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Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

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Camarotes do Carnaval de Florianópolis adequam propaganda após notificação do Procon SC

Carnaval de Florianópolis começa nesta sexta (28)

Os camarotes da Passarela Nego Quirido, onde é realizado o desfile oficial do Carnaval de Florianópolis, adequaram suas propagandas após notificação do Procon SC feita na última terça-feira (25). A ação da Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor catarinense foi feita porque alguns dos eventos não informavam com precisão os produtos oferecidos.

Alguns camarotes limitavam-se a ofertar “bebida premium” no open bar, o que fere o Código de Defesa do Consumidor em relação à informação clara e objetiva. Os camarotes devem informar as marcas das bebidas disponíveis e se há alguma restrição ao consumo de bebidas e alimentos.

Além disso, alguns não informaram o exato horário de funcionamento das festas no sambódromo da Capital catarinense.

A partir desta sexta (28), porém, as publicidades foram corrigidas e estão de acordo com os direitos do consumidor.

Caso tenha algum problema durante o Carnaval ou alguma dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Petra Mafalda/PMF
Texto: Filipe Prado

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Procon SC notifica os camarotes do Carnaval de Florianópolis

O Procon SC notificou todos os camarotes do sambódromo de Florianópolis a prestarem informações sobre os eventos do Carnaval de 2025. Os camarotes têm 48 horas para enviar as informações – se extrapolarem o tempo, será instaurado um processo administrativo.

O alvo da fiscalização de ofício (quando não há uma reclamação direta) diz respeito à publicidade das festas, uma vez que o consumidor tem o direito à informação clara e adequada (Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor). Além disso, a oferta dos serviços deve ser clara e objetiva (Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor).

Assim, eventos open bar e open food devem explicitar exatamente quais serão os produtos disponíveis e suas marcas. Alguns dos camarotes se vendem com termos pouco precisos, como “bebidas premium”, mas não indicam quais serão os produtos ofertados.

Com isso, os camarotes devem:

1 – Informar os horários de funcionamento na sexta e sábado de Carnaval;
2 – Especificar as bebidas e as marcas disponíveis ao cliente;
3 – Esclarecer se há restrição ao consumo de alimento e bebida durante o evento;
4 – Apresentar material publicitário com as informações requeridas;
5 – Justificar a ausência das informações requeridas.

Histórico

Em 2024, o Procon SC recebeu apenas uma denúncia formal de um dos camarotes da Passarela Nego Quirido, em Florianópolis, embora muitas críticas tenham circulado em redes sociais. Segundo a denúncia, um dos camarotes encerrou o evento antes do horário anunciado, além de não ter cumprido a oferta de open bar – a bebida acabou cedo e frustrou os consumidores.

Fica o alerta ao consumidor: antes de comprar, pesquise o evento, veja o que é oferecido e não aceite menos do que isso. Em caso de dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Petra Mafalda/Prefeitura Municipal de Florianópolis
Texto: Filipe Prado