O Procon SC segue realizando fiscalizações em praças de pedágios para que as concessionárias cumpram seus contratos com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) em relação às filas. Neste domingo (16), o Procon SC voltou ao pedágio da Arteris, em Palhoça, mas a fila não ultrapassou a marcação dos 300 metros, limite à abertura das cancelas.

Os pedágios têm a obrigação de liberar o consumidor das cobranças se a fila ultrapassar o limite permitido (veja abaixo). Contudo, as concessionárias respondem pelas filas geradas em suas praças de pedágio.

Isso significa que as filas no pedágio oriundas de outros problemas não interferem na eventual liberação das cobranças. Por exemplo: as concessionárias não precisam liberar o pedágio se a fila foi causada por um acidente de trânsito, obras ou tráfego intenso de uma saída/entrada mais movimentada.

De qualquer maneira, o Procon SC vai fiscalizar as praças de pedágio em horários de pico todos os finais de semana pelo menos até o fim da temporada de verão. O Procon SC instaurou processos administrativos para averiguar o cumprimento dos direitos do consumidor e seguirá com sua investigação.

Se o consumidor vir alguma irregularidade pode acionar o Procon SC!

Filas previstas em contrato

CCR Via Costeira
Segunda a quinta-feira: fila de 200 metros e 15 minutos
Feriados, finais de semana e sexta-feira: fila de 400 metros e 15 minutos

Arteris
Fila de 300 metros e 10 minutos

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto e vídeo: Rafael Garcia/Procon SC
Texto: Filipe Prado