PROCON

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

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Procon SC notifica mais um dentista em exercício irregular da medicina

Operação do Procon flagra mais um dentista em exercício irregular da medicina

Uma nova operação do Procon SC com o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) e Conselho Regional de Odontologia (CRO-SC) surpreendeu mais um dentista que realizava procedimentos estéticos de maneira ilegal. Um dia depois de um caso semelhante em Balneário Camboriú, o Procon SC notificou o profissional que atuava em Florianópolis nesta terça-feira (10).

O dentista terá um prazo para apresentar sua defesa, mas deve ser processado administrativamente pelo Procon SC por propaganda enganosa – o profissional vendia procedimento de rinoplastia definitiva.

“Rinomodelação definitiva não existe. O produto é absorvido, então configura propaganda enganosa”, afirma Mariah Martins, advogada do CRM-SC. “Blefaroplastia e otoplastia somente médicos podem realizar. Dentistas não estão habilitados”.

“O cirurgião dentista pode fazer procedimentos de harmonização facial, mas não os que estão elencados na resolução 230 do Conselho Federal de Odontologia, que são as cirurgias abertas na face para correções estéticas – essas são totalmente vedadas aos dentistas”, explica Dulcianne Beckhauser, procuradora geral do CRO-SC.

Cuidado com a escolha dos profissionais

A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, reforça o pedido para que consumidores pesquisem muito bem o profissional com o qual irá realizar algum procedimento estético. Verifique seu currículo, seu histórico profissional e de atendimento a outros pacientes.

“Tome cuidado! Certifique-se que o profissional tenha a habilitação necessária ao procedimento que deseja fazer”, alerta Alves.

Em caso de dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Procon SC investiga dentista que faz procedimento estético sem qualificação

Fiscalização do Procon SC em Balneário Camboriú

Uma operação integrada do Procon SC com o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Odontologia (CRO) investiga um dentista de Balneário Camboriú que estaria fazendo exercício irregular da medicina. O profissional não foi localizado, mas será alvo de um processo administrativo pelo Procon SC.

O dentista fazia procedimentos estéticos que não tem qualificação ou mesmo licença profissional para exercer. Contudo, fazia abertamente publicidade enganosa em suas redes sociais por oferecer procedimentos com resultado definitivo (não são, alguns requerem reaplicação e manutenção) e por iludir o consumidor de que dispunha as qualificações necessárias.

“Infelizmente há muitos profissionais da área da odontologia que estão atuando de forma irregular, realizando ato médico, o que é proibido”, comentou a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC. Esta não é a primeira vez que o Procon SC combate esse tipo de atividade.

A origem da investigação teve início com o CRM, que recebeu uma denúncia de exercício indevido da medicina.

Em caso de suspeita, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

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Sites devem suspender vendas de whey protein adulterado – veja as marcas

Whey Protein é suplemento alimentar consumido para repor proteínas

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo à comercialização de 48 marcas de whey protein, conforme resolução da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A determinação para que nove sites brasileiros, não especificados, parem de vender esses produtos com suspeita de adulteração na fórmula ocorreu depois de análise da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri).

A associação denunciou que diversas marcas do suplemento alimentar não apresentaram a quantidade de proteína informada nos rótulos, o que configura propaganda enganosa, de acordo com o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor.

O presidente da Abenutri, Marcelo Bella, disse que pode haver riscos variados, “desde alergias leves, constipações em desconfortos intestinais e até risco de morte”.

Confira a lista de marcas de whey reprovadas

ActiveNutrition – Protein Whey 3W
Age (Intlab Suplementos Nutricionais) – 3W
AST Sport Science (VB Indústria e Comércio de Supl) – VP2 Whey Protein Isolate
Athletica Nutrition – Whey Flavour
Athletica Nutrition – Best Whey
Athletica Nutrition – Best Whey
Bodyaction Nutri Science – Whey Muscle Hammer
Bodyaction Nutri Science – Isolate Prime Whey
Bodyaction Nutri Science – 3 Whey Top Waste
Bodyaction NutriScience – Isolate Prime Whey
Bodyaction Nutri Science – Isolate Prime Whey
Bodvaction Sports Nutrition – Isolate Definition
Cellucor (Nutrabolt) – Isolate Definition
Cobra Nutrition – Lso 10086
Essential Nutrition – Immuno Whey Pro-ekstations
Essential Nutrition – Immuno Gold Whey
Essential Nutrition – Cacao Whey
Evolution Nutrition Lab – Protein 1 Whey
ForceUP (LHS Foods) – 3Whey Prosein Powder
FTW Sports Nutrition – Whey Blend
FTW Sports Nutrition – Whey 3M
FTW Sports Nutrition – 3 Whey Protein
GSN Suplementos (Intlab Suplementos Nutricionais) – Whey Protein (Core Series]
GSN Suplementos (intlab Suplementos Nutricionais) – Iso Hydro Immuno Whey
Max Titanium – Whey Blend
Max Titanium – Whey Pro
MHP (Maximum Human Performance) – Maximum Whey
Monster Feed (Intiab Suplementos Nutricionais) – MonsterFeed Isolate Whey Mix
Monster Feed (Intlab Suplementos Nutricionais) – MonsterFeed Whey 100% Pure
Muscletech – Nitrotech Whey Gold
NitroMax The Heat Comércio varejista – Nitro Power Whey
Ravenna Sports Nutrition – SW Whey Protein
Ultimate Nutrition – Prostar 100% Whey Protein
Under Labz – sohydro++ Flexx Whey
Xpro Nutrition – Wso Isolate Whey
Xoro Nutrition – Iso-X Protein Complex
XTR Health Research – Hyper Whey
WHEY 100% PURE – INTEGRALMEDICA
WHEY 3W SUPER – INTEGRALMEDICA
NITRO HARD – INTEGRALMEDICA
ISO TRIPLE ZERO – INTEGRALMEDICA
ISO HYDRO-X – INTEGRALMEDICA
ISO BLEND COMPLEX – INTEGRALMEDICA
DARK BAR – INTEGRALMEDICA

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Preciso ceder assento na janela do avião? Entenda os direitos do consumidor

Assento na janela do avião

Um caso inusitado inundou as redes sociais nesta semana: Jeniffer Castro recusou-se a ceder seu lugar, na janela do avião, a uma criança que chorava. Incomodada, uma mulher que seria a mãe da criança começou a gravar e constranger Jeniffer. Quem, afinal, teria razão?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, valem as regras previstas nos contratos das relações de consumo. Os assentos em aviões, desde 2016, são considerados acessórios – ou seja, ou o cliente paga para reservar o assento que desejar ou irá viajar em um lugar aleatório escolhido pela empresa aérea.

Neste sentido, Jeniffer Castro, que chegou a 1 milhão de seguidores em rede social, tem razão e todo direito de recusar ceder seu assento. Por outro lado, porém, ela poderia ser removida do lugar se a tripulação do avião alegasse razões de segurança, logística ou conforto geral da aeronave. Isso poderia ser utilizado em casos de acomodação de passageiros com necessidades especiais ou mesmo o próprio balanceamento do avião.

Gravação sem consentimento

A gravação sem autorização de imagem com constrangimento a Jeniffer pode render um processo penal e civil a quem filmou. Isso porque pode ter existido risco à privacidade, dano à imagem, reputação e honra, assédio, perseguição e danos emocionais.

Importante estimular a gentileza e a empatia, mas respeitar o direito do próximo é essencial para relações de consumo saudáveis e justas. Em dúvida, acione o Procon SC!

O que diz a ANAC?

A portaria Nº13.065/SAS da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que o passageiro menor de 16 anos deve obrigatoriamente ficar ao lado de um adulto responsável. Ainda pode haver cobrança aos passageiros que quiserem selecionar os assentos previamente, mas a marcação do assento do menor ao lado do responsável não deve gerar custos adicionais – exceção feita quando há mudança de classe ou para assentos especiais.

A Resolução 400 da ANAC ainda garante que o passageiro que reservou um assento tenha o direito de ocupá-lo. Trocar de lugar, portanto, é uma escolha voluntária que depende da boa vontade do passageiro.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

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Procon SC participa de evento sobre o mercado de apostas esportivas

Delegada Michele Alves discursa em evento sobre mercado de apostas esportivas

O Procon SC participou, na manhã desta quinta-feira (5), em Florianópolis, do Mercosul IGaming Summit, evento que reúne especialistas para debater o mercado de apostas esportivas no Brasil. A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, integrou o painel “jogo irresponsável: marketing é o vilão?”

Alves reforçou a importância da comunicação entre todos os atores envolvidos: aos consumidores para evitar desinformação e alertar aos malefícios que as apostas podem causar, como a questão delicada do superendividamento, e das operadoras com as autoridades à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

Outra preocupação demonstrada foi em relação à exposição de publicidades das apostas esportivas a menores de idade, público muito presente em redes sociais e vulnerável a anúncios e a influenciadores. “O influenciador tem grande poder até sobre crianças. Eles conseguem impactar e formar opiniões. As empresas têm que ter responsabilidade nisso”, declarou Alves.

Seu discurso teve como base o chamado “Anexo X”, uma resolução do Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) que prevê a proibição aos “estímulos ao exagero ou à conduta irresponsável na prática de aposta”, bem como os alertas sobre potenciais perdas financeiras e psicológicas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) também aprovou liminar do ministro Luiz Fux que proíbe qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo – decisão que vai de encontro ao Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA).

“Tudo tem que ser mostrado e tem que ser transparente. A informação precisa ser clara! Se não alguém fala e todo mundo acredita naquilo como verdade, e pode não ser. Então a aproximação com as polícias estaduais e federal pode ser uma boa ferramenta (para combater ilegalidades no mercado de apostas). E a denúncia porque, uma vez feita, a autoridade tem o dever de agir e dar uma resposta. Todos os consumidores são nossos fiscais porque, quando vê algo errado, eles nos informam”, afirmou Alves.

Também participaram do painel Cristiano Heineck Schmitt, presidente do GT BracilCON, Simone Vicentini, advogada e ex-secretária do Ministério da Fazenda de São Paulo, Bruno Gonçalves, gerente da Okto, e Natália Nogues, como mediadora.

O evento ocorre durante todo o dia, debatendo temas como “Direito ao entretenimento: liberdade e limites da atuação do Estado”, “Desafios vivenciados na certificação das plataformas e jogos para o mercado brasileiro: burocracia excessiva ou falta de planejamento operacional?”, “Jogo, Lavagem de Dinheiro e Evasão Fiscal: Mito ou Realidade?”, “O papel das associações na regulamentação e no sucesso do mercado”, Conflitos Constitucionais: qual o futuro do jogo no Brasil?” e “O papel das associações na regulamentação e no sucesso do mercado”.

Foto e texto: Filipe Prado

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Procon SC fiscaliza 16 lojas e 4 supermercados em Garopaba

Fiscalização do Procon SC e Procon municipal em Garopaba

O Procon SC realizou na última terça-feira (3) uma série de fiscalizações em lojas e supermercados de Garopaba. Em parceria com o Procon municipal da cidade, foram vistoriadas 16 lojas e 4 supermercados, embora nenhuma irregularidade tenha sido flagrada.

O foco da ação de rotina foi assegurar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles o direito a informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços. A iniciativa partiu de um pedido do Procon de Garopaba.

Os fiscais do Procon encontraram apenas alguns preços anunciados de maneira errada, frutos da recente campanha por descontos no âmbito da Black Friday. Como foi comprovado que não houve má fé e tentativa de enganar o consumidor, os erros foram rapidamente corrigidos, sem nenhum tipo de notificação ou multa aos estabelecimentos comerciais.

Ficou em dúvida de alguma irregularidade no comércio? Acione o Procon SC!

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Foto: Procon SC
Texto: Filipe Prado

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Abrir uma reclamação no Procon SC é rápido e fácil: veja como

Procon SC realiza atendimento presencial no centro de Florianópolis

Abrir uma reclamação no Procon SC, presencialmente ou pelo site, é muito simples! O consumidor precisa reunir documentos e provas sobre a transação comercial. São eles:

  • Identidade com foto;
  • Documento que comprove a relação de consumo: nota fiscal, comprovante de pagamento com nome da empresa, contrato, número de pedido (em compras online), extrato da conta ou do cartão de crédito;
  • CNPJ da empresa.

Para um procurador abrir uma reclamação em nome de uma terceira pessoa é preciso, além das provas da relação de consumo, o documento de identidade do procurador e do consumidor e a procuração preenchida com os dados de ambos.

Pessoa Jurídica

O Procon SC também atua em relações consumeristas entre Pessoas Jurídicas. Neste caso, para abrir uma reclamação é preciso:

  • Documento de identificação com foto;
  • Procuração da empresa;
  • Contrato social;
  • Provas da relação de consumo.

O que é uma reclamação?

Se o consumidor for lesado em alguma compra ele tem o direito de abrir uma reclamação em qualquer Procon. Reclamação diz respeito a um problema individual, diferente de uma denúncia, que relata um problema comum a diversas pessoas.

Por exemplo: a compra de um produto com defeito é uma reclamação; o aumento repentino e abusivo no preço da gasolina é uma denúncia.

Em caso de dúvida, ligue gratuitamente 151 ou acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

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Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto e texto: Filipe Prado
Vídeo: Viveane Fernandes

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“Não nos contentamos com pouco”, diz diretora do Procon no Inovar SC

Delegada Michele Alves no Inovar SC

A delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, participou na manhã desta segunda-feira (2) da 11ª edição do Inovar SC, que reuniu nomes de peso para debater inovação, negócios e empreendedorismo. O evento é realizado no auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em Florianópolis, até esta terça-feira (3).

Em sua palestra de pouco mais de 45 minutos, Alves falou sobre as mudanças que tem implantado no Procon SC desde que assumiu como diretora, em abril deste ano. Ela ressaltou a importância do órgão de proteção ao consumidor e de promover as relações de consumo de maneira justa e equilibrada.

“Precisamos de coragem para inovar e fazer diferente. A partir do momento que você pode fazer diferente, você vai fazer com que seu time pense da mesma forma. Não nos contentamos com pouco”, afirmou a delegada. “Queremos ser referência nacional de proteção ao consumidor”.

Michele Alves apresenta produtos do Procon no Inovar SC
Delegada Michele Alves apresenta os produtos do Procon no Inovar SC

Michele Alves comentou as mudanças tecnológicas em andamento no Procon, como a atualização de sistemas de informação, as novas maneiras de comunicação com o público e também o uso de Inteligência Artificial na elaboração de campanhas de marketing nas redes sociais. Para ela, a comunicação é essencial para informar ao consumidor sobre seus direitos e aproximar o Procon SC de seus “clientes”.

“É essencial termos a confiança do consumidor. O Zap Denúncia funciona como um termômetro: o consumidor denuncia, pede ajuda e demonstra suas demandas. A partir disso, iremos fiscalizar e dar uma satisfação. Então a gente ganha a confiança do consumidor porque estamos aqui para fazer a diferença”, declarou Alves.

A diretora ainda apresentou as últimas novidades do Procon SC: cartilha da meia-entrada e de grandes eventos, o Zap Denúncia, operações contra bronzeamento artificial e pulseira bate-enrola e até mesmo a personagem Madame Rubi, de escretes de humor do Instagram do Procon SC que pretende levar informação ao consumidor de maneira leve, ágil e divertida, adequando-se ao padrão de consumo em redes sociais.

“Com liberdade e autonomia, a inovação no setor público é sim possível! Então é possível falar em cliente na gestão pública, o nosso atendimento é um produto, é o nosso propósito, e estamos sempre melhorando”, finalizou Michele Alves.

Outras palestras

A palestra da diretora do Procon SC sucedeu as falas de Gisele Paula, co-fundadora do site Reclame Aqui, e da vice-governadora de Santa Catarina, Marisa Boehm.

Boehm compartilhou um pouco sobre sua trajetória profissional e foi o grande destaque do painel Inovar SC Mulher: empreendedorismo feminino e social.

Quem quiser participar do Inovar SC ainda pode retirar gratuitamente seu ingresso pelo site.

Delegada Michele

Michele Alves já atuou na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), como coordenadora pedagógica, e na assessoria jurídica da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil de Santa Catarina. Ela também já esteve na Delegacia de Repressão a Roubos da Capital e foi a primeira mulher delegada a atuar na Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões Públicas e Produtos Controlados. Em 2018, foi titular da DPCAMI da Capital e, no ano seguinte, assumiu a Delegacia Regional de Palhoça.

À frente do Procon Estadual desde abril de 2024, Alves pretende desenvolver uma gestão baseada no bom relacionamento entre consumidor e empresas, trabalhando ainda em parceria com o Ministério Público, buscando maior eficiência na resolubilidade dos processos.

Fotos e texto: Filipe Prado

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Banco Pan acumula reclamações, notificações e dívida ativa desde 2020

Banco Pan é alvo de processos administrativos do Procon SC

O Procon SC tem recebido diversas reclamações em relação ao Banco Pan desde 2020. Há várias queixas, mas a mais recorrente denuncia empréstimos consignados não solicitados, o que acarreta em pagamento de juros que podem acumular e gerar dívidas.

Apenas neste mês de novembro, o Procon SC proferiu 32 despachos, que fundamentam a infração e aplicam a sanção após instaurado processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório.

Também foram aplicadas 83 multas, 74 neste ano. Dessas multas, 13 estão vencidas e outras 8 já configuram como dívida ativa.

Reclamações registradas contra o Pan nos últimos anos

2022 – 340
2023 – 355
2024 – 266

Os problemas relatados por consumidores incluem também fraudes praticadas por terceiros (segurança do banco), problemas não solucionados, falta de provas sobre contratos com os clientes – entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a empresa deve provar a assinatura do cliente nos contratos em caso de impugnação (cliente nega ter assinado), uma inversão do ônus da prova.

Além disso, consumidores ainda denunciam sobre a falta de envio de boletos durante a pandemia de Covid-19, cartão não solicitado e até falsificação de assinaturas dos clientes.

Defesa

Cada processo administrativo requer uma defesa, mas, em geral, o Banco Pan sustenta a legalidade de suas operações e argumenta que foram os próprios consumidores que solicitaram os pedidos de empréstimo.

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Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

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Salto de reclamações na Black Friday 2023 liga alerta: compre com segurança

Black Friday

Data mais aguardada do ano pelo comércio, a Black Friday será realizada nesta sexta-feira (29) em todo o Brasil. Assim como há inúmeras oportunidades para fazer boas compras e aproveitar as promoções, há também muitos problemas e golpes.

Em 2023, na semana que antecedeu a Black Friday (20 a 23 de novembro), o Procon SC registrou 1.448 reclamações ligadas à data, três vezes mais do que a média registrada usualmente. Isso ocorreu porque muitos comércios aproveitam todo o mês de novembro para oferecer descontos.

Em 24 de novembro, dia da Black Friday 2023, foram registradas 330 reclamações sobre a compra de produtos. Já na semana seguinte, entre 27 de novembro e 1 de dezembro daquele ano, foram 1.978, número muito acima da média convencional de reclamações.

Ranking de Problemas da Black Friday 2023

1 – Cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato
2 – Oferta não cumprida/serviço não fornecido/venda enganosa/publicidade enganosa
3 – SAC – Demanda não resolvida/não respondida/respondida após o prazo
4 – Dificuldade/atraso na devolução de valores pagos/reembolso/retenção de valores
5 – Produto danificado/não funciona – falta de assistência técnica/falta de informações sobre assistência técnica

Cuidados

Para comprar na Black Friday, fique atento às dicas de segurança: veja aqui as melhores dicas para aproveitar os descontos e aqui para saber como comprar online com segurança.

Portanto, pesquise, compare preços, opte por comprar em lojas com credibilidade, verifique o destinatário de suas transações bancárias, não forneça seus dados bancários e, principalmente, exija seus direitos enquanto consumido! Em caso de dúvida, acione o Procon SC!

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado