PROCON

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

Notícias

Procon SC instaura processos contra CCR e Arteris por filas em pedágios

Procon SC fiscaliza concessionárias de pedágio

O Procon SC instaurou nesta segunda-feira (11) dois processos administrativos, em fase preliminar de averiguação (não sancionatório), contra as concessionárias CCR e Arteris devido às longas filas em praças de pedágios. A diretoria de proteção ao consumidor catarinense tem recebido muitas denúncias sobre o intenso trânsito nas praças de pedágio, o que infringe o contrato das concessionárias com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Apenas neste mês de fevereiro, o Procon SC recebeu mais de 58 denúncias relacionadas às filas em pedágios. Dentre elas, 31 foram da Arteris e 22 da CCR.

Os trechos da rodovia BR-101 com mais espera incluem as cidades de Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão, especialmente no km 243, no sentido Sul-Norte. Além disso, o pedágio em Paulo Lopes, no sentido Norte, registrou filas superiores a 3 km. No pedágio de Palhoça, também no sentido Norte, a fila chegou a 9 km, com tempo de espera estimado em 30 minutos para a passagem. Ainda há menções a filas além do permitido em Araranguá e Maracajá, no sentido Sul.

Em um dos relatos, um consumidor informou que houve uma queda de energia no pedágio de Garuva, onde a Arteris manteve a operação com apenas uma cabine em funcionamento, uma vez que o gerador disponível só fornecia energia suficiente a esta unidade. Com isso, formou-se uma fila de mais de 6 km e mais de 30 minutos.

Outro ponto de congestionamento denunciado teria ocorrido entre Itapema e Tijucas, com mais de 1 hora de fila devido à falta de liberação das cancelas do pedágios.

Filas previstas em contrato

CCR Via Costeira
Segunda a quinta-feira: fila de 200 metros e 15 minutos
Feriados, finais de semana e sexta-feira: fila de 400 metros e 15 minutos

Arteris
Fila de 300 metros e 10 minutos

Processos administrativos

Tanto Arteris como CCR foram notificadas pelo Procon SC no final de janeiro a prestarem informações – a CCR não respondeu as solicitações no tempo estipulado. Assim, os processos administrativos intimam ambas as concessionárias a:

  • Informar as medidas adotadas pela empresa frente as denúncias de filas que extrapolam o contrato com a ANTT;
  • Encaminhar cópia do Contrato de Concessão;
  • Detalhar a metodologia utilizada ao cumprimento do contrato relacionado ao tempo de espera em pedágios;
  • Informar quantas vezes e quando as cancelas foram abertas para cumprir o contrato.

Os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem tornar-se sancionatórios (multas).

ANTT

O Procon SC também notificou a ANTT a esclarecer:

  • Metodologia usada para aferir o cumprimento dos contratos com as concessionárias em Santa Catarina;
  • Parâmetros e métricas para medir as filas e o tempo de espera;
  • Quantidade de ocorrências registradas, bem como datas e horários, sobre o descumprimento em relação às filas em pedágios;
  • Quantas vezes e quanto a ANTT determinou a abertura das cancelas.

Reunião em Janeiro

O Procon SC notificou as concessionárias CCR e Arteris formalmente em uma reunião realizada na sede do Procon SC em 21 de janeiro. Na data, representante da ANTT explicou que realiza fiscalizações ao longo do ano em relação ao serviço prestado, obras, atendimento ao consumidor, mecânicos disponíveis, filas e tempo de resposta ao consumidor.

O órgão explicou que abandonou o parâmetro de tempo de espera nas filas de pedágio por ser muito difícil a comprovação. Em vez de tempo, a marcação de distância foi priorizada.

Já o representante da CCR disse que abriu as cancelas de seus pedágios 16 vezes no final de 2024 no Estado. A Arteris declarou ter aberto uma vez.

Caso o consumidor se depare com alguma situação que fuja do limite contratual, pode fazer uma denúncia ao Procon SC. Além disso, é possível consultar a ANTT gratuitamente através do número 166 (ouvidoria). Já a Arteris responde o consumidor no 0800 6420 116; a CCR tem o 0800 000 0290.

O Procon SC segue a apuração e irá formalizar algumas sugestões de melhoria ao atendimento ao público, sobretudo em relação à divulgação de informações úteis sobre as rodovias aos consumidores.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Imagem: Bruna Alves
Texto: Filipe Prado

Notícias

Procon SC instaura processo administrativo para investigar aumento no preço dos combustíveis

Procon instaura processo administrativo para apurar aumento no preço dos combustíveis

Em virtude das diversas reclamações recebidas em relação ao preço dos combustíveis, o Procon SC instaurou um processo administrativo para investigar a causa dos aumentos. O anúncio do inquérito foi feito na tarde desta quarta-feira (23) pela delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, após uma reunião com representantes de sindicatos de postos de gasolina.

“O Procon de Santa Catarina instaurou um processo administrativo para apurar todo o cenário do aumento (no preço) dos combustíveis. Agora faremos os ofícios pedindo as informações para repassar ao consumidor se há alguma situação concreta que envolva abuso de preços ou até mesmo formação de cartel”, declarou Alves.

Participaram da reunião o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina, e representantes do Sindópolis e SC Petro. Além deles, de forma virtual, representantes dos Procons de 40 municípios catarinenses puderam participar.

“Queremos informar ao consumidor, de forma clara, o que está acontecendo. Os sindicatos serão notificados formalmente para prestar informações e documentos. Depois de notificados, eles têm 20 dias para fornecer as informações. Com isso, nós faremos análise documental do que a secretaria da Fazenda nos enviar para que a gente informe a população o quanto antes”, explica a delegada.

“Lembrando que o Procon não interfere em preços em razão da livre concorrência, do livre mercado e da margem de lucro. Queremos entender se o aumento é devido e se não é abusivo”, diz Alves.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço abusivo é caracterizado como ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nem todo aumento no preço dos combustíveis é abusivo, mas pode ser fruto da lógica de mercado e da livre concorrência.

“É importante que o consumidor continue participando do Zap Denúncia, pois é um termômetro. A partir do momento que os assuntos ficam evidentes nas denúncias, o Procon consegue direcionar sua atenção”, finaliza a diretora do Procon SC, que incentiva o consumidor catarinense a participar da fiscalização de seus próprios direitos.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Foto e vídeo: Eduardo Leiros

Notícias

Procon SC instaura processo administrativo contra médico que deixou paciente 11 dias na UTI

Cirurgia plástica causa dano permanente a paciente

O Procon SC instaurou um processo administrativo contra o cirurgião plástico que causou danos graves a uma paciente em Florianópolis. O órgão de defesa ao consumidor catarinense colheu o depoimento de Leticia Mello e apura denúncias, ainda informais, de pelo menos outras 20 vítimas lesadas pelo médico.

“Tudo isso aconteceu em 20 dias. Foi assim que eu fui queimando, meu corpo necrosando. Foi tirada a pele da minha perna, foi feito um novo machucado para cobrir a pele da barriga e das costas. Foi nítido que o tecido não pegou. Então foram feitos curativos a cada dois dias e minhas costas só fechou agora”, disse Leticia Mello, que gastou R$ 600 mil para uma cirurgia corretiva realizada por outro médico, ao formalizar a denúncia no Procon SC.

Mello autorizou a divulgação de sua história com a esperança de justiça, que esse tipo de crime não se repita e como forma de alertar consumidores que planejam cirurgias plásticas.

“Procurei o cirurgião plástico para melhorar minha aparência física. Me ofereceram outros procedimentos com muita convicção e propriedade, com total confiança, então decidi fazer os demais procedimentos. Não fui avisada que foram 12 (procedimentos). Não foi explicado que cada região era considerada um procedimento. Não sabia o total de cirurgias, não sabia que havia um percentual (limite) de gordura a ser retirado, o que foi ultrapassado. E não foi passado o que estava acontecendo comigo. Ele levantou a possibilidade de uma anemia, porém, como pediu inicialmente todos os exames médicos, ele olhou e deu permissão à cirurgia”.

“Hoje eu clamo por justiça pois não sou uma estatística de mulheres que entraram em centro cirúrgico e saíram sem vida. Eu sobrevivi! Fui forte para passar 75 dias de internação, mais de 5 procedimentos cirúrgicos após a cirurgia plástica para poder estar viva hoje. Eu sei que existem outras mulheres que têm suas dores emocionais e físicas causadas por este cirurgião. Nós queremos justiça!”

Cirurgia plástica causa dano permanente a paciente

Histórico criminal

O médico foi indiciado pela Polícia Civil na última segunda-feira (14) e irá responder por causar queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido em Mello. Ele realizou o que chamou de “Cirurgia X Tudo”: foram 12 procedimentos no mesmo dia, com duração de 10 horas e a remoção de 7 kg de gordura. Após a operação, a neuropsicopedagoga ficou 11 dias na UTI e mais de 2 meses internada.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que uma investigação foi instaurada para verificar a legalidade dessas cirurgias plásticas conhecidas como “X-Tudo”.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica estipula normas como: informar o paciente sobre os riscos, não exceder o limite de retirada de gordura (até 7% do peso corporal), não ultrapassar mais que 40% da superfície do corpo e não deixar o tempo de protocolo anestésico passar de 8 horas. O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) apura o caso em sigilo, de acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O cirurgião plástico apresentava-se como “referência em mamas, abdome e lipo ugraft” em rede social com mais de 37 mil seguidores. Ele atendia pacientes na capital catarinense e também em Itajaí. O médico também é alvo de processo criminal decorrente da morte de uma paciente em Curitiba, em 2012.

Dados do Procon SC

Apenas neste ano, o Procon SC registrou 17 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, como botox, harmonização facial e preenchimento labial. Deste número, duas causaram danos corporais. Em 2023, houve 34 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, com 5 danos corporais.

Estes números não incluem as reclamações ligadas à depilação a laser: 132 reclamações em 20 cidades neste ano. Somados, foram 149 reclamações de procedimentos estéticos neste ano.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Fotos: Leticia Mello