O Procon SC participou, na manhã desta quinta-feira (5), em Florianópolis, do Mercosul IGaming Summit, evento que reúne especialistas para debater o mercado de apostas esportivas no Brasil. A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, integrou o painel “jogo irresponsável: marketing é o vilão?”
Alves reforçou a importância da comunicação entre todos os atores envolvidos: aos consumidores para evitar desinformação e alertar aos malefícios que as apostas podem causar, como a questão delicada do superendividamento, e das operadoras com as autoridades à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.
Outra preocupação demonstrada foi em relação à exposição de publicidades das apostas esportivas a menores de idade, público muito presente em redes sociais e vulnerável a anúncios e a influenciadores. “O influenciador tem grande poder até sobre crianças. Eles conseguem impactar e formar opiniões. As empresas têm que ter responsabilidade nisso”, declarou Alves.
Seu discurso teve como base o chamado “Anexo X”, uma resolução do Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) que prevê a proibição aos “estímulos ao exagero ou à conduta irresponsável na prática de aposta”, bem como os alertas sobre potenciais perdas financeiras e psicológicas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) também aprovou liminar do ministro Luiz Fux que proíbe qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo – decisão que vai de encontro ao Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA).
“Tudo tem que ser mostrado e tem que ser transparente. A informação precisa ser clara! Se não alguém fala e todo mundo acredita naquilo como verdade, e pode não ser. Então a aproximação com as polícias estaduais e federal pode ser uma boa ferramenta (para combater ilegalidades no mercado de apostas). E a denúncia porque, uma vez feita, a autoridade tem o dever de agir e dar uma resposta. Todos os consumidores são nossos fiscais porque, quando vê algo errado, eles nos informam”, afirmou Alves.
Também participaram do painel Cristiano Heineck Schmitt, presidente do GT BracilCON, Simone Vicentini, advogada e ex-secretária do Ministério da Fazenda de São Paulo, Bruno Gonçalves, gerente da Okto, e Natália Nogues, como mediadora.
O evento ocorre durante todo o dia, debatendo temas como “Direito ao entretenimento: liberdade e limites da atuação do Estado”, “Desafios vivenciados na certificação das plataformas e jogos para o mercado brasileiro: burocracia excessiva ou falta de planejamento operacional?”, “Jogo, Lavagem de Dinheiro e Evasão Fiscal: Mito ou Realidade?”, “O papel das associações na regulamentação e no sucesso do mercado”, Conflitos Constitucionais: qual o futuro do jogo no Brasil?” e “O papel das associações na regulamentação e no sucesso do mercado”.
Foto e texto: Filipe Prado