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Procon SC divulga pesquisa de preços completa da Páscoa 2025

Confira a pesquisa de preços de Páscoa do Procon SC

O Procon SC divulgou nesta sexta-feira (11) a pesquisa de preços da Páscoa 2025 de maneira completa. São 56 municípios catarinenses e 287 supermercados participantes que forneceram os preços dos ovos de chocolate à comparação do consumidor. A pesquisa pode ser acessada neste link.

A pesquisa revelou algumas variações de preços, com as maiores em torno de 100% de diferença – exceção feita a Canoinhas, com dois produtos com mais de 300% de variação. No mais, cidades como Florianópolis, Água Doce, Caçador, Tubarão, Penha, Chapecó, Navegantes e São Francisco do Sul registraram as maiores variações.

As cidades estão separadas pelas regiões de Santa Catarina: Grande Florianópolis, Norte, Oeste e Sul Catarinense, Região Serrana e Vale do Itajaí. Basta o consumidor abrir a planilha relativa à sua cidade e procurar pelas marcas de ovo de páscoa que lhe interessam para comparar os valores.

As cidades mais populosas indicam, além do nome do fornecedor, o endereço para que o consumidor saiba exatamente onde encontrar aquele preço.

Esta pesquisa de preços foi realizada com uma metodologia inovadora que contou com a participação de diversos Procons municipais, que levantaram os preços para enviar ao Procon SC. Além disso, houve uma campanha direta com fornecedores para que pudessem participar da pesquisa, o que demonstra comprometimento com o consumidor.

O Procon SC deseja ótimas compras e uma Páscoa que caiba no orçamento da família catarinense.

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Operação conjunta desmonta rede de receptação de peças automotivas em Balneário Camboriú

Operação 311 combate a venda ilegal de peças automotivas

O Procon SC participou mais uma vez, nesta quarta-feira (9), em Balneário Camboriú, da 30ª Edição da Operação 311, iniciativa da Polícia Civil que combate o comércio ilegal de peças automotivas. O alvo da operação foi uma loja de autopeças suspeita de integrar uma rede de receptação de veículos roubados.

Segundo as investigações da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV/DEIC) e Delegacia de Polícia de Balneário Camboriú (DPCO/BC), o estabelecimento vendia peças de origem ilegal. Foram apreendidos componentes de 7 veículos, sendo 4 com registro de roubo e 3 com numeração adulterada.

O proprietário foi preso em flagrante por receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo. Ele já possuía histórico criminal pelo mesmo delito, o que evidencia a atuação reincidente em esquemas ilegais.

Além do Procon SC e Polícia Civil, a operação contou com apoio da Polícia Científica e Detra SC. O Procon SC não encontrou irregularidades em sua área de fiscalização. Já o Detran SC irá instaurar um processo administrativo contra o estabelecimento.

Como denunciar à Polícia Civil

Disque-Denúncia: 181

WhatsApp: (48) 98844-0011

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Análise de DNA de peixes indica 98% de conformidade do mercado em SC

Fiscalização integrada demonstrou conformidade do mercado catarinense de pescados

Uma operação conjunta realizada neste ano com diversos órgãos coletou 56 amostras de peixes comercializados em toda Santa Catarina para análise de laboratório com sequenciamento de DNA. O resultado é positivo: apenas um único produto apresentou divergência genética ao anunciado – um linguado vendido como bacalhau.

A investigação científica aponta um cenário de transparência e respeito ao consumidor no mercado catarinense de pescados, com mais de 98% das amostras em conformidade à legislação. A pesquisa, inovadora, foi divulgada nesta quinta-feira (10) pela Secom (Secretaria de Comunicação) estrategicamente às vésperas da Semana Santa.

“Houve uma grande inovação em relação à atuação do Procon SC. Pela primeira vez, o Procon SC realizou este tipo de coleta: houve a necessidade de capacitação e empenho dos fiscais, o que foi importante para demonstrar que Santa Catarina está bem preparada para a atuação na defesa do consumidor. O consumidor ganha muito com essa atuação mais abrangente da fiscalização do Procon SC”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Participaram da operação de fiscalização a Secretaria-Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o Procon SC e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC).

“Para o governo, é extremamente recompensador constatar, através de uma fiscalização rigorosa como esta, um nível tão elevado de conformidade. Isso evidencia a seriedade e a confiabilidade com que as empresas privadas do setor pesqueiro catarinense estão operando”, destaca o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo. “Essa parceria entre o poder público e os bons exemplos da iniciativa privada é fundamental para a saúde do mercado”.

A pesquisa sobre o DNA dos peixes serve de base à implementação do Programa Pescados SC, que fará um monitoramento contínuo da autenticidade e qualidade dos pescados no Estado. A iniciativa busca, além da segurança do consumidor, o incentivo ao turismo catarinense.

“Essa segurança fortalece a imagem de Santa Catarina como um destino turístico gastronômico de excelência, onde a qualidade e a transparência andam juntas”, complementa a presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos.

A comercialização de alimentos adulterados é sujeita a sanções penais, como a apreensão do produto e aplicação de multa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

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Evite ligações indesejadas: cadastre-se no bloqueio de telemarketing do Procon SC

Ligações de telemarketing podem ser bloqueadas no site do Procon SC

Já não aguenta mais ser importunado com ligações e mensagens que oferecem produtos em horários inconvenientes? O Procon SC oferece um serviço que permite o bloqueio de chamadas e mensagens de telemarketing, de acordo com a Lei Estadual 15.329/2010 e regulada pelo decreto 638/2016.

Basta acessar o site do Procon SC, acessar “Bloqueio de Telemarketing” e cadastrar seu número de telefone para bloquear as chamadas. O bloqueio das ligações só pode ser feito a números de telefone oriundos de Santa Catarina, com os DDDs: 42, 47, 48 e 49.

Depois de completado o cadastro, há um período de 30 dias de tolerância para adaptação das empresas. Passado este prazo, as empresas ficam proibidas de realizar ligações de telemarketing sem a autorização do consumidor. O bloqueio é válido a ligações, correio eletrônico (e-mail), SMS e mensagens (spam).

Se o consumidor receber alguma ligação ou mensagem depois dos 30 dias de cadastro, ele deve formalizar uma reclamação junto ao Procon SC ou Procon municipal. De acordo com a lei estadual, “o desrespeito acarretará ao infrator pena de multa no valor de R$ 2 mil por infração, dobrada a cada reincidência”.

Contudo, o valor de R$ 2 mil referia-se ao ano de 2010, data de publicação da lei, que prevê reajuste anual da multa com base no Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM). Considerando o reajuste do índice, o valor, neste ano, seria por volta de R$ 6 mil.

Além disso, se a empresa reincidir na infração, ela pagará o dobro: R$ 12 mil.

Como fazer o bloqueio de telemarketing?

Basta entrar no link e realizar o cadastro: https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/

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Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

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Procon SC instaura processo administrativo contra loja Lado Rosa

Procon SC abre processo contra a Lado Rosa

O Procon SC vai instaurar um processo de ofício contra a loja Lado Rosa devido às inúmeras reclamações recebidas por consumidores catarinenses. A empresa foi alvo de 31 reclamações em todo o ano de 2024, mas, só neste ano, já acumula 33 denúncias.

A Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor já finalizou 20 processos individuais contra a Lado Rosa ao conseguir o reembolso do cliente ou a entrega do produto. Outros 13 processos ainda estão em andamento.

O processo de ofício é quando o procedimento administrativo não parte de uma denúncia específica e individual. Neste caso, o novo processo considera todo o histórico de descaso aos consumidores, mas sem entrar no mérito das ações individuais, que seguem em andamento.

A maioria das reclamações diz respeito à não entrega e/ou demora na entrega do produto. Além disso, há queixas sobre oferta não cumprida e/ou venda enganosa e/ou publicidade enganosa e recusa no cancelamento da compra. A Lado Rosa tem aparecido com frequência entre as empresas mais citadas no Zap Denúncias do Procon SC.

Entre os processos solucionados, a empresa acordou o reembolso ou entrega do produto, mas não alegou os motivos que a levaram a tantos atrasos nas entregas das mercadorias.

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Foto: IA
Texto: Filipe Prado

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Zap Denúncias tem semana recorde de interações: Yeesco lidera reclamações

Zap Denúncia do Procon SC

A semana entre 31 de março e 4 de abril deste ano foi a que mais teve denúncias registradas no Zap Denúncias do Procon SC: foram 556, média de 79 por dia. A empresa líder de reclamações segue sendo a Yeesco, com 33 denúncias registradas no período sobre problemas com a entrega de produtos e atendimento ao consumidor.

Em segundo lugar, com 16 menções, ficou a Celesc, que ainda soluciona problema relacionado à instabilidade ocorrida em seu sistema comercial. As queixas dizem respeito a faturas atrasadas e cobranças erradas. A empresa regulariza a situação de seus clientes e afirmou que não irá realizar cortes de energia durante este período.

Na terceira colocação, a loja Lado Rosa, muita citada recentemente pelos consumidores catarinenses. Durante a semana foram 10 reclamações sobre mercadorias não entregues.

Por fim, foram registradas 5 reclamações sobre a má qualidade de produtos e divergência de valores entre gôndola e o caixa de supermercados.

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Abril Azul: Procon SC celebra conscientização sobre o autismo

Cordão de girassol indica deficiências ocultas

A campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é realizada anualmente neste mês – 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) visando a uma sociedade menos preconceituosa e mais inclusiva, o Abril Azul busca dar visibilidade às cerca de 70 milhões de pessoas com TEA no mundo, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).

O TEA é um distúrbio caracterizado pelo neurodesenvolvimento atípico, manifestações comportamentais e déficit na comunicação e na interação social. Não há evidências científicas de que exista uma causa única para o autismo, mas a interação de fatores genéticos e ambientais.

Para celebrar o Abril Azul e alertar os consumidores, o Procon SC lista algumas das leis criadas no Brasil à inclusão de pessoas com TEA.

Veja a evolução das leis de inclusão às pessoas com TEA

Lei 7.853/ 1989: Institui o apoio a pessoas com deficiências: integração social, tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos, define crimes e a atuação do Ministério Público;

Lei 8.742/93: A Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com TEA e renda mensal per capita da família inferior a 25% do salário mínimo (R$ 381,25 atualmente). Para acessar o benefício é necessário inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) e perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

Lei 8.899/94: Garante gratuidade no transporte interestadual a pessoas com TEA e renda de até dois salários mínimos (R$ 3.050 atualmente). A solicitação deve ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);

Lei 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos à promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

Lei 10.048/2000: Prioriza atendimento às pessoas com deficiência;

Lei 7.611/2011: Dispõe sobre atendimento educacional especializado;

Lei 12.764/2012: A Lei Berenice Piana reconhece o autismo como deficiência, assegurando que as pessoas com TEA tenham acesso a serviços de saúde, educação, inclusão e outros direitos. Assim, pessoas com TEA passam a usufruir dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009).

Lei 13.370/2016: Reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos com TEA sem necessidade de compensação ou redução de salário;

Lei 13.977/20: Lei Romeo Mion: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea);

Lei 14.624/23: Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas;

Além disso, a pessoa com TEA e seu acompanhante têm direito à Meia-Entrada em eventos culturais, esportivos e artísticos.

O Procon SC apoia a inclusão das pessoas com TEA e trabalha para que as relações de consumo sejam justas, inclusivas e com equidade em Santa Catarina!

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Foto: Roberto Suguino/Agência Senado
Texto: Filipe Prado

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Procon SC fiscaliza pedágios em Araranguá, São João do Sul, Tubarão, Laguna e Palhoça

Procon SC fiscaliza pedágio em Araranguá

O Procon SC continua fiscalizando as praças de pedágio em todo o Estado de Santa Catarina. Nesta quinta-feira (3), os fiscais visitaram pedágios em Araranguá e São João do Sul. Já nesta sexta (4) a equipe da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor passa pelos pedágios de Tubarão, Laguna e Palhoça.

O Procon SC instaurou, em fevereiro deste ano, dois processos administrativos, que estão em fase preliminar de averiguação, contra a CCR e a Arteris. A ação teve origem em diversas denúncias recebidas em relação às longas filas nos pedágios, que ultrapassam os limites previstos em contrato.

Além dos pedágios, o Procon SC tem vistoriado também as praças de pedágios, as sinalizações de limite às filas e o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

Filas previstas em contrato

CCR Via Costeira
Segunda a quinta-feira: fila de 200 metros e 15 minutos
Feriados, finais de semana e sexta-feira: fila de 400 metros e 15 minutos

Arteris
Fila de 300 metros e 10 minutos

Colabore com o Procon SC: denuncie longas filas e descumprimento às regras de consumo. Em dúvida, acione o Procon SC!

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Você sabia? Álcool gel ainda é obrigatório em Santa Catarina

Álcool gel é obrigatório em Santa Catarina

Produto essencial durante a pandemia de Covid-19, o álcool gel ainda é obrigatório em estabelecimentos públicos e privados em Santa Catarina. A Lei Estadual 19.051, de 28 de agosto de 2024, obriga a oferta de álcool etílico gel 70% para higienização das mãos.

“Os estabelecimentos deverão manter álcool em gel em locais de fácil acesso e visualização”, afirma a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello.

Qualquer estabelecimento comercial que reúna aglomeração de pessoas deve ofertar o item. Veja quais:

  • Repartições públicas;
  • Centros comerciais, lojas de shopping centers e comércio em geral;
  • Aeroportos, estações e terminais rodoviários;
  • Agências bancárias, casas lotéricas e postos de serviços;
  • Supermercados, padarias, lanchonetes, bares, restaurantes e similares;
  • Consultórios médicos e odontológicos, clínicas, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais;
  • Escolas, faculdades e outras instituições de ensino.

Se não cumprir a lei, o estabelecimento pode ser advertido por escrito, na primeira autuação. Se reincidir na infração, o Poder Executivo pode impor multa e penalidades administrativas.

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Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

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Procon SC integra operação da Polícia Civil que apreende peças de carros roubadas

Fiscalização do Procon SC em operação da Polícia Civil em Balneário Camboriú

A convite da Polícia Civil, o Procon SC integrou nesta quarta-feira (2) a 29ª Edição da Operação 311, voltada à fiscalização de estabelecimentos do setor automotivo. A operação em Balneário Camboriú apreendeu peças oriundas de veículos roubados em São Paulo, além de componentes de três veículos com os números identificadores suprimidos.

Atuando na esfera administrativa, o Procon SC notificou o estabelecimento comercial pela falta de alvará de funcionamento e o registro de credenciamento junto ao Detran-SC.

Apesar da ausência do dono do comércio, o gerente foi conduzido à sede da DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), onde foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação qualificada e adulteração de sinal identificador.

A operação teve início a partir de informações recebidas pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC e pela Delegacia de Balneário Camboriú. Também participaram a Polícia Científica, Corregedoria do Detran, Polícia Civil e a Secretaria Estadual da Fazenda, que irá apurar indícios de sonegação fiscal identificados na diligência.

A fiscalização evidencia a importância de denúncias anônimas e da colaboração da população no combate ao crime. A Polícia Civil orienta que denúncias podem ser realizadas de forma segura e sigilosa por meio do Disque-Denúncia 181 ou pelo WhatsApp de denúncias, no número (48) 98844-0011.

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