Às 6h38 da última quinta-feira (20) teve início o outono. A data marca o fim do verão e, com isso, o encerramento da Estação Verão 2025, da qual o Procon SC participou pela primeira vez. Foram diversas ações visando ao bem-estar do consumidor e do turista em Santa Catarina.

“É importante que o Procon SC participe da Estação Verão, uma vez que todos os turistas são consumidores finais. No nosso dia a dia estão inseridas diversas relações de consumo, então o Procon está envolvido em várias áreas. É fundamental conseguir equilibrar as relações de consumo, com muita informação a consumidores e fornecedores”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Confira um balanço das ações da temporada de verão do Procon SC.

1 – Cartilha de Verão

Disponível em 3 línguas (inglês, espanhol e português), a Cartilha de Verão do Procon SC informa os turistas sobre seus direitos como consumidor em Santa Catarina. O documento fornece dicas para fazer compras com segurança, indica os direitos em bares e restaurantes, na praia, em parques de diversão, em acampamentos e trilhas e nos transportes aéreo e público.

A Cartilha de Verão, assim como outros documentos com informações ao consumidor, está disponível no site do Procon SC e pode ser baixada em PDF.

“O Procon SC elaborou uma cartilha com as principais reclamações visando à orientação do consumidor: como reclamar e como se precaver. Desde o couvert, taxa de serviço, cadeira de praia, consumação mínima, que são assuntos recorrentes na temporada”, explica Alves.

2 – Golpes de verão

Informação pode ser uma ferramenta poderosa, e o Procon SC tem como missão alertar e instruir o cidadão sobre seus direitos. Assim, o Procon SC divulgou um compilado dos principais golpes praticados no verão: transporte clandestino, aluguel de verão, golpe do pix, golpe do cartão por aproximação e dicas gerais para evitar fraudes.

3 – Fiscalização em restaurantes

A equipe do Procon SC fiscalizou, a partir de denúncias recebidas, restaurantes em Jurerê e no Mercado Público, em Florianópolis. A intenção foi verificar supostos preços abusivos (quando o aumento não é justificado). Ao final da investigação, não foram constatadas irregularidades.

4 – Prato Manezinho

Iniciativa da Prefeitura de Florianópolis, o Prato Manezinho foi uma obrigação prevista em edital à concessão pública de quiosques em praias. Visando à oferta de uma refeição nutritiva por um preço mais acessível (R$ 35), a refeição era composta por peixe, arroz ou pirão, batata frita e um copo de bebida (refrigerante ou água).

Por ser uma novidade na temporada de verão, muitos quiosques precisaram adaptar-se à exigência. O Procon SC atuou na difusão de informação a consumidores e fornecedores e, após receber denúncias, fiscalizou quiosques nas praias dos Ingleses e Canasvieiras – todos em conformidade à exigência do Prato Manezinho.

As denúncias recebidas pelo Procon SC pela falta de oferta da refeição foram repassadas à Prefeitura de Florianópolis.

5 – Ilha do Campeche

Outra novidade nesta temporada foi a mudança ao acesso à Ilha do Campeche, Patrimônio Arqueológico Nacional, em Florianópolis. Para visitar o local passou a ser necessário solicitar um ingresso no site da Prefeitura de Florianópolis, mudança que pegou muitos turistas e também fornecedores de serviços desprevenidos.

Um casal argentino acionou o Procon SC, pois pagaram pelo passeio, mas não puderam desembarcar na ilha, permanecendo no barco. Depois de fiscalização e notificação do Procon SC, foi acordada a devolução de 70% do valor pago no passeio turístico.

6 – Pedágios

A principal e mais complexa atuação do Procon SC no verão diz respeito às longas filas nas praças de pedágio em Santa Catarina. Muitos consumidores têm relatado, via Zap Denúncia, que as filas ultrapassam os limites estabelecidos em contrato pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) às concessionárias.

No final de janeiro, o Procon SC notificou tanto ANTT como Arteris e a CCR a enviarem informações para investigar sobre as longas filas registradas. Em seguida, já no início de fevereiro, o Procon SC instaurou dois processos administrativos contra as duas concessionárias, já que havia muitas reclamações sobre diversos pedágios do Estado.

Se as empresas não cumprirem as exigências em Santa Catarina, elas devem liberar os consumidores da cobrança e abrir as cancelas. As regras são:

CCR Via Costeira
Segunda a quinta-feira: fila de 200 metros e 15 minutos
Feriados, finais de semana e sexta-feira: fila de 400 metros e 15 minutos

Arteris
Fila de 300 metros e 10 minutos

Em 17 de fevereiro, o Procon SC voltou a fiscalizar pedágios, desta vez da Arteris, em Palhoça, mas a fila não ultrapassou a marcação dos 300 metros. No início de março, mais uma fiscalização, desta vez da CCR, em Tubarão, no Sul do Estado.

O processo administrativo segue em andamento, respeitando todos os ritos burocráticos, e será divulgado nas próximas semanas.

7 – Camarotes de Carnaval

Os camarotes da Passarela Nego Quiridu, em Florianópolis, foram alvo de diversas reclamações em 2024. Para evitar a repetição do problema no Carnaval deste ano, o Procon SC notificou todos os camarotes do sambódromo a prestarem informações. O principal alvo da cobrança foram as publicidades, que devem explicitar exatamente os produtos que estarão disponíveis.

Os camarotes adequaram suas propagandas, conforme pedido pelo Procon SC, e não tiveram nenhum problema com o consumidor neste ano – nenhuma reclamação foi recebida.

8 – Dicas de consumo para o Carnaval

Visando a uma experiência saudável no Carnaval de Santa Catarina, o Procon SC listou alguns dos problemas mais recorrentes para alertar o consumidor durante a folia. É importante que o consumidor esteja ciente sobre cobrança indevida, direito à informação, propaganda enganosa e cobrança abusiva.

9 – Operação Praia Limpa em Canasvieiras

A última ação da Estação Verão foi uma ação conjunta com a Polícia Civil de Santa Catarina, a Operação Praias Limpas. O mutirão de limpeza na praia de Canasvieiras, que busca conscientizar a população sobre a importância de manter as praias sem sujeira, removeu mais de 4 mil bitucas de cigarro. Além disso, foram recolhidos 3,93 kg de vidro, 30 kg de rejeito, 18,28 kg de plástico, entre outros objetos.

10 – Zap Denúncia

Mesmo durante os recessos de final de ano, o Procon SC seguiu atuando em fiscalizações, divulgação de informações e principalmente no recebimento de denúncias e reclamações.

Entre 21 de dezembro e 20 de março, duração do verão, o Procon SC recebeu 1.792 denúncias através do Zap Denúncias – telefone 48 3665 9057. Os principais temas foram: filas em pedágios, preço dos combustíveis, Prato Manezinho, preço abusivo de aluguel de cadeiras de praia e valor de estacionamentos na praia.

Além disso, foram registradas 3.564 reclamações durante o verão deste ano.

Vale ressaltar que as reclamações e denúncias recebidas orientam as ações do Procon SC. É, portanto, fundamental a comunicação com o consumidor à agilidade e precisão das ações do órgão de proteção ao consumidor catarinense. Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.