PROCON

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

Notícias

Outubro de grandes eventos em SC: conheça seus direitos e evite a fadiga

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

O mês de outubro é recheado de grandes eventos e festas típicas da cultura catarinense, tão influenciada pela colonização europeia. Para evitar surpresas desagradáveis, confira os direitos do consumidor e como se preparar às grandes festas.

Direito de hidratação

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

A Portaria Nº 44 da Senacon garante o acesso gratuito de garrafas de água para o consumo no local. Confira o que levar no show de Paul McCartney, neste sábado (19), em Florianópolis.

Cancelamento do evento

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

Se os organizadores, por algum motivo, cancelarem o evento, o consumidor tem direito ao reembolso integral, incluindo o valor pago nas taxas, ou à substituição do evento.

Meia-entrada

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

Têm direito à meia-entrada: estudantes, pessoas com deficiência com acompanhante, idosos e jovens de baixa renda. Em Santa Catarina, ainda pagam meia-entrada professores de educação básica e doadores de sangue.

Veja aqui como comprovar seu direito à meia-entrada.

Direito de arrependimento

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

O consumidor pode solicitar o reembolso do ingresso em até 7 dias depois da compra caso se arrependa. No entanto, se o ingresso for adquirido em loja física não cabe o direito.

Confira os principais eventos de Santa Catarina em outubro:

37ª Oktoberfest – Itapiranga
3 a 18 de outubro

32ª Oktoberfest – Blumenau
7 a 25 de outubro

Heimatfest – Forquilhinha
8 a 12 de outubro

30ª Fenarreco – Brusque
8 a 18 de outubro

20ª Kerbfest – Cunha Porã
9 a 11 de outubro

25ª Festa de Imigrante – Timbó
9 a 12 de outubro

82ª Tirolerfest – Treze Tílias
9 a 13 de outubro

3º Festival do Camarão – Porto Belo
9 a 12 de outubro

Festa do Colono – Anitápolis
9 a 11 de outubro

7ª Oktoberfest – Maravilha
16 e 17 de outubro

25ª Oberlandfest – Rio Negrinho
17 de outubro

1ª Bierville – Festa da Cerveja – Joinville
29 de outubro a 1º de novembro

Novembro

29ª Marejada – Itajaí
3 a 15 de novembro

Schutzenfest – Jaraguá do Sul
12 a 22 de novembro

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Arte: Viveane Fernandez
Texto: Filipe Prado

Notícias

Procon SC alerta: serviços de depilação a laser têm 132 reclamações de 20 cidades neste ano

Serviços de depilação a laser têm recebido diversas reclamações em Santa Catarina neste ano

Clínicas de estética que oferecem serviços de depilação a laser têm recebido diversas reclamações de consumidores de Santa Catarina neste ano. Desde janeiro, três empresas foram alvo de 132 reclamações em 20 cidades catarinenses.

As reclamações abarcam temas diversos e demonstram insatisfação generalizada: desde multa rescisória abusiva, dificuldade no cancelamento de contratos, falta de atendimento ao consumidor e até lesões na pele. Apenas uma das empresas totaliza 90 queixas neste ano. As outras têm 30 e 12 reclamações.

As reclamações partiram de 20 cidades, sendo Lages a com maior incidência: 41. Em segundo lugar aparece Balneário Camboriú, com 23.

As cidades são: Balneário Camboriú, Xaxim, Xanxerê, Tubarão, Tijucas, Sombrio, São José, São Francisco do Sul, Navegantes, Palhoça, Lages, Ituporanga, Gaspar, Forquilhinha, Cocal do Sul, Capivari de Baixo, Camboriú, Caçador, Brusque e Biguaçu.

O Procon SC está analisando todas as reclamações e denúncias e cumprirá o processo administrativo, que envolve notificação e espera por uma resposta formal. Se ainda assim o problema não for solucionado, o a lei prevê aplicação de sanções administrativas que vão desde multas até a cassação do estabelecimento ou da atividade.

Portanto, fique alerta: se tiver dúvidas sobre um serviço ou produto contratado ou achar que foi lesado em uma ação de consumo, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Freepik
Texto: Filipe Prado

Notícias

Procon SC explica: limite de juros ao rotativo do cartão de crédito é de 100%

Limite de juros ao rotativo do cartão de crédito visa à redução do superendividamento

Em vigor desde o início deste ano, o programa Desenrola Brasil prevê, entre outras medidas para evitar o superendividamento, um limite aos juros do rotativo do cartão de crédito. A Lei Nº 14.690/2023 estabelece um limite máximo de 100% aos juros cobrados nesta modalidade de empréstimo bancário.

Por ser uma “novidade”, muitas pessoas ainda não conhecem a nova regra. Contudo, o Procon SC tem recebido reclamações de cobranças de juros acima do permitido e tem atuado para garantir os direitos do consumidor.

O que é o cartão de crédito rotativo?

Rotativo é o nome dado ao valor não quitado no cartão de crédito até a data de vencimento. O banco prorroga a dívida, através de um empréstimo, e adiciona os juros à próxima fatura. Ou seja, o consumidor paga apenas parte do que deve no cartão de crédito e deixa para pagar o restante do valor, acrescido de juros, no próximo mês.

Em 2023, essa taxa de juros chegou a ter uma média de 430% ao ano, o que pode ser considerado abusivo.

O que muda?

O limite de 100% significa que o consumidor não pode pagar de juros um valor maior do que a dívida original. Por exemplo: se o consumidor tiver uma dívida de R$ 100 no rotativo, os encargos não podem passar de R$ 100. Assim, a inadimplência com o banco deve ser quitada por até R$ 200, independente do prazo.

Uma dívida de R$ 100 no rotativo, em 2023, só poderia ser quitada, após 12 meses, por R$ 530: dívida original de R$ 100 + R$ 430 de juros.

Outra possibilidade no Desenrola Brasil é a portabilidade da dívida de cartão de crédito para outro banco, a fim de estimular a competição e fomentar a redução da taxa de juros pelo mercado.

Portanto, fique atento às taxas de juros cobradas no rotativo do cartão de crédito! Em caso de dúvida ou cobranças indevidas, acione o Procon SC.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Trajano 81, Centro, Florianópolis.

Foto: Pixabay/Reprodução
Texto: Filipe Prado