Se você adora shows, espetáculos, eventos culturais e deseja um desconto na compra do ingresso, a Cartilha da Meia-Entrada do Procon SC é para você! Saiba quem tem direito ao benefício e quais documentos são necessários para pagar 50% do preço.
Baixe neste link a cartilha: https://drive.google.com/file/d/1W7evMM_1DqMXzWr5_226PMQthV7cTqeU
Vale ressaltar que a meia-entrada é válida a todas as categorias de preços de um evento, desde que vendida de forma individual e pessoal: camarotes, área VIP, cadeiras especiais, pista, etc. Contudo, o direito não abarca serviços adicionais, como alimentação, bebidas, estacionamento, entre outros.
A Lei da Meia-Entrada é garantida pela Lei 12.933/2013, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990), regulamentada pelo decreto presidencial 8.537/2015 e atualizada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015). Em Santa Catarina, o decreto estadual 16.448/2014 garante a extensão do benefício aos professores da Educação Básica. Além disso, a Lei Estadual 14.132/2007 garante o direito a doadores de sangue, mas válido apenas a eventos promovidos pelo Estado de Santa Catarina.
Fique sempre bem informado e aproveite seus direitos! Em caso de dúvida, acione o Procon SC!
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Em virtude das diversas reclamações recebidas em relação ao preço dos combustíveis, o Procon SC instaurou um processo administrativo para investigar a causa dos aumentos. O anúncio do inquérito foi feito na tarde desta quarta-feira (23) pela delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, após uma reunião com representantes de sindicatos de postos de gasolina.
“O Procon de Santa Catarina instaurou um processo administrativo para apurar todo o cenário do aumento (no preço) dos combustíveis. Agora faremos os ofícios pedindo as informações para repassar ao consumidor se há alguma situação concreta que envolva abuso de preços ou até mesmo formação de cartel”, declarou Alves.
Participaram da reunião o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina, e representantes do Sindópolis e SC Petro. Além deles, de forma virtual, representantes dos Procons de 40 municípios catarinenses puderam participar.
“Queremos informar ao consumidor, de forma clara, o que está acontecendo. Os sindicatos serão notificados formalmente para prestar informações e documentos. Depois de notificados, eles têm 20 dias para fornecer as informações. Com isso, nós faremos análise documental do que a secretaria da Fazenda nos enviar para que a gente informe a população o quanto antes”, explica a delegada.
“Lembrando que o Procon não interfere em preços em razão da livre concorrência, do livre mercado e da margem de lucro. Queremos entender se o aumento é devido e se não é abusivo”, diz Alves.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço abusivo é caracterizado como ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nem todo aumento no preço dos combustíveis é abusivo, mas pode ser fruto da lógica de mercado e da livre concorrência.
“É importante que o consumidor continue participando do Zap Denúncia, pois é um termômetro. A partir do momento que os assuntos ficam evidentes nas denúncias, o Procon consegue direcionar sua atenção”, finaliza a diretora do Procon SC, que incentiva o consumidor catarinense a participar da fiscalização de seus próprios direitos.
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
Golpistas têm utilizado o nome do Procon para aplicar golpes em diversas regiões do Brasil, inclusive em Santa Catarina. A fraude não é nova, mas vale ressaltar ao consumidor catarinense que o Procon SC não devolve dinheiro de empresas, não pede seus dados pessoais e muito menos cobra qualquer tipo de taxa.
O consumidor recebe uma mensagem (por email, WhatsApp, Telegram, SMS) que promete o resgate de dinheiro em modalidade de cashback – prática comercial que devolve parte do dinheiro gasto. Ao clicar, a vítima preenche relatório com seus dados pessoais e também do cartão de crédito. Em seguida, é informado que é necessário pagar uma taxa para liberar o suposto valor a receber.
A prática foi denunciada pelo Procon Tubarão no início deste mês. Além do nome do Procon, os bandidos também se passam por representantes do Banco Central. Outro golpe ainda se vale de vídeos adulterados com apresentadores famosos prometendo cashback.
Fique atento e evite golpes:
Desconfie de mensagens e telefonemas de remetentes desconhecidos;
Desconfie de ofertas que pareçam muito vantajosas;
Nunca clique em links duvidosos e de origem desconhecida;
Nunca forneça seus dados pessoais e bancários a desconhecidos;
Busque informações nos canais oficiais das instituições;
Se ficar em dúvida, acione seu banco ou operadora de cartão de crédito;
Se perceber que caiu em um golpe, registre um boletim de ocorrência e bloqueie seu cartão imediatamente;
Informe seu banco para tentar recuperar o valor perdido através do Mecanismo Especial de Devolução (MED);
Acione o Procon SC.
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
O aumento no preço dos combustíveis segue sendo a principal preocupação e motivo de denúncias dos consumidores catarinenses no Procon SC. As disparadas nos valores da gasolina comum, aditivada e etanol lideram com vantagem o ranking do Zap Denúncias no mês de outubro.
O assunto foi o mais denunciado nas três primeiras semanas deste mês, enquanto o consumidor ainda aguarda uma resposta. O Procon SC investiga toda a cadeia de produção dos combustíveis revendidos para avaliar se os aumentos são abusivos ou não. O último reajuste da Petrobras no valor da gasolina foi feito no início de julho – aumento de 7,12% às distribuidoras.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço abusivo é caracterizado como ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nem todo aumento no preço dos combustíveis é abusivo, mas pode ser fruto da lógica de mercado.
Uma reunião agendada para quarta-feira (23) vai discutir os motivos do aumento no preço dos combustíveis. O Procon SC convocou sindicatos e donos de postos de combustível da Grande Florianópolis para averiguar possível abusividade. Também participam do encontro os Procons municipais de São José, Biguaçu, Palhoça e Florianópolis, além da 29ª promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Zap Denúncia é uma ferramenta com a qual o consumidor pode realizar uma denúncia no momento em que desconfiar de uma ilegalidade. Basta tirar uma foto como prova, informar corretamente os dados requeridos e formalizar a denúncia junto ao Procon SC.
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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Texto: Filipe Prado
O ex-Beatle Paul McCartney fará um show histórico em Florianópolis neste sábado (19), no Estádio Aderbal Ramos da Silvada (Ressacada). O Procon SC vai atuar no evento para informar e garantir os direitos do consumidor. É importante ficar atento às orientações em relação aos estacionamentos, proibição de comércio ambulante, direito de hidratação e os itens permitidos e proibidos.
Estacionamento antecipado
As vagas dos estacionamentos disponíveis só serão vendidas antecipadamente neste link: https://estacioneseguro.com.br Portanto, consumidor que irá ao show, fique atento e garanta sua vaga de estacionamento antes do show.
Acessibilidade
Em relação à acessibilidade, todos os setores contarão com equipes especializadas para atendimento. Às Pessoas com Deficiência (PCD), a orientação é apresentar o ingreso à equipe identificada na entrada – se houver necessidade, um bombeiro prestará o devido auxílio ao local indicado com conforto e segurança.
O evento não possui guarda-volumes! E nem aceita a entrada com bolsas ou mochilas maiores do que as especificações: 20cm x 30cm e profundidade de 21cm. Portanto, fique atento! Leve somente o necessário e evite mochilas e bolsas grandes.
Comércio ambulante proibido
Comerciantes de rua estão proibidos de venderem no entorno do estádio. Haverá intensa fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis.
Comerciantes ambulantes estão proibidos de vender no entorno da Ressacada
O que pode levar
Água, nas especificações acima, medicamentos com receita médica e alimentos industrializados com embalagem para consumo próprio – a venda de alimentos será proibida.
Em relação aos alimentos, será considerado um limite de até 5 itens por pessoa, com preferência a: alimentos industrializados devidamente lacrados (exemplos: biscoitos, torradas, barras de cereal, etc.); frutas cortadas e acondicionadas em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”; sanduíches acondicionados em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”. Qualquer quantidade que exceder este limite poderá ser descartada na entrada do evento.
O que não pode levar?
Fique atento à lista e saiba que objetos não autorizados serão descartados:
Guarda-chuvas;
Armas de qualquer tipo ou espécie (facas, canivetes, etc.);
Roupas ou acessórios com partes pontiagudas que possam machucar;
Objetos pontiagudos em geral (canetas), que possam causar ferimentos;
Objetos perfurocortantes (tesouras, cortadores de unha, giletes, etc.);
Balões, malabares, buzinas de ar, pistolas de água;
Produtos ou materiais e sprays inflamáveis e/ou que contenham gases;
Fogos de artifício e de estampido (de qualquer espécie), dispositivos explosivos, sinalizadores;
Bebidas alcoólicas;
Drogas ilegais, substâncias tóxicas, medicamentos sem receita médica;
Alimentos destinados ao comércio ou que representem riscos à segurança e saúde;
Papéis em rolo de qualquer espécie, jornais e revistas, cartazes, panfletos e adesivos;
Cigarros eletrônicos;
Capacetes de moto ou similares;
Lasers ou outros dispositivos emissores de luz, walkie-talkies e drones;
Cadeiras ou bancos;
Vasilhames, copos, compartimentos de armazenamento de vidro, plástico rígido, metal ou qualquer outro tipo de material;
Desodorante, cosméticos ou perfume em recipientes com volume superior a 90ml;
Animais (exceto cães-guias identificados e acompanhados de portadores de deficiência visual);
Máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável), gravadores, filmadoras, GoPro ou similares, tablets, bastão para tirar foto e gimbals;
Bolsas com medidas superiores a 20cm x 30cm e profundidade de 21cm;
Não será permitido o acesso com alimentos que representem intuito de comercialização ou que possam representar riscos à segurança.
Não será permitido o acesso ao evento com qualquer vestimenta de times de futebol, partido político e/ou candidato, bandeiras ou cartazes contendo mensagens com referências a causas discriminatórias, ofensivas, homofóbicas, racistas ou xenófobas;
Todo e qualquer material publicitário eleitoral;
Outros objetos que possam causar riscos, dano ou importunação, sujeitos ao critério da produção, segurança;
Não é permitida a entrada ou permanência no evento, de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se de objetos não permitidos ou não autorizados;
Estão terminantemente proibidas as gravações e transmissões em áudio ou vídeo de totalidade ou de parte dos shows por qualquer meio, bem como o uso de máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável) ou equipamentos de filmagem profissionais, drones, também denominados VANT (veículo aéreo não tripulado), RPA (Remotely-Piloted Aircraft), Aeronave Remotamente Pilotada, e equipamentos similares. O portador do ingresso deverá se submeter a inspeções, revistas, remoção e/ou retenção dos objetos não autorizados, conforme o caso.
Foto: Jimmy Baikovicius/Divulgação Texto: Filipe Prado
O Procon SC convocou sindicatos e donos de postos de combustível da Grande Florianópolis para discutir o aumento no preço da gasolina. O órgão de defesa do consumidor catarinense investiga diversas reclamações recebidas sobre o tema. Participam da reunião, na próxima quarta (23), os Procons municipais de São José, Biguaçu, Palhoça e Florianópolis, além da 29ª promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O valor da gasolina passou dos R$ 6 em Florianópolis na última semana – o preço médio, segundo pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), é de R$ 6,46, aumento de 8,8% em relação à semana anterior. Em São José, ainda de acordo com a ANP, o preço médio subiu 12,2%. As cidades registram os preços mais caros do Estado.
O Procon SC investiga toda a cadeia de produção dos combusutíveis revendidos para avaliar se os aumentos são abusivos ou não. O último reajuste da Petrobras no valor da gasolina foi feito no início de julho – aumento de 7,12% às distribuidoras.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço abusivo é caracterizado como ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nem todo aumento no preço dos combustíveis é abusivo, mas fruto da lógica de mercado.
Trata-se de uma investigação complexa, que avalia, por exemplo, a variação de preço do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina revendida ao consumidor.
O Procon SC reafirma sua posição de defesa ao consumidor e que zela pelo equilíbrio e justiça da relações de consumo.
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Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
O Procon SC instaurou um processo administrativo contra o cirurgião plástico que causou danos graves a uma paciente em Florianópolis. O órgão de defesa ao consumidor catarinense colheu o depoimento de Leticia Mello e apura denúncias, ainda informais, de pelo menos outras 20 vítimas lesadas pelo médico.
“Tudo isso aconteceu em 20 dias. Foi assim que eu fui queimando, meu corpo necrosando. Foi tirada a pele da minha perna, foi feito um novo machucado para cobrir a pele da barriga e das costas. Foi nítido que o tecido não pegou. Então foram feitos curativos a cada dois dias e minhas costas só fechou agora”, disse Leticia Mello, que gastou R$ 600 mil para uma cirurgia corretiva realizada por outro médico, ao formalizar a denúncia no Procon SC.
Mello autorizou a divulgação de sua história com a esperança de justiça, que esse tipo de crime não se repita e como forma de alertar consumidores que planejam cirurgias plásticas.
“Procurei o cirurgião plástico para melhorar minha aparência física. Me ofereceram outros procedimentos com muita convicção e propriedade, com total confiança, então decidi fazer os demais procedimentos. Não fui avisada que foram 12 (procedimentos). Não foi explicado que cada região era considerada um procedimento. Não sabia o total de cirurgias, não sabia que havia um percentual (limite) de gordura a ser retirado, o que foi ultrapassado. E não foi passado o que estava acontecendo comigo. Ele levantou a possibilidade de uma anemia, porém, como pediu inicialmente todos os exames médicos, ele olhou e deu permissão à cirurgia”.
“Hoje eu clamo por justiça pois não sou uma estatística de mulheres que entraram em centro cirúrgico e saíram sem vida. Eu sobrevivi! Fui forte para passar 75 dias de internação, mais de 5 procedimentos cirúrgicos após a cirurgia plástica para poder estar viva hoje. Eu sei que existem outras mulheres que têm suas dores emocionais e físicas causadas por este cirurgião. Nós queremos justiça!”
Histórico criminal
O médico foi indiciado pela Polícia Civil na última segunda-feira (14) e irá responder por causar queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido em Mello. Ele realizou o que chamou de “Cirurgia X Tudo”: foram 12 procedimentos no mesmo dia, com duração de 10 horas e a remoção de 7 kg de gordura. Após a operação, a neuropsicopedagoga ficou 11 dias na UTI e mais de 2 meses internada.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que uma investigação foi instaurada para verificar a legalidade dessas cirurgias plásticas conhecidas como “X-Tudo”.
O cirurgião plástico apresentava-se como “referência em mamas, abdome e lipo ugraft” em rede social com mais de 37 mil seguidores. Ele atendia pacientes na capital catarinense e também em Itajaí. O médico também é alvo de processo criminal decorrente da morte de uma paciente em Curitiba, em 2012.
Dados do Procon SC
Apenas neste ano, o Procon SC registrou 17 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, como botox, harmonização facial e preenchimento labial. Deste número, duas causaram danos corporais. Em 2023, houve 34 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, com 5 danos corporais.
O Procon SC realizou, na última semana, diversas fiscalizações em postos de combustível nas cidades de Araranguá e Forquilhinha. As ações de rotina fazem parte do Programa Combustível Legal, que reúne diversos órgãos para avaliar o comércio de etanol, gasolina e diesel em Santa Catarina.
Foram recolhidas amostras de combustíveis para análise técnica em laboratório para avaliar a qualidade e composição do combustível vendido.
O programa foi firmado a partir do Termo de Cooperação Técnica 20/2003, renovado em 2010, e articula órgãos fiscalizadores para avaliar aspectos qualitativos, quantitativos e pressupostos de segurança na venda de combustíveis.
O Programa Combustível Legal é composto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Procon SC, Imetro SC, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Universidade de Blumenau (Furb).
Denúncias de preços abusivos nos combustíveis
As ações não têm relação com as recentes denúncias de preços supostamente abusivos na venda de combustíveis recebidas pelo Procon SC. O órgão catarinense de proteção ao consumidor prossegue com essas investigações, em parceria com os Procons municipais.
Caso o consumidor depare-se com alguma situação que possa ferir seus direitos, acione o Procon SC
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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
O mês de outubro é recheado de grandes eventos e festas típicas da cultura catarinense, tão influenciada pela colonização europeia. Para evitar surpresas desagradáveis, confira os direitos do consumidor e como se preparar às grandes festas.
Se os organizadores, por algum motivo, cancelarem o evento, o consumidor tem direito ao reembolso integral, incluindo o valor pago nas taxas, ou à substituição do evento.
Meia-entrada
Têm direito à meia-entrada: estudantes, pessoas com deficiência com acompanhante, idosos e jovens de baixa renda. Em Santa Catarina, ainda pagam meia-entrada professores de educação básica e doadores de sangue.
Clínicas de estética que oferecem serviços de depilação a laser têm recebido diversas reclamações de consumidores de Santa Catarina neste ano. Desde janeiro, três empresas foram alvo de 132 reclamações em 20 cidades catarinenses.
As reclamações abarcam temas diversos e demonstram insatisfação generalizada: desde multa rescisória abusiva, dificuldade no cancelamento de contratos, falta de atendimento ao consumidor e até lesões na pele. Apenas uma das empresas totaliza 90 queixas neste ano. As outras têm 30 e 12 reclamações.
As reclamações partiram de 20 cidades, sendo Lages a com maior incidência: 41. Em segundo lugar aparece Balneário Camboriú, com 23.
As cidades são: Balneário Camboriú, Xaxim, Xanxerê, Tubarão, Tijucas, Sombrio, São José, São Francisco do Sul, Navegantes, Palhoça, Lages, Ituporanga, Gaspar, Forquilhinha, Cocal do Sul, Capivari de Baixo, Camboriú, Caçador, Brusque e Biguaçu.
O Procon SC está analisando todas as reclamações e denúncias e cumprirá o processo administrativo, que envolve notificação e espera por uma resposta formal. Se ainda assim o problema não for solucionado, o a lei prevê aplicação de sanções administrativas que vão desde multas até a cassação do estabelecimento ou da atividade.
Portanto, fique alerta: se tiver dúvidas sobre um serviço ou produto contratado ou achar que foi lesado em uma ação de consumo, acione o Procon SC!
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