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Procon Municipal

convenio proconPrefeitos assinam Convênio para modernizar consultas nos Procons Municipais.

Termo de Cooperação foi assinado, dia 18 de outubro, no auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania.

O governador do Estado, Raimundo Colombo, a secret√°ria de Estado da Justi√ßa e Cidadania, Ada Faraco de Luca, e o diretor jur√≠dico do Procon estadual, Gabriel Meurer, assinaram dia 18 de outubro, conv√™nio com 14 representantes de prefeituras catarinenses para a implanta√ß√£o do Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes de Defesa do Consumidor (Sindec), programa que integra em rede as a√ß√Ķes e informa√ß√Ķes do consumidor.

O sistema operacional, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, será cedido
gratuitamente pelo governo do Estado. “Estamos aperfeiçoando o trabalho e isso é
muito importante‚ÄĚ, disse o governador Raimundo Colombo. ‚ÄúAl√©m de permitir que o
cidad√£o tenha acesso as informa√ß√Ķes com agilidade e seguran√ßa, o programa garante
mais qualidade ao servi√ßo p√ļblico‚ÄĚ, complementou.

O sistema institui uma base de dados nacional e estadual e ainda estabelece uma
base tecnológica necessária para a elaboração do Cadastro Nacional de
Reclama√ß√Ķes. ‚ÄúO Sindec cumpre o princ√≠pio constitucional da publicidade na
administra√ß√£o p√ļblica e ainda permite a promo√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas nacionalmente
integradas para a defesa do consumidor‚ÄĚ, ressalta a secret√°ria Ada de Luca.

Atualmente existem 64 Procons em Santa Catarina e somente o Procon estadual e o
da Capital utilizam o programa nacional, mas com a assinatura do Termo de Acordo
de Cooperação Técnica com os 14 municípios, Santa Catarina passa a ocupar o
terceiro lugar nacional como um dos estados que mais implantou o Sindec.

Passam a integrar o sistema nacional os seguintes municípios: Joaçaba, Jaraguá do
Sul, Palho√ßa, S√£o Jos√©, Ca√ßador, Balne√°rio Cambori√ļ, Tijucas, Correia Pinto, I√ßara,
Joinville, Schroeder, Tubar√£o e Porto Belo, e Guaramirim.

O diretor jurídico do Procon estadual, Gabriel Meurer, aproveitou a oportunidade do
evento, realizado no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania, e entregou ao
governador Raimundo Colombo e a secret√°ria Ada de Luca, exemplares do Cadastro
Nacional de Reclama√ß√Ķes Fundamentadas de 2010.





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