Com base no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, o Procon SC notificou o Avaí a esclarecer a situação em 22 de janeiro.
Na ocasião, o Avaí cobrou R$ 200 aos torcedores do clube rival, valor muito maior do que à sua própria torcida. Além disso, os próprios torcedores avaianos reclamaram dos altos preços praticados.
Devido à impossibilidade de chegar a um acordo, o Procon SC instaura processo administrativo contra o Avaí para apurar os preços praticados ao clássico contra o Figueirense. A partida, válida pela 4ª rodada do Campeonato Catarinense, será disputada neste sábado (25), no Estádio da Ressacada, em Florianópolis.
O Avaí cobra R$ 200,00 à torcida adversária por um ingresso no Setor F, que seria equivalente ao Setor H (à torcida do Avaí). Contudo, o clube do Sul da Ilha pratica uma promoção de ingressos apenas para sua torcida, que permite que torcedores com a camisa do Avaí comprem bilhetes por R$20,00.
Esta prática poderia ferir o Art. 59, parágrafo único, do Regulamento Geral das Competições da Federação Catarinense de Futebol, que determina que os preços dos ingressos sejam iguais para a torcida mandante e torcida visitante nos setores equivalentes.
Em reunião realizada na última quarta-feira (22), o Procon municipal de Florianópolis apontou que a elevação do preço do ingresso de um jogo para o outro pode ser considerado abusivo. A prática pode ferir o Artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
O Figueirense, por sua vez, protocolou uma ação no Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD/SC) que pede que a mesma promoção de ingressos seja feita à sua torcida, no Setor F.
Outro lado
No encontro, a diretoria do Avaí, através de seu advogado, disse que o clube pratica preços sociais no Setor H há anos. Outro argumento é que o setor equivalente ao H não seria o F, mas o Setor B. Por fim, ainda declarou que poderiam praticar o preço que quisessem em seu negócio.
O Termo de Notificação que o Procon SC enviou ao Avaí em 22 de janeiro de 2025, para que fossem prestados esclarecimentos no prazo de 24 horas, ainda não foi respondido pelo clube.
Como o Avaí negou a promoção à torcida do Figueirense e os ingressos do Setor H já estão esgotados, não houve a possibilidade de um acordo. Assim, tanto o Procon Florianópolis como o Procon SC seguirão com as apurações sobre abusividade de preços praticados e o tratamento desigual entre as torcidas.
O intuito do Procon SC é garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos consumidores dentro de todos os mercados, inclusive o do esportes, e qualquer eventual irregularidade praticada pelos clubes de Santa Catarina será fiscalizada.
Se o consumidor vir alguma irregularidade, pode acionar o Procon SC!
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
