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Procon Municipal

convenio proconPrefeitos assinam Convênio para modernizar consultas nos Procons Municipais.

Termo de Cooperação foi assinado, dia 18 de outubro, no auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania.

O governador do Estado, Raimundo Colombo, a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, e o diretor jurídico do Procon estadual, Gabriel Meurer, assinaram dia 18 de outubro, convênio com 14 representantes de prefeituras catarinenses para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), programa que integra em rede as ações e informações do consumidor.

O sistema operacional, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, será cedido
gratuitamente pelo governo do Estado. “Estamos aperfeiçoando o trabalho e isso é
muito importante”, disse o governador Raimundo Colombo. “Além de permitir que o
cidadão tenha acesso as informações com agilidade e segurança, o programa garante
mais qualidade ao serviço público”, complementou.

O sistema institui uma base de dados nacional e estadual e ainda estabelece uma
base tecnológica necessária para a elaboração do Cadastro Nacional de
Reclamações. “O Sindec cumpre o princípio constitucional da publicidade na
administração pública e ainda permite a promoção de políticas públicas nacionalmente
integradas para a defesa do consumidor”, ressalta a secretária Ada de Luca.

Atualmente existem 64 Procons em Santa Catarina e somente o Procon estadual e o
da Capital utilizam o programa nacional, mas com a assinatura do Termo de Acordo
de Cooperação Técnica com os 14 municípios, Santa Catarina passa a ocupar o
terceiro lugar nacional como um dos estados que mais implantou o Sindec.

Passam a integrar o sistema nacional os seguintes municípios: Joaçaba, Jaraguá do
Sul, Palhoça, São José, Caçador, Balneário Camboriú, Tijucas, Correia Pinto, Içara,
Joinville, Schroeder, Tubarão e Porto Belo, e Guaramirim.

O diretor jurídico do Procon estadual, Gabriel Meurer, aproveitou a oportunidade do
evento, realizado no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania, e entregou ao
governador Raimundo Colombo e a secretária Ada de Luca, exemplares do Cadastro
Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2010.





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