As modalidades de empréstimo consignado podem auxiliar algumas pessoas, mas também podem culminar no acúmulo de dívidas e até no superendividamento, situação na qual o consumidor não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo existencial para suas despesas básicas.

O consignado é uma modalidade de crédito pessoal cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário. Recentemente, o Governo Federal passou a disponibilizar o consignado também a trabalhadores com carteira assinada. O chamado Crédito do Trabalhador já concedeu R$ 1,28 bilhão em 193.744 contratos de empréstimos apenas na primeira semana, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Um balanço divulgado pelo Banco Central em novembro de 2023 estimava 15 milhões de brasileiros em situação de superendividamento. O Serasa, em julho de 2023, apontou que mais de 71 milhões de brasileiros tinham dívidas.

Em setembro de 2024, o Procon SC participou do lançamento do Programa de Apoio aos Superendividados (PAS), junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública, Procon Florianópolis e Poder Judiciário. O PAS atende pessoas superendividadas e permite a renegociação das dívidas, junto à Lei do Superendividamento e garantindo o “mínimo existencial” de R$ 600.

Problemas com o empréstimo consignado

Além do contexto de endividamento, o crédito consignado foi alvo de 1.584 reclamações no Procon SC entre março de 2024 e março deste ano. Veja os problemas mais relatados:

• Não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço: 404 reclamações;
• Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado: 341 reclamações;
• Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados: 173 reclamações;
• Cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato: 105 reclamações;
• SAC – demanda não resolvida/não respondida/respondida após o prazo: 80 reclamações.

Os dados indicam que, além de problemas de consumo relativamente usuais, muitos empréstimos consignados são concedidos sem contratação. Este cenário pode afetar muitos consumidores que não têm o hábito de conferir com esmero as movimentações em suas contas.

Portanto, fique atento: se precisar contratar um empréstimo consignado, verifique se os juros cobrados estão de acordo com os valores praticados no mercado. Tenha certeza de que os descontos na folha não irão comprometer despesas futuras, apesar de a Lei 14.431/2022 estabelecer teto de 35% do salário bruto à parcela. Por exemplo: se o salário for de R$ 3.200, o consumidor pode pagar até R$ 1.120 por mês na parcela do empréstimo consignado.

Verifique seu orçamento e calcule os gastos para não comprometer seu equilíbrio financeiro. Outra dica é ler atentamente o contrato de empréstimo: os termos, taxas, prazos e condições associadas ao empréstimo. Por fim, pesquise sobre a instituição financeira com a qual irá contratar o empréstimo: consulte avaliações e o histórico para ter certeza que o fornecedor é confiável.

Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.