Esta semana, o Procon Estadual de Santa Catarina, por meio dos Procons municipais e a parceria da Polícia Civil, deflagrou uma operação em todo o estado para fiscalizar e autuar estabelecimentos comerciais que utilizam câmaras de bronzeamento não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que colocam em risco a vida dos consumidores. 

A norma vigora desde 2009, quando foi publicada a Resolução Nº 56, que estabelece que é proibido o uso dos equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética, em função da emissão de radiação ultravioleta (UV).

O órgão também recomendou aos Procons municipais catarinenses para que fiscalizem e autuem em suas cidades as empresas que utilizam tal equipamento. 

No total, 13 municípios participaram da ação e 46 estabelecimentos foram fiscalizados. Somente um foi totalmente interditado, no município de Tubarão. Já São José, que também participou da ação, teve o maior número de câmaras interditadas. Foram sete aparelhos em três clínicas vistoriadas. 

Durante a fiscalização, oito clínicas apresentaram autorização judicial para funcionamento, por isso não foram notificadas.

“O Procon SC direcionou o foco na fiscalização destes estabelecimentos por todo o Estado porque além de infringirem o Código de Defesa do Consumidor, eles ainda colocam em risco a saúde dos clientes. A determinação da Anvisa não é novidade, e pela disseminação do uso, inclusive clandestinamente, por pessoas sem qualquer habilidade e qualificação, a preocupação ainda é maior. Precisamos alertar o consumidor catarinense”, esclarece a diretora do Procon SC, Michele Correa Rebelo.