte a ter dignidade e a investir no comércio de forma legal”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, que ressalta a expertise do Procon Florianópolis no assunto. “Vamos buscar o know how do Procon municipal para que a gente possa fazer uma coordenação no Estado inteiro”.

A ideia é criar uma unidade de atendimento aos superendividados que seja replicada pelos diversos procons municipais. As cidades catarinenses sem o órgão de proteção ao consumidor serão atendidas pelo Procon estadual. O PAS prevê, além da renegociação de dívidas, um atendimento à pessoa superendividada, uma análise cuidadosa de sua situação financeira, a negociação unificada com transparência e respeito ao mínimo existencial, suporte e educação financeira.

“É um momento muito especial em que as instituições estão unidas em benefício do consumidor superendividado para proporcionar dignidade para quem tem dificuldades para assumir parcelas de um valor que ultrapassa o mínimo residencial. Para que todos levem informação ao consumidor e efetivamente chegar a um bom termo com aqueles que têm o direito a receber o crédito”, explicou Fábio de Souza Trajano, Procurador-Geral de Justiça do MPSC.

A estimativa é de que 15 milhões de brasileiros estejam em situação de superendividamento, de acordo com estudo do Banco Central divulgado em novembro de 2023. Já o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, feita pelo Serasa, estima que mais de 71,4 milhões de brasileiros tinham dívidas no fim de julho de 2023.

“Ficamos muito felizes com a implantação deste programa, principalmente pelo grande acordo entre diversas entidades envolvidas. Nós temos a missão de fazer com que essas pessoas superendividadas sejam incluídas com dignidade, e o programa é um grande passo para isto acontecer”, disse o Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.

Foto: Cristiano Andujar/MPSC
Texto: Filipe Prado

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Operação com Procon SC notifica clínica de estética irregular em Criciúma

Dentista exercia irregularmente medicina em procedimentos estéticos

Uma operação conjunta entre o Procon SC, a Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e o Conselho Regional de Odontologia (CRO-SC), realizada nesta sexta-feira (30), notificou uma clínica de estética irregular em Criciúma. O estabelecimento comercial terá 20 dias para se explicar. O responsável é um dentista que responderá pelo exercício ilegal da medicina após denúncia de clientes que tiveram o rosto danificado.

O profissional de odontologia realizava procedimentos estéticos aos quais não tem competência nem permissão legal. A pena ao exercício ilegal da medicina varia entre 6 meses e 2 anos, além de multa, o que é tipificado pelo artigo 282 do Código Penal.

“Foi feita uma parceria para inibir práticas irregulares feitas por profissionais de saúde qu não têm habilitação para fazer procedimentos invasivos como esses. O CRM nos passou e constatamos a existência de um crime, que é o exercício irregular da profissão”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, orienta consumidores sobre procedimentos estéticos

“O crime foi caracterizado pela materialidade. Foram encontrados medicamentos que ele não poderia ter pois não pode fazer esses procedimentos invasivos. A Vigilância Sanitária já havia feito autuação para providenciar documentos, e o alvará não estava exposto da forma adequada, como o Código de Defesa do Consumidor prescreve”, explica Alves.

Com isso, o profissional responderá na esfera criminal, será impedido de atuar profissionalmente pelo CRO-SC e responderá processo administrativo.

“Estamos dando o recado de que não iremos admitir esse tipo de atividade em Santa Catarina”, enfatiza a delegada Michele Alves.

O Brasil é o segundo país que mais realizou procedimentos estéticos e reparadores em 2023, apenas atrás dos Estados Unidos, de acordo com levantamento da Sociedade Internacional de Cirurgia Estética (ISAPS). Entre 2016 e 2020, houve crescimento de 24,1% em procedimentos não cirúrgicos injetáveis no Brasil – em 2020 foram mais de 600 mil.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), a quantidade de harmonizações faciais cresceu de 72 mil para 256 mil entre 2014 e 2018. Paralelamente, o número de cirurgias plásticas tem diminuído com o aumento dos procedimentos estéticos não cirúrgicos.

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Procon SC exige plano de contingência em aeroporto de Florianópolis contra novo caos aéreo

Reunião Procon SC e MPSC

Em reunião realizada na última terça-feira (27/09), o Procon de Santa Catarina cobrou melhorias no atendimento ao público do aeroporto de Florianópolis e das empresas aéreas. Junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Procon de Florianópolis, foi exigida a apresentação de um plano de contingência para três níveis de situações emergenciais em 31 de outubro.

A intenção é evitar o caos aéreo vivido no último dia 12 de agosto, quando um avião interditou a pista por 18 horas por danos nos pneus. O incidente resultou em 87 voos cancelados e 15 mil pessoas afetadas. 

“O Procon SC esteve no aeroporto e constatou toda a situação caótica e a falta de informação, principalmente. Para toda situação de crise que possa ocorrer, tanto o aeroporto como as aéreas devem estar preparadas, deve existir um protocolo”, explica a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, que criticou a falta de comunicação com os consumidores.

“Pedimos principalmente a comunicação que, a meu ver, tem custo zero. Não usaram o próprio microfone do aeroporto ou as telas de led para falar com os consumidores, que recebiam informações contraditórias. Foi nítida a falta de organização no sentido de passar uma informação clara”, completa Alves.

O aeroporto de Florianópolis é administrado desde 3 de janeiro de 2018 pela Floripa Airport, concessionária subsidiária da Zurich Airport Brasil, que tem contrato de gestão válido até 2048.

“Com um evento como esse, devemos aprender com os erros e buscar oportunidades de crescimento. O aeroporto de Florianópolis tem capacidade de inovar, tem shows, não é só um aeroporto! Podem explorar a criatividade para ser um case de sucesso no Brasil. Em caso de atraso pode haver desde recreação às crianças, atendimento a idosos… acolher o consumidor para que se sinta mais acomodado em vez de ficarem em longas filas com um atendimento não adequado. Eles poderiam criar novas metodologias de acolhimento, sem filas gigantes, com voucher de alimentação ou distribuir água, propor outros meios de atendimento, por exemplo. Poderiam também buscar hospedagem em aplicativo para evitar acomodar clientes em hotéis distantes e lotados”, exemplifica Alves, que reforça o compromisso do governo Jorginho Mello em ajudar as pessoas. 

O que pode fazer o consumidor que se sentir lesado?

Michele Alves explica que as companhias aéreas devem ressarcir os consumidores que perderam ou tiveram voos adiados. Contudo, em relação a prejuízos financeiros e até morais, a orientação é que o consumidor pode ingressar com ação judicial, o que é um direito.

“A comprovação do dano é importante, e o consumidor pode ingressar judicialmente”.