PROCON

Golpe do cashback: é falso que Procon devolve dinheiro de cartão do consumidor

Atenção aos golpes que utilizam o nome do Procon

Um novo vídeo que circula em redes sociais orienta consumidores a acionarem os Procons para receber cashback (devolução de dinheiro) oriundo de cartões de crédito e de débito. Trata-se de uma notícia falsa e que tem sido utilizada por golpistas.

O Procon SC, assim como qualquer outro em todo o Brasil, não realiza qualquer tipo de cashback.

Embora seja um novo vídeo, publicado no final de janeiro deste ano, a história já é antiga. No início de 2024, um vídeo falso, feito com auxílio de Inteligência Artificial, exibe o apresentador Willian Bonner falando sobre a falsa devolução de dinheiro pelo Procon. Cabe ressaltar que se trata de uma notícia falsa!

Além da mentira, golpistas se passam por funcionários do Procon para cobrar uma taxa para a liberação do cashback – o Procon SC não cobra nenhum valor para atender o consumidor.

O cashback é uma prática comercial utilizada pelos fornecedores em que parte da quantia gasta em compras é devolvida aos clientes. A devolução pode ser em forma de descontos, outros produtos ou em dinheiro, a depender da política da empresa.

Dicas para evitar golpes:

  • Desconfie de mensagens ou ligações de remetentes desconhecidos;
  • Evite clicar em links suspeitos;
  • Nunca forneça dados pessoais, bancários ou do cartão de crédito;
  • Confirme sempre as informações pelos canais oficiais;
  • Em caso de dúvida, entre em contato com seu banco ou operadora de cartão.

Fui vítima de um golpe e agora?

  • Bloqueie imediatamente seu cartão;
  • Registre um Boletim de Ocorrência;
  • Relate a seu banco e tente reaver o valor pelo Mecanismo Especial de Devolução;
  • Acione o Procon SC

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Operação do Procon SC, Procon Florianópolis e Guarda Municipal fiscaliza Prato Manezinho

Fiscalização contou com a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos

Em função de denúncias recebidas, o Procon SC realizou uma fiscalização em duas praias de Florianópolis nesta segunda-feira (3). A ideia era investigar a oferta do “Prato Manezinho”, porém os quiosques visitados estavam regulares e exibiam informações sobre a refeição, obrigatória nesta temporada de verão.

A fiscalização foi uma operação conjunta entre a Guarda Municipal de Florianópolis, o Procon de Florianópolis e o Procon SC. A iniciativa contou até com a participação da vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos.

Foram fiscalizados 3 quiosques na praia dos Ingleses e outro em Canasvieiras, ambos no Norte da Ilha de Florianópolis. Os estabelecimentos comerciais ofereciam o Prato Manezinho e também informavam sobre a opção de alimentação mais barata.

O chamado “Prato Manezinho” é uma obrigação prevista no edital municipal e que está em vigor desde 19 de dezembro de 2024. Os quiosques com concessão pública nas praias da Capital são obrigados a oferecer uma refeição nutritiva por um preço mais acessível de R$ 35.

O Prato Manezinho deve ter 300 gramas de frutos do mar (geralmente um filé de peixe), arroz ou pirão, batata frita e um copo de bebida (refrigerante ou água) – a salada não é obrigatória. A ideia é que o turista de Florianópolis tenha sempre uma opção mais saudável, nutritiva e mais acessível financeiramente.

Se o consumidor não encontrar um prato manezinho em algum quiosque cedido pela prefeitura, pode denunciar ao Procon SC ou à prefeitura de Florianópolis pelo telefone 0800 808 0155. Vale lembrar que essas denúncias serão encaminhadas à prefeitura da Capital, que é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de multas nestes casos.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Procon SC
Texto: Filipe Prado

Procon SC recebe 847 reclamações pelo Zap Denúncias em janeiro

Zap Denúncia do Procon SC

O Procon SC recebeu 847 denúncias e reclamações pelo Zap Denúncia em todo o mês de janeiro. Mais uma vez a Yeesco liderou o ranking, com 45 reclamações, a maioria relacionada à falta de entrega de produtos.

Em segundo lugar, com 43 menções, ficaram as denúncias sobre filas e tempo de espera em pedágios das rodovias catarinenses.

Depois aparecem reclamações sobre supermercados (15 vezes) relacionadas à validade e ofertas divergentes dos anúncios (propaganda enganosa).

Em quarto lugar, com 13 citações, os consumidores catarinenses apontam o aumento do preço e a má qualidade de combustíveis nos postos.

Cabe lembrar que a reclamação diz respeito a um problema de consumo individual: um produto com defeito ou que não foi enviado, problemas em faturas de contas, cobrança indevida, etc. Já a denúncia busca corrigir questões mais amplas e que afetam mais de uma pessoa, como filas longas em pedágio e venda de produtos vencidos.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Procon SC fiscaliza postos de combustível antes de aumento do ICMS

Fiscalização posto de gasolina

O Procon SC realizou nesta sexta-feira (31) mais uma fiscalização em postos de combustível de Florianópolis e Grande Florianópolis. A ideia é monitorar o preço dos combustíveis antes e depois do aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) neste sábado (1).

O aumento do imposto foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários estaduais da Fazenda de todo o País.

A ideia do Procon SC é fiscalizar se os postos de gasolina irão repassar corretamente o aumento do imposto ao consumidor e, consequentemente, evitar os preços abusivos, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Procon SC tem acompanhado e analisado a escalada de preços dos combustíveis nos últimos meses e chegou a notificar sindicatos e postos para investigar o assunto.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Nova lei estadual proíbe propaganda digital e por telefone de empréstimo consignado

Empréstimo Consignado

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou, em 22 de janeiro deste ano, a Lei estadual 19.236, que proíbe instituições financeiras de fazerem propaganda digital e ofertar crédito consignado por telefone. O veto publicitário é destinado a idosos (mais de 60 anos), aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos e inativos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Santa Catarina.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo de curto prazo, com cobrança de juros, cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário. O empréstimo, de acordo com a Lei 14.431/22, pode comprometer até 45% do valor do benefício ou salário, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o comprometimento da renda pode chegar, no máximo, a 35%.

Contudo, mesmo com os limites do empréstimo, o crédito consignado leva muitas pessoas ao superendividamento, situação na qual o devedor não consegue mais pagar a dívida original. Isso ocorre tanto devido aos juros praticados, como pela falta de informações e de planejamento financeiro.

Com esta nova lei catarinense, fica revogada a Lei 18.232/21, que proibia a contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. Na prática, a antiga lei foi atualizada e ampliada a outros meios digitais de comunicação.

Outro problema muito recorrente é que muitos golpistas utilizam o empréstimo consignado para praticar fraudes. Eles se passam por bancos, coletam dados pessoais e passam a descontar dinheiro direto da fonte de renda da vítima, sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade.

Crédito Consignado no Procon SC

Em 2024, o Procon SC recebeu um total de 1.341 reclamações relacionadas à modalidade de empréstimo consignado. Confira os números das principais queixas:

  • Cobrança indevida/abusiva: 90;
  • Cobrança de tarifas, taxas e valores não previstos: 152;
  • Cobrança por produto/serviço não contratado: 245;
  • Não entrega de contrato ou documentação relacionada ao serviço: 380.

Instituições financeiras mais reclamadas por empréstimo consignado:

  • Banco Pan: 159;
  • Banco BMG: 134;
  • Facta Financeira: 126;
  • Agibank: 122.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

Procon SC notifica Celesc a detalhar informações sobre reclamações de faturas

Delegada Michele e presidente da Celesc

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (29), o Procon SC notificou formalmente a Celesc a prestar informações sobre os problemas relacionados ao envio de fatura. Muitos consumidores procuraram o Procon SC nos últimos meses para fazer reclamações sobre cobranças de tarifas e taxas de valores não previstas, problemas na medição e falta de envio das faturas.

O Procon SC esclarece que, desde dezembro de 2024, tem solucionado problemas de consumidores com a Celesc. Foram 475 reclamações recebidas naquele mês, sendo que 177 foram encaminhadas por Procons municipais de Santa Catarina. Dessas 475 reclamações, 84% dos casos já foram solucionados.

Em janeiro deste ano, o Procon SC recebeu 160 reclamações sobre a Celesc, sendo 23 oriundas de Procons municipais. A grande maioria desses casos já está tramitando no Procon SC.

O Procon SC também foi notificado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) a prestar informações relacionadas à resolução dos casos da Celesc, o que tem sido feito desde 2024. Cabe lembrar, também, que uma parceria entre Procon SC e Celesc permite atendimento presencial da Celesc na sede do Procon SC, no Centro de Florianópolis.

O Procon SC também tem informado os consumidores sobre os problemas.

Celesc enfrenta instabilidade com troca de sistema

A Celesc argumenta que enfrenta problemas durante a troca de seu sistema digital. Contudo, a empresa garante que não cortou e nem irá suspender o fornecimento de energia elétrica de nenhum cidadão com irregularidades de pagamento.

Além disso, as faturas com problemas serão reprocessadas com novos prazos de pagamento e/ou correção de valores e poderão ser pagas de forma parcelada e sem juros.

A Celesc afirma que todos os problemas serão resolvidos em, no máximo, até 90 dias.

A Celesc orienta o consumidor com problemas nas faturas a evitar as lojas físicas e acompanhar suas contas através de meios digitais:

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Procon SC
Texto: Filipe Prado

Reclamação sobre entrada na Ilha do Campeche é resolvida com acordo

Fiscalização dos passeios à Ilha do Campeche

O casal argentino que procurou o Procon SC após visita à Ilha do Campeche teve seus problemas resolvidos. A fiscalização do Procon SC notificou a embarcação responsável pelo transporte e, em reunião com os envolvidos, foi acordada a devolução de 70% do valor pago no passeio turístico (R$ 440).

O imbróglio ocorreu devido à nova exigência, desde 11 de janeiro deste ano, de um ingresso de entrada à Ilha do Campeche. Com intuito de preservar o Patrimônio Arqueológico e Paisagístico tombado desde 2020, só podem ingressar 800 pessoas por dia durante a temporada de verão (700 durante o resto do ano).

Os turistas pagaram pelo transporte, mas não solicitaram as entradas à ilha no site da prefeitura de Florianópolis. Eles saíram da Barra da Lagoa, mas não puderam desembarcar e tiveram que permanecer no barco.

A embarcação, que tem a responsabilidade de verificar a documentação dos passageiros antes do embarque, alega que teve custos com o transporte do casal e que teria cumprido sua parte no acordo comercial.

A fiscalização da prefeitura na Ilha do Campeche tem sido intensa, com auditorias e até drones para garantir o cumprimento das regras.

Foto: Procon SC
Texto: Filipe Prado

Yeesco, fila em pedágio e jogo do Avaí lideram a semana do Zap Denúncias

Zap Denúncia do Procon SC

Gigante do comércio eletrônico têxtil, a Yeesco segue no topo das reclamações recebidas pelo Procon SC. A empresa mais reclamada de 2024 liderou também na semana entre 20 e 24 de janeiro deste ano, com 12 reclamações no Zap Denúncias. O problema persiste: o consumidor compra, mas não recebe o produto.

O consumidor catarinense também denunciou o tempo de espera em filas de pedágio e os preços dos ingressos cobrados pelo Avaí para o clássico catarinense contra o Figueirense, realizado no último sábado (25).

Ainda houve reclamações sobre mercadorias não entregues pela Loja Lado Rosa e sobre a falta de entrega de faturas por parte da Celesc.

O Procon SC incentiva o consumidor a denunciar irregularidades através do Zap Denúncias para que possa investigar e alertar sobre os problemas recorrentes em Santa Catarina.

Como acionar o PROCON SC

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Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Senacon renova pela 2ª vez o direito à hidratação em grandes eventos

Direito de hidratação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) renovou pela segunda vez a Portaria 44, de 26 de agosto de 2024, que prevê o direito de hidratação em shows e grandes eventos. Com isso, os promotores devem garantir que os consumidores tenham acesso gratuito à água em grandes eventos.

O chamado “direito de hidratação” foi criado após a morte de uma fã, por desidratação, em um show da Taylor Swift, no Rio de Janeiro, que proibia a entrada com garrafas de água.

Com a regra, produtores de eventos devem distribuir água gratuitamente ou facilitar o acesso a “ilhas de hidratação”. Com a nova renovação, também de 120 dias, a norma foi prorrogada até 23 de abril.

Além disso, a norma também assegura “espaço físico e estrutura necessária para o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.

O Procon SC irá fiscalizar os grandes eventos para garantir o direito à hidratação do consumidor catarinense, como fez no mega-show de Paul McCartney, em Florianópolis.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado

Materiais escolares têm variação de preço de até 928%, indica pesquisa do Procon SC

Baixe a pesquisa de preços do Procon SC

Todo início de ano muitas famílias saem às compras para o início de mais um ano escolar. A pesquisa e comparação de preços é essencial à saúde financeira, como aponta a pesquisa de preços sobre materiais escolares do Procon SC.

O levantamento indica produtos com enormes variações de preços entre as lojas. A maior delas diz respeito ao lápis preto com borracha sextavado: enquanto o menor preço é de R$ 1,75, o maior é de R$ 17,99, uma variação de 928%.

Por ser um produto relativamente mais barato que outros, a variação não resulta em uma diferença de valor tão grande (R$ 16,24) quanto a de outros itens. Um estojo 24 cores de canetas hidrográficas teve variação de preço de R$ 81,41%, mas, em valores totais, até R$ 38,10 de diferença.

A régua acrílica de 30 cm teve variação de preço de 696%, enquanto a borracha branca chega a 722,35% de diferença no preço. Outro produto que chama atenção é o papel sulfite A4, pacote com 500 folhas: 269,37% de variação e R$ 26,91 de diferença no preço.

O levantamento do Procon SC foi realizado entre 10 e 20 de janeiro deste ano. Foram consultadas 6 papelarias no centro de Florianópolis, 3 no bairro Estreito, 4 na Palhoça e outras 4 no Kobrasol.

Por isso, o Procon SC reforça a orientação para que o consumidor faça um planejamento, pesquise e compare preços antes de sair às compras. Além disso, guarde a Nota Fiscal, conheça seus direitos e, caso tenha algum problema, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado