PROCON

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

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Estacionamento antecipado, tamanho para bolsas, água: veja as orientações ao show de Paul McCartney

Paul McCartney faz show em Florianópolis neste sábado

O ex-Beatle Paul McCartney fará um show histórico em Florianópolis neste sábado (19), no Estádio Aderbal Ramos da Silvada (Ressacada). O Procon SC vai atuar no evento para informar e garantir os direitos do consumidor. É importante ficar atento às orientações em relação aos estacionamentos, proibição de comércio ambulante, direito de hidratação e os itens permitidos e proibidos.

Estacionamento antecipado

As vagas dos estacionamentos disponíveis só serão vendidas antecipadamente neste link: https://estacioneseguro.com.br
Portanto, consumidor que irá ao show, fique atento e garanta sua vaga de estacionamento antes do show.

Acessibilidade

Em relação à acessibilidade, todos os setores contarão com equipes especializadas para atendimento. Às Pessoas com Deficiência (PCD), a orientação é apresentar o ingreso à equipe identificada na entrada – se houver necessidade, um bombeiro prestará o devido auxílio ao local indicado com conforto e segurança.

Direito de hidratação

Conforme a Portaria Nº 44 da Senacon, válida até 26 de dezembro, as produções dos grandes eventos devem disponibilizar o acesso gratuito à água. Assim, o show contará com diversas ilhas de hidratação, para distribuir água ao público. Além disso, é permitida a entrada com garrafas ou copos de água de plástico de até 500 ml, sem tampa – objetos de vidro ou metal são proibidos.

Meia-entrada

Estudantes, PCD, jovens de baixa renda, professores da Educação Básica de Santa Catarina e doadores de sangue do Estado têm direito ao desconto. Veja na Cartilha da Meia-Entrada do Procon SC os documentos necessários à comprovação do direito – não esqueça seus documento com foto nem o ingresso no aplicativo do celular para entrar no show!

Baixe aqui a Cartilha da Meia-Entrada: https://drive.google.com/file/d/13wc4NnVaRWPkj-Yiy3WDhGbfJeWOy2sI/view

Bolsas e mochilas

O evento não possui guarda-volumes! E nem aceita a entrada com bolsas ou mochilas maiores do que as especificações: 20cm x 30cm e profundidade de 21cm. Portanto, fique atento! Leve somente o necessário e evite mochilas e bolsas grandes.

Comércio ambulante proibido

Comerciantes de rua estão proibidos de venderem no entorno do estádio. Haverá intensa fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis.

Comerciantes ambulantes estão proibidos de vender no entorno da Ressacada
Comerciantes ambulantes estão proibidos de vender no entorno da Ressacada

O que pode levar

Água, nas especificações acima, medicamentos com receita médica e alimentos industrializados com embalagem para consumo próprio – a venda de alimentos será proibida.

Em relação aos alimentos, será considerado um limite de até 5 itens por pessoa, com preferência a: alimentos industrializados devidamente lacrados (exemplos: biscoitos, torradas, barras de cereal, etc.); frutas cortadas e acondicionadas em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”; sanduíches acondicionados em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”. Qualquer quantidade que exceder este limite poderá ser descartada na entrada do evento.

O que não pode levar?

Fique atento à lista e saiba que objetos não autorizados serão descartados:

  • Guarda-chuvas;
  • Armas de qualquer tipo ou espécie (facas, canivetes, etc.);
  • Roupas ou acessórios com partes pontiagudas que possam machucar;
  • Objetos pontiagudos em geral (canetas), que possam causar ferimentos;
  • Objetos perfurocortantes (tesouras, cortadores de unha, giletes, etc.);
  • Balões, malabares, buzinas de ar, pistolas de água;
  • Produtos ou materiais e sprays inflamáveis e/ou que contenham gases;
  • Fogos de artifício e de estampido (de qualquer espécie), dispositivos explosivos, sinalizadores;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Drogas ilegais, substâncias tóxicas, medicamentos sem receita médica;
  • Alimentos destinados ao comércio ou que representem riscos à segurança e saúde;
  • Papéis em rolo de qualquer espécie, jornais e revistas, cartazes, panfletos e adesivos;
  • Cigarros eletrônicos;
  • Capacetes de moto ou similares;
  • Lasers ou outros dispositivos emissores de luz, walkie-talkies e drones;
  • Cadeiras ou bancos;
  • Vasilhames, copos, compartimentos de armazenamento de vidro, plástico rígido, metal ou qualquer outro tipo de material;
  • Desodorante, cosméticos ou perfume em recipientes com volume superior a 90ml;
  • Animais (exceto cães-guias identificados e acompanhados de portadores de deficiência visual);
  • Máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável), gravadores, filmadoras, GoPro ou similares, tablets, bastão para tirar foto e gimbals;
  • Bolsas com medidas superiores a 20cm x 30cm e profundidade de 21cm;
  • Não será permitido o acesso com alimentos que representem intuito de comercialização ou que possam representar riscos à segurança.
  • Não será permitido o acesso ao evento com qualquer vestimenta de times de futebol, partido político e/ou candidato, bandeiras ou cartazes contendo mensagens com referências a causas discriminatórias, ofensivas, homofóbicas, racistas ou xenófobas;
  • Todo e qualquer material publicitário eleitoral;
  • Outros objetos que possam causar riscos, dano ou importunação, sujeitos ao critério da produção, segurança;
  • Não é permitida a entrada ou permanência no evento, de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se de objetos não permitidos ou não autorizados;
  • Estão terminantemente proibidas as gravações e transmissões em áudio ou vídeo de totalidade ou de parte dos shows por qualquer meio, bem como o uso de máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável) ou equipamentos de filmagem profissionais, drones, também denominados VANT (veículo aéreo não tripulado), RPA (Remotely-Piloted Aircraft), Aeronave Remotamente Pilotada, e equipamentos similares. O portador do ingresso deverá se submeter a inspeções, revistas, remoção e/ou retenção dos objetos não autorizados, conforme o caso.

Foto: Jimmy Baikovicius/Divulgação
Texto: Filipe Prado

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Procon SC notifica sindicatos e postos de combustível para discutir aumento da gasolina

Florianópolis e São José registram os maiores preços de gasolina de Santa Catarina

O Procon SC convocou sindicatos e donos de postos de combustível da Grande Florianópolis para discutir o aumento no preço da gasolina. O órgão de defesa do consumidor catarinense investiga diversas reclamações recebidas sobre o tema. Participam da reunião, na próxima quarta (23), os Procons municipais de São José, Biguaçu, Palhoça e Florianópolis, além da 29ª promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O valor da gasolina passou dos R$ 6 em Florianópolis na última semana – o preço médio, segundo pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), é de R$ 6,46, aumento de 8,8% em relação à semana anterior. Em São José, ainda de acordo com a ANP, o preço médio subiu 12,2%. As cidades registram os preços mais caros do Estado.

O Procon SC investiga toda a cadeia de produção dos combusutíveis revendidos para avaliar se os aumentos são abusivos ou não. O último reajuste da Petrobras no valor da gasolina foi feito no início de julho – aumento de 7,12% às distribuidoras.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço abusivo é caracterizado como ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nem todo aumento no preço dos combustíveis é abusivo, mas fruto da lógica de mercado.

Trata-se de uma investigação complexa, que avalia, por exemplo, a variação de preço do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina revendida ao consumidor.

O Procon SC reafirma sua posição de defesa ao consumidor e que zela pelo equilíbrio e justiça da relações de consumo.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Foto: Pixabay

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Procon SC instaura processo administrativo contra médico que deixou paciente 11 dias na UTI

Cirurgia plástica causa dano permanente a paciente

O Procon SC instaurou um processo administrativo contra o cirurgião plástico que causou danos graves a uma paciente em Florianópolis. O órgão de defesa ao consumidor catarinense colheu o depoimento de Leticia Mello e apura denúncias, ainda informais, de pelo menos outras 20 vítimas lesadas pelo médico.

“Tudo isso aconteceu em 20 dias. Foi assim que eu fui queimando, meu corpo necrosando. Foi tirada a pele da minha perna, foi feito um novo machucado para cobrir a pele da barriga e das costas. Foi nítido que o tecido não pegou. Então foram feitos curativos a cada dois dias e minhas costas só fechou agora”, disse Leticia Mello, que gastou R$ 600 mil para uma cirurgia corretiva realizada por outro médico, ao formalizar a denúncia no Procon SC.

Mello autorizou a divulgação de sua história com a esperança de justiça, que esse tipo de crime não se repita e como forma de alertar consumidores que planejam cirurgias plásticas.

“Procurei o cirurgião plástico para melhorar minha aparência física. Me ofereceram outros procedimentos com muita convicção e propriedade, com total confiança, então decidi fazer os demais procedimentos. Não fui avisada que foram 12 (procedimentos). Não foi explicado que cada região era considerada um procedimento. Não sabia o total de cirurgias, não sabia que havia um percentual (limite) de gordura a ser retirado, o que foi ultrapassado. E não foi passado o que estava acontecendo comigo. Ele levantou a possibilidade de uma anemia, porém, como pediu inicialmente todos os exames médicos, ele olhou e deu permissão à cirurgia”.

“Hoje eu clamo por justiça pois não sou uma estatística de mulheres que entraram em centro cirúrgico e saíram sem vida. Eu sobrevivi! Fui forte para passar 75 dias de internação, mais de 5 procedimentos cirúrgicos após a cirurgia plástica para poder estar viva hoje. Eu sei que existem outras mulheres que têm suas dores emocionais e físicas causadas por este cirurgião. Nós queremos justiça!”

Cirurgia plástica causa dano permanente a paciente

Histórico criminal

O médico foi indiciado pela Polícia Civil na última segunda-feira (14) e irá responder por causar queimaduras, bolhas, necrose e perda de tecido em Mello. Ele realizou o que chamou de “Cirurgia X Tudo”: foram 12 procedimentos no mesmo dia, com duração de 10 horas e a remoção de 7 kg de gordura. Após a operação, a neuropsicopedagoga ficou 11 dias na UTI e mais de 2 meses internada.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que uma investigação foi instaurada para verificar a legalidade dessas cirurgias plásticas conhecidas como “X-Tudo”.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica estipula normas como: informar o paciente sobre os riscos, não exceder o limite de retirada de gordura (até 7% do peso corporal), não ultrapassar mais que 40% da superfície do corpo e não deixar o tempo de protocolo anestésico passar de 8 horas. O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) apura o caso em sigilo, de acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O cirurgião plástico apresentava-se como “referência em mamas, abdome e lipo ugraft” em rede social com mais de 37 mil seguidores. Ele atendia pacientes na capital catarinense e também em Itajaí. O médico também é alvo de processo criminal decorrente da morte de uma paciente em Curitiba, em 2012.

Dados do Procon SC

Apenas neste ano, o Procon SC registrou 17 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, como botox, harmonização facial e preenchimento labial. Deste número, duas causaram danos corporais. Em 2023, houve 34 reclamações relacionadas a procedimentos estéticos, com 5 danos corporais.

Estes números não incluem as reclamações ligadas à depilação a laser: 132 reclamações em 20 cidades neste ano. Somados, foram 149 reclamações de procedimentos estéticos neste ano.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Fotos: Leticia Mello

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Procon SC fiscaliza postos de combustível em Araranguá e Forquilhinha

Procon SC recolheu amostras de combustíveis para avaliação em laboratório

O Procon SC realizou, na última semana, diversas fiscalizações em postos de combustível nas cidades de Araranguá e Forquilhinha. As ações de rotina fazem parte do Programa Combustível Legal, que reúne diversos órgãos para avaliar o comércio de etanol, gasolina e diesel em Santa Catarina.

Foram recolhidas amostras de combustíveis para análise técnica em laboratório para avaliar a qualidade e composição do combustível vendido.

O programa foi firmado a partir do Termo de Cooperação Técnica 20/2003, renovado em 2010, e articula órgãos fiscalizadores para avaliar aspectos qualitativos, quantitativos e pressupostos de segurança na venda de combustíveis.

O Programa Combustível Legal é composto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Procon SC, Imetro SC, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Universidade de Blumenau (Furb).

Denúncias de preços abusivos nos combustíveis

As ações não têm relação com as recentes denúncias de preços supostamente abusivos na venda de combustíveis recebidas pelo Procon SC. O órgão catarinense de proteção ao consumidor prossegue com essas investigações, em parceria com os Procons municipais.

Caso o consumidor depare-se com alguma situação que possa ferir seus direitos, acione o Procon SC

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Outubro de grandes eventos em SC: conheça seus direitos e evite a fadiga

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

O mês de outubro é recheado de grandes eventos e festas típicas da cultura catarinense, tão influenciada pela colonização europeia. Para evitar surpresas desagradáveis, confira os direitos do consumidor e como se preparar às grandes festas.

Direito de hidratação

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

A Portaria Nº 44 da Senacon garante o acesso gratuito de garrafas de água para o consumo no local. Confira o que levar no show de Paul McCartney, neste sábado (19), em Florianópolis.

Cancelamento do evento

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

Se os organizadores, por algum motivo, cancelarem o evento, o consumidor tem direito ao reembolso integral, incluindo o valor pago nas taxas, ou à substituição do evento.

Meia-entrada

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

Têm direito à meia-entrada: estudantes, pessoas com deficiência com acompanhante, idosos e jovens de baixa renda. Em Santa Catarina, ainda pagam meia-entrada professores de educação básica e doadores de sangue.

Veja aqui como comprovar seu direito à meia-entrada.

Direito de arrependimento

Procon SC divulga cartilha de grandes eventos para alertar consumidor

O consumidor pode solicitar o reembolso do ingresso em até 7 dias depois da compra caso se arrependa. No entanto, se o ingresso for adquirido em loja física não cabe o direito.

Confira os principais eventos de Santa Catarina em outubro:

37ª Oktoberfest – Itapiranga
3 a 18 de outubro

32ª Oktoberfest – Blumenau
7 a 25 de outubro

Heimatfest – Forquilhinha
8 a 12 de outubro

30ª Fenarreco – Brusque
8 a 18 de outubro

20ª Kerbfest – Cunha Porã
9 a 11 de outubro

25ª Festa de Imigrante – Timbó
9 a 12 de outubro

82ª Tirolerfest – Treze Tílias
9 a 13 de outubro

3º Festival do Camarão – Porto Belo
9 a 12 de outubro

Festa do Colono – Anitápolis
9 a 11 de outubro

7ª Oktoberfest – Maravilha
16 e 17 de outubro

25ª Oberlandfest – Rio Negrinho
17 de outubro

1ª Bierville – Festa da Cerveja – Joinville
29 de outubro a 1º de novembro

Novembro

29ª Marejada – Itajaí
3 a 15 de novembro

Schutzenfest – Jaraguá do Sul
12 a 22 de novembro

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Arte: Viveane Fernandez
Texto: Filipe Prado

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Procon SC alerta: serviços de depilação a laser têm 132 reclamações de 20 cidades neste ano

Serviços de depilação a laser têm recebido diversas reclamações em Santa Catarina neste ano

Clínicas de estética que oferecem serviços de depilação a laser têm recebido diversas reclamações de consumidores de Santa Catarina neste ano. Desde janeiro, três empresas foram alvo de 132 reclamações em 20 cidades catarinenses.

As reclamações abarcam temas diversos e demonstram insatisfação generalizada: desde multa rescisória abusiva, dificuldade no cancelamento de contratos, falta de atendimento ao consumidor e até lesões na pele. Apenas uma das empresas totaliza 90 queixas neste ano. As outras têm 30 e 12 reclamações.

As reclamações partiram de 20 cidades, sendo Lages a com maior incidência: 41. Em segundo lugar aparece Balneário Camboriú, com 23.

As cidades são: Balneário Camboriú, Xaxim, Xanxerê, Tubarão, Tijucas, Sombrio, São José, São Francisco do Sul, Navegantes, Palhoça, Lages, Ituporanga, Gaspar, Forquilhinha, Cocal do Sul, Capivari de Baixo, Camboriú, Caçador, Brusque e Biguaçu.

O Procon SC está analisando todas as reclamações e denúncias e cumprirá o processo administrativo, que envolve notificação e espera por uma resposta formal. Se ainda assim o problema não for solucionado, o a lei prevê aplicação de sanções administrativas que vão desde multas até a cassação do estabelecimento ou da atividade.

Portanto, fique alerta: se tiver dúvidas sobre um serviço ou produto contratado ou achar que foi lesado em uma ação de consumo, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Freepik
Texto: Filipe Prado

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Procon SC explica: limite de juros ao rotativo do cartão de crédito é de 100%

Limite de juros ao rotativo do cartão de crédito visa à redução do superendividamento

Em vigor desde o início deste ano, o programa Desenrola Brasil prevê, entre outras medidas para evitar o superendividamento, um limite aos juros do rotativo do cartão de crédito. A Lei Nº 14.690/2023 estabelece um limite máximo de 100% aos juros cobrados nesta modalidade de empréstimo bancário.

Por ser uma “novidade”, muitas pessoas ainda não conhecem a nova regra. Contudo, o Procon SC tem recebido reclamações de cobranças de juros acima do permitido e tem atuado para garantir os direitos do consumidor.

O que é o cartão de crédito rotativo?

Rotativo é o nome dado ao valor não quitado no cartão de crédito até a data de vencimento. O banco prorroga a dívida, através de um empréstimo, e adiciona os juros à próxima fatura. Ou seja, o consumidor paga apenas parte do que deve no cartão de crédito e deixa para pagar o restante do valor, acrescido de juros, no próximo mês.

Em 2023, essa taxa de juros chegou a ter uma média de 430% ao ano, o que pode ser considerado abusivo.

O que muda?

O limite de 100% significa que o consumidor não pode pagar de juros um valor maior do que a dívida original. Por exemplo: se o consumidor tiver uma dívida de R$ 100 no rotativo, os encargos não podem passar de R$ 100. Assim, a inadimplência com o banco deve ser quitada por até R$ 200, independente do prazo.

Uma dívida de R$ 100 no rotativo, em 2023, só poderia ser quitada, após 12 meses, por R$ 530: dívida original de R$ 100 + R$ 430 de juros.

Outra possibilidade no Desenrola Brasil é a portabilidade da dívida de cartão de crédito para outro banco, a fim de estimular a competição e fomentar a redução da taxa de juros pelo mercado.

Portanto, fique atento às taxas de juros cobradas no rotativo do cartão de crédito! Em caso de dúvida ou cobranças indevidas, acione o Procon SC.

Como acionar o PROCON SC

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Trajano 81, Centro, Florianópolis.

Foto: Pixabay/Reprodução
Texto: Filipe Prado

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Dia das Crianças: veja 10 dicas para evitar dor de cabeça com as compras

Veja as dicas do Procon SC às compras do Dia das Crianças

O Dia das Crianças será celebrado neste sábado (12), uma data que movimenta e estimula o comércio em todo território nacional. A data surgiu em 5 de novembro de 1924, através de decreto do então presidente Artur Bernardes, depois que o Brasil sediou o III Congresso Sul-Americano da Criança. O evento foi um marco histórico na defesa dos direitos das crianças.

Em outros países, o Dia das Crianças é comemorado em outras datas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Children´s Day é no segundo domingo de junho. Já a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Dia Internacional da Criança em 20 de novembro devido à Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que entrou em vigor em 20 de novembro de 1949.

Mas, atenção: antes de ir às compras, é importante tomar alguns cuidados. Atente-se aos direitos do consumidor para proporcionar um Dia das Crianças seguro, sem incômodos e sem endividamentos.

“Tome cuidado com golpes e ofertas duvidosas. Nós recomendamos que o consumidor faça um planejamento do quanto pode gastar. Pesquise preços, em lojas físicas ou virtuais. E peçam a nota fiscal“, alerta a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves.

Confira 10 dicas às compras do Dia das Crianças

  • Certificação do Inmetro
    Importante analisar se há conformidade com as normas de segurança para uso infantil.
  • Idade Recomendada
    Sobretudo para brinquedos e jogos, é importante a indicação etária do produto para evitar riscos.
  • Cuidado com golpes
    Tome cuidado principalmente com sites não conhecidos e de pouca credibilidade.
  • Direito de Arrependimento
    Comprou pela internet e não gostou? É possível desistir da compra online em até 7 dias ao receber o produto e receber o reembolso.
  • Pesquisa
    Compare preços em comércios distintos, em lojas físicas e virtuais. Pesquise avaliações disponíveis na internet.
  • Planejamento
    Evite deixar as compras para última hora.
  • Nota Fiscal
    Sempre guarde a nota fiscal e/ou comprovante de compra, que serão importantes para eventual troca ou devolução.
  • Atenção ao parcelamento
    Comprar à vista é mais fácil à obtenção de descontos e evita o acréscimo de juros nas parcelas.
  • Defina um orçamento
    Tenha em mente o quanto deseja/pode gastar para não se endividar.
  • Cuidado com publicidade
    Fique atento a ilusões publicitárias e produtos que possam ser vendidos com propaganda enganosa.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Trajano 81, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Na Alesc, Procon critica projeto que libera bronzeamento artificial em SC

Diretora do Procon SC, delegada Michele Alves elencou argumentos contra o bronzeamento artificial

A diretoria do Procon SC reuniu-se, na tarde desta terça-feira (8), com o deputado estadual Mário Motta, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro discutiu o Projeto de Lei (PL) 0410/2024, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que autoriza o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Estado.

O PL estabelece que “os estabelecimentos deverão obter licença específica junto à Vigilância Sanitária”. Contudo, o bronzeamento artificial com finalidade estética, baseado na emissão de radiação ultravioleta (UV), é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009 em todo território nacional. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a constitucionalidade da resolução da Anvisa.

“O Procon SC esteve na Alesc, no gabinete do deputado Mário Motta para informá-lo sobre o posicionamento contrário ao PL proposto pela deputada Ana Paula da Silva pela liberação das máquinas de bronzeamento artificial. No Brasil, a prática é vedada desde 2009 devido aos malefícios gerados. O Procon SC fez recentemente uma operação para fiscalizar essa prática indevida porque o consumidor não sabe o que pode ser gerado de malefícios” afirma a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves. “Estaremos trabalhando para informar aos demais deputados o posicionamento do Procon”.

Deputado Mário Motta é presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte
Deputado Mário Motta preside a Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte na Alesc

Nota de repúdio

Também participou do encontro o dr. Daniel Holthausen Nunes, médico, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da Comissão de Ética da diretoria da Sociedade Brasileira de Dermatologia de Santa Catarina (SBD-SC). Segundo Nunes, o bronzeamento artificial aumenta de 30% a 40% as chances de desenvolvimento de câncer de pele.

A SBD-SC divulgou, no início deste mês, uma nota de repúdio ao PL. De acordo com o documento, pessoas submetidas à prática antes dos 35 anos, além de acelerar o envelhecimento precoce, aumentam em 75% o risco de câncer de pele. “Não há maneiras comprovadamente seguras para se realizar o procedimento (bronzeamento artificial)”, afirma a nota. “Não existe melhor forma ou novas técnicas para realizar o bronzeamento artificial”.

O câncer de pele não melanoma é o que tem maior incidência no País, sobretudo na Região Sul, mais suscetível à doença devido à população composta majoritariamente por pessoas brancas, o que é um fator de risco. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o “número de casos novos de câncer de pele não melanoma estimado para cada ano do triênio de 2023 a 2025 é de 220.490, o que corresponde a um risco estimado de 101,95 por 100 mil habitantes”. Em Santa Catarina, foram estimados 15.550 novos casos de câncer de pele em 2023.

Já o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10º, afirma que “produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores”, e que “o fornecedor não poderá colocar no mercado produto ou serviço que sabe, ou deveria saber, apresentar alto risco de nocividade ou periculosidade”.

Outro argumento ao debate é o custo do tratamento de câncer de pele no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Santa Catarina, entre 2022 e 2023, o Estado gastou mais de dois milhões (R$ 2.052.721,48) ao tratamento da doença, entre terapias e cirurgias que podem ser de alta complexidade.

O PL que autoriza o bronzeamento artificial em Santa Catarina é de autoria da deputada Ana Paula Silva (Paulinha). Atualmente, o projeto encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria da deputada Ana Caroline Campagnolo.

Histórico

O Procon SC realizou, em 20 de junho deste ano, uma operação em mais de 30 cidades catarinenses contra clínicas estéticas que vendiam bronzeamento artificial de maneira ilegal. Foram 46 estabelecimentos fiscalizados, 12 autos de infração e um de interdição emitidos. A cidade de São José teve o maior número de câmaras de bronzeamento interditadas (7). A clínica totalmente interditada fica em Tubarão.

Apenas em setembro deste ano, o Procon SC recebeu, através do ZAP Denúncia (48 36659057) duas denúncias relacionadas a bronzeamento artificial, uma de Indaial e outra de Brusque.

Em 2016, uma estudante de 20 anos morreu após sofrer uma parada cardíaca em decorrência de bronzeamento artificial feito em Brasília.

Uma decisão de 5 de dezembro de 2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma clínica de estética paulista a fazer bronzeamento artificial. A decisão reacendeu o debate público. Em março deste ano, porém, a Advocacia Geral da União (AGU) manteve na Justiça a validade da proibição determinada pela Anvisa após a comprovação científica do risco desses equipamentos à saúde.

Já a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de clínica de São José do Rio Preto (SP) para comercializar serviço de bronzeamento artificial. A negativa anulou decisão da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto favorável ao estabelecimento.

Fotos: Eduardo Leiros/Procon SC
Texto: Filipe Prado

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Procon SC faz vistoria da área internacional do Aeroporto de Florianópolis

Fiscalização Floripa Airport

O Procon SC, a Polícia Civil de Santa Catarina, o Ministério Público (MP-SC) e o Procon Florianópolis realizaram uma fiscalização no Floripa Airport na tarde desta segunda-feira (7). O objetivo da vistoria foi avaliar as condições da área internacional do aeroporto.

“Considerando o aumento dos voos internacionais e o suporte do governo, estamos aqui para garantir o direito do consumidor em relação à informação, acesso e transporte para que não tenha problemas quando estiver de férias”, afirma a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves.

Diretora do Procon SC, delegada Michele Alves comenta vistoria no Aeroporto de Florianópolis

As autoridades discutiram o desembarque de passageiros oriundos de voos internacionais e as condições de recepção de turistas de outras nacionalidades. É importante que existam sinalizações e a exposição de informações para facilitar a chegada de estrangeiros à capital catarinense.

Além disso, o turista deve ter facilidade na contratação de um serviço de transporte privado e agilidade para realizar o câmbio monetário. O Procon SC tem trabalhado para proporcionar uma ótima experiência ao turista e para fomentar ainda mais o turismo internacional em Santa Catarina.

Foto e Vídeo: Procon SC/Divulgação
Texto: Filipe Prado