PROCON

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

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A enchente levou meu carro, o que fazer? Entenda os direitos do consumidor

São João Batista, Grande Florianópolis

As chuvas que causaram inúmeros transtornos em algumas cidades catarinenses – como Florianópolis, São João Batista (foto) e Balneário Camboriú – destruíram e arrastaram diversos automóveis na última quinta-feira (16). O Procon SC tem recebido algumas perguntas sobre os direitos do consumidor neste contexto de fenômenos climáticos extremos.

Em primeiro lugar, cabe lembrar que o Procon SC pode atuar em casos que tenham uma relação de consumo (entre Pessoa Jurídica e Pessoa Física). Assim, se o carro de um consumidor estava em um estacionamento particular, este estabelecimento comercial tem responsabilidade pelo automóvel.

Se houve algum dano ou prejuízo ao automóvel em um estacionamento particular, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon SC, que vai averiguar cada situação. Podem ser considerados fatores como: o estacionamento é reincidente neste tipo de problema? Houve tentativa de comunicação com o dono do carro? O que foi feito para mitigar riscos e danos? Era possível prever tanto dano?

Assim, o Procon SC vai avaliar cada caso e, se necessário, irá notificar a empresa responsável pelo estacionamento e, se for o caso, até mesmo instaurar um processo administrativo.

Além disso, há contratos de seguradoras de veículos que cobrem eventos como o da última semana, que devem ser acionados. O mesmo vale para qualquer objeto/produto com garantia válida. Se as empresas se recusarem a cumprir o contrato de garantia, também cabe acionar o Procon SC.

No entanto, se o veículo estava parado na rua e foi levado pela enchente, não há relação de consumo, nem possibilidade de atuação do Procon SC. Neste caso, o cidadão, se desejar, pode avaliar se deseja ingressar com uma ação judicial na esfera civil.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: CBM/Divulgação
Texto: Filipe Prado

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Procon SC notifica academia de Florianópolis que fechou e lesou matriculados

Procon SC analisa denúncias contra academia que fechou sem cancelar contratos e sem avisar alunos

A Company Fitness, localizada no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, encerrou as atividades em 6 de janeiro deste ano sem aviso prévio aos alunos. Alguns consumidores procuraram o Procon SC para denunciar a empresa, que se recusa a cancelar os contratos vigentes, o que impede alguns consumidores de cancelar os pagamentos das parcelas do cartão de crédito.

A academia possuía alvará sanitário vencido desde junho de 2024 e não pagava o aluguel, motivo pelo qual foi alvo de uma Ordem de Despejo. Consumidores ainda relatam ausência de limpeza e falta de manutenção dos aparelhos.

Com a notificação do Procon SC, a empresa terá alguns dias para formular sua defesa. A partir de então, a Diretoria de Defesa do Consumidor catarinense pode avaliar a abertura de um processo administrativo sancionador.

Entre os problemas relatados estão: oferta não cumprida, falha na prestação do serviço e publicidade enganosa. Todos essas questões estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Recebemos informações de consumidores de que o contrato não foi cumprido – houve a contratação de um serviço e a interrupção desse contrato sem a menor satisfação ou devolução do valor pago. Essas pessoas que tiveram qualquer prejuízo financeiro terão que ingressar judicialmente ou tentar um acordo com a própria empresa (para reaver o dinheiro). O Procon SC vai analisar em relação ao descumprimento de uma regra de consumo”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

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Procon SC já tem 2 reclamações por falta de “prato manezinho” em praias

Praia Brava em Florianópolis

A temporada de verão em Florianópolis conta pela primeira vez com uma iniciativa inédita: o chamado “prato manezinho” é uma obrigação prevista no edital municipal e que está em vigor desde 19 de dezembro de 2024.

Isso significa que os quiosques com concessão pública nas praias são obrigados a oferecer uma refeição nutritiva por um preço mais acessível de R$ 35. O prato manezinho deve ter 300 gramas de frutos do mar (geralmente um filé de peixe), arroz ou pirão, batata frita e um copo de bebida (refrigerante ou água) – a salada não é obrigatória.

Por ser uma novidade, muitos estabelecimentos ainda não se adequaram à norma. O Zap Denúncia, ferramenta que permite interação do consumidor com o Procon SC, registrou duas reclamações sobre a falta do prato manezinho na primeira semana deste ano. Os quiosques localizam-se nas praias do Campeche e da Daniela.

Além disso, a prefeitura de Florianópolis divulgou na última quinta-feira (9) que multou oito quiosques da Capital por não oferecer ou estiver em desacordo com as porções determinadas ao prato manezinho. Uma foto da refeição oferecida, postada em rede social, viralizou pela quantidade de comida muito aquém da prevista em contrato.

A ideia é que o turista de Florianópolis tenha sempre uma opção mais saudável, nutritiva e mais acessível financeiramente (embora o preço não seja tão barato).

Portanto, se você estiver aproveitando o verão e não encontrar um prato manezinho pode denunciar ao Procon SC ou à prefeitura de Florianópolis pelo telefone 0800 808 0155.

Vale lembrar que essas denúncias serão encaminhadas à prefeitura da Capital, que é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação de multas nestes casos.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Wikimedia Commons
Texto: Filipe Prado

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Estacionamento antecipado, tamanho para bolsas, água: veja as orientações ao show de Paul McCartney

Paul McCartney faz show em Florianópolis neste sábado

O ex-Beatle Paul McCartney fará um show histórico em Florianópolis neste sábado (19), no Estádio Aderbal Ramos da Silvada (Ressacada). O Procon SC vai atuar no evento para informar e garantir os direitos do consumidor. É importante ficar atento às orientações em relação aos estacionamentos, proibição de comércio ambulante, direito de hidratação e os itens permitidos e proibidos.

Estacionamento antecipado

As vagas dos estacionamentos disponíveis só serão vendidas antecipadamente neste link: https://estacioneseguro.com.br
Portanto, consumidor que irá ao show, fique atento e garanta sua vaga de estacionamento antes do show.

Acessibilidade

Em relação à acessibilidade, todos os setores contarão com equipes especializadas para atendimento. Às Pessoas com Deficiência (PCD), a orientação é apresentar o ingreso à equipe identificada na entrada – se houver necessidade, um bombeiro prestará o devido auxílio ao local indicado com conforto e segurança.

Direito de hidratação

Conforme a Portaria Nº 44 da Senacon, válida até 26 de dezembro, as produções dos grandes eventos devem disponibilizar o acesso gratuito à água. Assim, o show contará com diversas ilhas de hidratação, para distribuir água ao público. Além disso, é permitida a entrada com garrafas ou copos de água de plástico de até 500 ml, sem tampa – objetos de vidro ou metal são proibidos.

Meia-entrada

Estudantes, PCD, jovens de baixa renda, professores da Educação Básica de Santa Catarina e doadores de sangue do Estado têm direito ao desconto. Veja na Cartilha da Meia-Entrada do Procon SC os documentos necessários à comprovação do direito – não esqueça seus documento com foto nem o ingresso no aplicativo do celular para entrar no show!

Baixe aqui a Cartilha da Meia-Entrada: https://drive.google.com/file/d/13wc4NnVaRWPkj-Yiy3WDhGbfJeWOy2sI/view

Bolsas e mochilas

O evento não possui guarda-volumes! E nem aceita a entrada com bolsas ou mochilas maiores do que as especificações: 20cm x 30cm e profundidade de 21cm. Portanto, fique atento! Leve somente o necessário e evite mochilas e bolsas grandes.

Comércio ambulante proibido

Comerciantes de rua estão proibidos de venderem no entorno do estádio. Haverá intensa fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis.

Comerciantes ambulantes estão proibidos de vender no entorno da Ressacada
Comerciantes ambulantes estão proibidos de vender no entorno da Ressacada

O que pode levar

Água, nas especificações acima, medicamentos com receita médica e alimentos industrializados com embalagem para consumo próprio – a venda de alimentos será proibida.

Em relação aos alimentos, será considerado um limite de até 5 itens por pessoa, com preferência a: alimentos industrializados devidamente lacrados (exemplos: biscoitos, torradas, barras de cereal, etc.); frutas cortadas e acondicionadas em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”; sanduíches acondicionados em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”. Qualquer quantidade que exceder este limite poderá ser descartada na entrada do evento.

O que não pode levar?

Fique atento à lista e saiba que objetos não autorizados serão descartados:

  • Guarda-chuvas;
  • Armas de qualquer tipo ou espécie (facas, canivetes, etc.);
  • Roupas ou acessórios com partes pontiagudas que possam machucar;
  • Objetos pontiagudos em geral (canetas), que possam causar ferimentos;
  • Objetos perfurocortantes (tesouras, cortadores de unha, giletes, etc.);
  • Balões, malabares, buzinas de ar, pistolas de água;
  • Produtos ou materiais e sprays inflamáveis e/ou que contenham gases;
  • Fogos de artifício e de estampido (de qualquer espécie), dispositivos explosivos, sinalizadores;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Drogas ilegais, substâncias tóxicas, medicamentos sem receita médica;
  • Alimentos destinados ao comércio ou que representem riscos à segurança e saúde;
  • Papéis em rolo de qualquer espécie, jornais e revistas, cartazes, panfletos e adesivos;
  • Cigarros eletrônicos;
  • Capacetes de moto ou similares;
  • Lasers ou outros dispositivos emissores de luz, walkie-talkies e drones;
  • Cadeiras ou bancos;
  • Vasilhames, copos, compartimentos de armazenamento de vidro, plástico rígido, metal ou qualquer outro tipo de material;
  • Desodorante, cosméticos ou perfume em recipientes com volume superior a 90ml;
  • Animais (exceto cães-guias identificados e acompanhados de portadores de deficiência visual);
  • Máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável), gravadores, filmadoras, GoPro ou similares, tablets, bastão para tirar foto e gimbals;
  • Bolsas com medidas superiores a 20cm x 30cm e profundidade de 21cm;
  • Não será permitido o acesso com alimentos que representem intuito de comercialização ou que possam representar riscos à segurança.
  • Não será permitido o acesso ao evento com qualquer vestimenta de times de futebol, partido político e/ou candidato, bandeiras ou cartazes contendo mensagens com referências a causas discriminatórias, ofensivas, homofóbicas, racistas ou xenófobas;
  • Todo e qualquer material publicitário eleitoral;
  • Outros objetos que possam causar riscos, dano ou importunação, sujeitos ao critério da produção, segurança;
  • Não é permitida a entrada ou permanência no evento, de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se de objetos não permitidos ou não autorizados;
  • Estão terminantemente proibidas as gravações e transmissões em áudio ou vídeo de totalidade ou de parte dos shows por qualquer meio, bem como o uso de máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável) ou equipamentos de filmagem profissionais, drones, também denominados VANT (veículo aéreo não tripulado), RPA (Remotely-Piloted Aircraft), Aeronave Remotamente Pilotada, e equipamentos similares. O portador do ingresso deverá se submeter a inspeções, revistas, remoção e/ou retenção dos objetos não autorizados, conforme o caso.

Foto: Jimmy Baikovicius/Divulgação
Texto: Filipe Prado

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Procon SC instaura processo administrativo contra médico que deixou paciente 11 dias na UTI

Cirurgia plástica causa dano permanente a paciente

O Procon SC instaurou um processo administrativo contra o cirurgião plástico que causou danos graves a uma paciente em Florianópolis. O órgão de defesa ao consumidor catarinense colheu o depoimento de Leticia Mello e apura denúncias, ainda informais, de pelo menos outras 20 vítimas lesadas pelo médico.

“Tudo isso aconteceu em 20 dias. Foi assim que eu fui queimando, meu corpo necrosando. Foi tirada a pele da minha perna, foi feito um novo machucado para cobrir a pele da barriga e das costas. Foi nítido que o tecido não pegou. Então foram feitos curativos a cada dois dias e minhas costas só fechou agora”, disse Leticia Mello, que gastou R$ 600 mil para uma cirurgia corretiva realizada por outro médico, ao formalizar a denúncia no Procon SC.

Mello autorizou a divulgação de sua história com a esperança de justiça, que esse tipo de crime não se repita e como forma de alertar consumidores que planejam cirurgias plásticas.

“Procurei o cirurgião plástico para melhorar minha aparência física. Me ofereceram outros procedimentos com muita convicção e propriedade, com total confiança, então decidi fazer os demais procedimentos. Não fui avisada que foram 12 (procedimentos). Não foi explicado que cada região era considerada um procedimento. Não sabia o total de cirurgias, não sabia que havia um percentual (limite) de gordura a ser retirado, o que foi ultrapassado. E não foi passado o que estava acontecendo comigo. Ele levantou a possibilidade de uma anemia, porém, como pediu inicialmente todos os exames médicos, ele olhou e deu permissão à cirurgia”.

“Hoje eu clamo por justiça pois não sou uma estatística de mulheres que entraram em centro cirúrgico e saíram sem vida. Eu sobrevivi! Fui forte para passar 75 dias de internação, mais de 5 procedimentos cirúrgicos após a cirurgia plástica para poder estar viva hoje. Eu sei que existem outras mulheres que têm suas dores emocionais e físicas causadas por este cirurgião. Nós queremos justiça!”

Cirurgia plástica causa dano permanente a paciente

Histórico criminal

O médico foi indiciado pela Polícia Civil na última segunda-feira (14) e irá responder por causar queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido em Mello. Ele realizou o que chamou de “Cirurgia X Tudo”: foram 12 procedimentos no mesmo dia, com duração de 10 horas e a remoção de 7 kg de gordura. Após a operação, a neuropsicopedagoga ficou 11 dias na UTI e mais de 2 meses internada.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que uma investigação foi instaurada para verificar a legalidade dessas cirurgias plásticas conhecidas como “X-Tudo”.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica estipula normas como: informar o paciente sobre os riscos, não exceder o limite de retirada de gordura (até 7% do peso corporal), não ultrapassar mais que 40% da superfície do corpo e não deixar o tempo de protocolo anestésico passar de 8 horas. O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) apura o caso em sigilo, de acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O cirurgião plástico apresentava-se como “referência em mamas, abdome e lipo ugraft” em rede social com mais de 37 mil seguidores. Ele atendia pacientes na capital catarinense e também em Itajaí. O médico também é alvo de processo criminal decorrente da morte de uma paciente em Curitiba, em 2012.

Dados do Procon SC

Apenas neste ano, o Procon SC registrou 17 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, como botox, harmonização facial e preenchimento labial. Deste número, duas causaram danos corporais. Em 2023, houve 34 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, com 5 danos corporais.

Estes números não incluem as reclamações ligadas à depilação a laser: 132 reclamações em 20 cidades neste ano. Somados, foram 149 reclamações de procedimentos estéticos neste ano.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Fotos: Leticia Mello

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Procon SC faz vistoria da área internacional do Aeroporto de Florianópolis

Fiscalização Floripa Airport

O Procon SC, a Polícia Civil de Santa Catarina, o Ministério Público (MP-SC) e o Procon Florianópolis realizaram uma fiscalização no Floripa Airport na tarde desta segunda-feira (7). O objetivo da vistoria foi avaliar as condições da área internacional do aeroporto.

“Considerando o aumento dos voos internacionais e o suporte do governo, estamos aqui para garantir o direito do consumidor em relação à informação, acesso e transporte para que não tenha problemas quando estiver de férias”, afirma a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves.

Diretora do Procon SC, delegada Michele Alves comenta vistoria no Aeroporto de Florianópolis

As autoridades discutiram o desembarque de passageiros oriundos de voos internacionais e as condições de recepção de turistas de outras nacionalidades. É importante que existam sinalizações e a exposição de informações para facilitar a chegada de estrangeiros à capital catarinense.

Além disso, o turista deve ter facilidade na contratação de um serviço de transporte privado e agilidade para realizar o câmbio monetário. O Procon SC tem trabalhado para proporcionar uma ótima experiência ao turista e para fomentar ainda mais o turismo internacional em Santa Catarina.

Foto e Vídeo: Procon SC/Divulgação
Texto: Filipe Prado

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Paul McCartney em Florianópolis: consumidor pode levar água, mochila e comida

Consumidor tem direito de entrar com água no show do Paul McCartney

O Procon SC atuará in loco para garantir o bem-estar do consumidor no show do ex-Beatle Paul McCartney, que será realizado no Estádio da Ressacada, em Florianópolis, em 19 de outubro. O órgão de defesa do consumidor vai fiscalizar os preços cobrados no dia do evento, orientar organizadores e consumidores e zelar pelo direito de hidratação.

“O Procon SC estará participando de todos os grandes eventos no Estado. Estaremos lá para fazer fiscalizações, como a questão do preço, principalmente de estacionamento, alimentação, distância do banheiro. E também a nova regra da Senacom, que é a hidratação dos consumidores”, afirma a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) renovou por mais 120 dias a Portaria nº 44, que obriga o acesso gratuito à água em grandes eventos. Válida até 26 de dezembro, a norma foi criada após uma morte por desidratação em show de Taylor Swift no Rio de Janeiro que proibia a entrada com garrafas de água.

“Estaremos verificando as ilhas de hidratação e a locomoção dos consumidores. O Procon SC está preparado para que o consumidor tenha mais segurança ao ver o Procon nesses estabelecimentos e também para orientar não só o consumidor, como os fornecedores dos eventos”, explica Alves.

O que o consumidor poderá levar ao show de Paul McCartney?

  • Água potável em garrafas ou copos de material flexível sem tampa com até 500 ml – não pode vidro, metal ou materiais perigosos à segurança pública;
  • Mochilas e/ou bolsas com até 20 cm x 30 cm e profundidade de 21 cm;
  • Produtos industrializados e embalados individualmente. Não são permitidos alimentos destinados ao comércio ou que representem riscos à segurança e saúde.
  • Organizadores distribuirão água em copos plásticos em ilhas de hidratação

Foto: Wikimedia Commons/Reprodução
Texto: Filipe Prado