PROCON

Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor

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Procon SC lança campanha para consumidor renegociar suas dívidas

Campanha de renegociação de dívidas dura até 10 de dezembro

O Procon SC, em parceria com a FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), lançou na última segunda-feira (4) a 2ª Campanha Estadual de Recuperação de Crédito. O programa, que vai até 10 de dezembro, permite a renegociação de dívidas através do site negociardivida.com.br.

“Com as pendências resolvidas dentro do que prevê a legislação, o consumidor poderá seguir melhor nas festividades de fim de ano e no próximo. Nosso objetivo é incrementar e inovar sempre para que possamos melhorar a cada edição desta campanha”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

De acordo com o SPC, há mais de 67 milhões de inadimplentes no Brasil, o que representa 41% da população. Em média, cada consumidor deve R$ 4.397

A FCDL/SC convidou diversos comércios de Santa Catarina para aderirem à campanha. Com isso, os lojistas imputam os dados de inadimplência no SPC e permitem ao consumidor negociar e pagar suas dívidas de maneira online e também presencial. Os comerciantes catarinenses têm até 7 de novembro para aderirem ao programa.

“Os consumidores podem ir até à CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da sua cidade fazer a negociação das dívidas ou acessar o site”, explica Edinei Pellin, coordenador comercial da FCDL/SC.

“Trata-se de uma grande oportunidade para as entidades e os consumidores resgatarem novamente o crédito no comércio e começarem o 2025 no azul. Neste período da campanha serão ofertadas condições especiais”, diz Onildo Dalbosco Júnior, presidente da FCDL/SC, entidade que reúne 209 CDLs e mais de 43 mil empresas.

“Isso faz movimentar ainda mais o comércio de cada cidade catarinense. As pessoas poderão recuperar seu crédito e movimentarão mais o comércio para o Natal”, enfatiza José Carlos Benini, vice-presidente de Serviços da FCDL/SC.

Passo a passo para negociar suas dívidas

1 – Entre no site https://negociardivida.spcbrasil.org.br/

2 – Digite seu CPF, número de telefone e confirme a senha enviada ao seu celular;

3 – Veja seus débitos pendentes e inicie a negociação.

Foto: Procon SC
Texto: Filipe Prado

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Pix ganha novas regras em novembro: veja o que muda e saiba seus direitos

Pix tem novas regras a partir deste mês - saiba seus direitos

Entraram em vigor, desde a última sexta-feira (1), as novas regras do Pix feitas pelo Banco Central para garantir mais segurança aos consumidores. As novidades incluem limites para transferências acima de R$ 200 em equipamento não cadastrado e a ferramenta Pix Agendado Recorrente.

Para evitar fraudes e golpes bancários, os consumidores devem cadastrar seus dispositivos eletrônicos (tablet, celular, computador) junto a seus bancos. Sem o cadastro, há limite de R$ 200 por transação e teto de R$ 1.000 por dia. A ideia é bloquear o acesso de golpistas a uma conta bancária.

Os aparelhos que já utilizam normalmente o Pix não precisarão de novo cadastro. O cadastro de novos equipamentos é feito diretamente no aplicativo da instituição bancária.

Pix Agendado Recorrente

Outra novidade é a possibilidade de agendar transferências via Pix. Ao utilizar a ferramenta, atente-se:

  • À chave Pix cadastrada para receber os valores;
  • Aos dados da pessoa que irá receber o dinheiro;
  • Ao valor cadastrado à transferência;
  • À data escolhida ao pagamento.

O Pix Agendado Recorrente difere do que será o Pix Automático, previsto pelo Banco Central para junho de 2025 e que permite pagamentos vinculados a CNPJs. Atualmente, o Pix Agendado Recorrente permite transferir dinheiro via Pix, de maneira agendada, apenas a pessoas físicas.

O que muda aos bancos?

Segundo o Banco Central, para minimizar o risco de fraudes e golpes, as instituições financeiras agora devem:

  • Fazer gerenciamento de risco de fraude a partir de informações de segurança armazenadas no Banco Central e ser capaz de identificar transações Pix atípicas ao perfil do cliente;
  • Informar amplamente sobre os cuidados para prevenção de fraudes;
  • Verificar, uma vez por semestre, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Se houver, os bancos devem encerrar o relacionamento com este usuário; impor limite de tempo diferente para autorizar transações ou realizar um bloqueio cautelar das transações recebidas.

Principais golpes envolvendo o Pix

Os principais golpes, muitas vezes, começam com mensagens fraudulentas, falsos boletos ou solicitações de transferências. NUNCA COMPARTILHE SEUS DADOS BANCOS BANCÁRIOS E SENHAS, sobretudo a desconhecidos. Bancos e instituições governamentais não pedem seus dados bancários e senhas. Assim, desconfie de prêmios, promoções e urgências financeiras. Confira atentamente os dados de quem irá receber a transferência via Pix.

Em caso de fraude, notifique imediatamente seu banco e faça um Boletim de Ocorrência (pode ser feito de maneira online) na Polícia. Para isso, é importante registrar provas, como print screen da transferência e de mensagens. A agilidade neste caso é fundamental, já que o banco pode bloquear a transação antes de ser concluída. Assim, é possível reivindicar o ressarcimento do valor perdido à instituição financeira.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a responsabilidade solidária dos bancos devido a falhas na prestação de serviços, o que inclui fraude. A vítima, portanto, tem direito de exigir a devolução integral do valor perdido, assim como reparação por eventuais danos morais sofridos.

Depois de qualquer transação via Pix, o consumidor tem até 80 dias para reportar a fraude diretamente ao banco. Ao receber a denúncia, o banco adota medida cautelar para bloquear o valor transferido na conta do destinatário e tem 7 dias para concluir o processo de análise. Confirmada a fraude, o dinheiro deve ser reembolsado em até 96 horas.

Qualquer dúvida ou reclamação, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado

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Consumidor ganha novas medidas de segurança para viajar de avião com pet

Pets têm novas regras em viagens aéreas

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta semana o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que visa ao aumento da segurança de animais domésticos (pets) em voos comerciais no Brasil. O projeto prevê novas regras, como apoio veterinário em aeroportos, a rastreabilidade dos animais durante o transporte e a criação de um canal de comunicação direta com o tutor.

As empresas aéreas terão 30 dias para implementar as novas diretrizes que, embora não tenham força de lei, serão monitoradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob risco de multa. A iniciativa surge após a morte de um cachorro, enviado por erro de logística a uma cidade diferente de seu dono.

Conheça os direitos do consumidor em viagens aéreas

Em caso de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, as aéreas devem comunicar imediatamente o passageiro e mantê-lo informado a cada 30 minutos. Além disso:

  • Atrasos de mais de 1 hora: devem ser proporcionados meios de comunicação, como acesso à internet ou telefone para realizar chamadas;
  • Atrasos de mais de 2 horas: deve ser fornecida alimentação, conforme o horário, por meio da entrega de uma refeição ou de um voucher individual;
  • Atrasos de mais de 4 horas: devem ser prestados serviços de acomodação, no caso de pernoite, e transporte de ida e volta. Além disso, o passageiro pode solicitar reembolso completo ou outro meio de transporte.

Indenização

O consumidor pode ingressar na Justiça e pedir indenização nestes casos:

  • Voo cancelado, dependendo do motivo;
  • Extravio de bagagem – a companhia tem 7 dias em voos nacionais ou 21 dias em voos internacionais para devolver a bagagem;
  • Overbooking;
  • Atraso do voo em mais de 4 horas, desde que a empresa não tenha informado sobre a alteração do voo com pelo menos 72 horas de antecedência;
  • Conexão perdida devido a atraso ou cancelamento de voo;
  • Gastos com alimentação e transporte devido a problemas com o voo.

A Anac orienta os passageiros a procurarem os canais de comunicação das aéreas para situações que não foram resolvidas nos aeroportos. Se o problema persistir, acione o Procon SC .

Acessibilidade

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE), descrito pela Resolução 280/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), abarca idosos (mais de 60 anos), gestante, lactante, pessoa com criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa com limitação na sua autonomia como passageiro”. Este grupo de pessoas possui prioridade de atendimento.

O PNAE deve informar à aérea sobre suas necessidades de acompanhante ou cuidados médicos especiais no ato da compra da passagem ou com antecedência mínima de 72 horas antes do voo – é necessário apresentar laudo médico. A empresa deve responder à solicitação em até 48 horas.

As áereas devem prestar assistência às PNAE nas seguintes atividades:

  • Check-in e despacho de bagagem;
  • Deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança;
  • Embarque e desembarque da aeronave;
  • Acomodação no assento, incluindo o deslocamento dentro da aeronave;
  • Acomodação da bagagem de mão na aeronave;
  • Deslocamento desde a aeronave até a área de restituição de bagagem;
  • Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira;
  • Saída da área de desembarque e acesso à área pública;
  • Condução às instalações sanitárias;
  • Prestação de assistência a PNAE usuário de cão-guia;
  • Transferência de voo ou conexão entre voos;
  • Realização de demonstração individual ao PNAE dos procedimentos de emergência, quando solicitado.

Não há custo adicional às PNAE que solicitam assistência especial, mas as áereas podem cobrar valores adicionais aos passageiros que:

  • Precisam viajar com maca, incubadora, oxigênio ou outro equipamento médico;
  • Precisam de assentos adicionais – a cada assento adicional, o valor é igual ou inferior a 20% do valor da passagem comprada;
  • Precisam transportar bagagem acima do limite da franquia – operador deve oferecer desconto de, no mínimo, 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem.

Se a empresa não tiver condições para garantir a saúde e segurança do passageiro, ela pode recusar o transporte, o que deve ser justificado por escrito em até 10 dias. Veja mais detalhes.

Foto: Ilona Krijgsman/Pixabay
Texto: Filipe Prado

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Procon SC disponibiliza curso de educação financeira gratuito

Educação Financeira é essencial para evitar dívidas

Em parceria com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o Procon SC passa a disponibilizar os conteúdos do programa Meu Bolso em Dia. Isso significa que o consumidor catarinense pode assistir gratuitamente a cursos relacionados à educação financeira.

É muito importante aprender a gerir os próprios gastos e a controlar o dinheiro que entra no início (ou final) do mês. Evitar gastar mais do que arrecada e planejar as despesas, por exemplo, são fundamentais para evitar o acúmulo de dívidas.

A plataforma Meu Bolso em Dia fornece cursos, conteúdos e dicas para fugir de dívidas e juntar um pouco de dinheiro. Cuide de sua saúde financeira, assuma o controle de suas finanças e aprenda a alcançar seus objetivos.

Acesse o link, cadastre-se e tenha acesso a todos os conteúdos sobre educação financeira: https://plataforma.meubolsoemdia.com.br/?source=procon.sc

Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

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Atendimento prioritário: veja quem deve furar filas e sentar em ônibus

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A prioridade em filas não é apenas uma gentileza e uma ética cívica, mas um direito garantido por lei. A Lei Nº 14.626/23 atualiza tanto a Lei Nº 10.048/00 como a Lei Nº 10.205/01 para incluir pessoas com transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida e doadores de sangue como atendimento prioritário.

Além deles, Pessoas com Deficiência (PCD), idosos (acima de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos (índice de massa corpórea maior ou igual a 30 kg/m²) também têm prioridade em atendimento.

Isso significa que esses grupos de pessoas têm prioridade de atendimento (devem furar filas) e reserva de assento em transporte público e de concessionárias de transporte coletivo.

Os doadores de sangue devem apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias e têm direito a atendimento prioritário após os demais grupos beneficiados. Ou seja, o doador de sangue tem preferência em relação ao público comum, mas deve aguardar idosos, obesos, PCD, pessoas com transtorno do espectro autista e com mobilidade reduzida, gestante, lactante e pessoas com criança de colo.

Mesmo que você não se encaixe nesses grupos, pode colaborar para garantir esse direito. Oriente quem desconhece seu direito. Ceda seu lugar no ônibus a quem tenha mais necessidade. Denuncie quem descumprir a lei – basta acionar o Procon SC! Quem ganha com os direitos do consumidor é o próprio consumidor!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado

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Procon SC explica: consumidor pode escolher data de vencimento de contas

Consumidor pode pedir alteração na data de vencimento de suas contas de acordo com seu planejamento financeiro

Você sabia que pode escolher a data de vencimento de suas contas de água, energia e telefonia? De acordo com a Lei Nº 9.791/99, todas as concessionárias de serviços públicos, de direito privado ou público, são obrigadas a oferecer o mínimo de seis opções de datas de vencimento para que o consumidor possa escolher a mais vantajosa.

Ou seja, a concessionária não pode impor uma data de vencimento. Além disso, alterações na data de vencimento das contas, por parte da empresa, só podem ser feitas mediante autorização do consumidor.

Assim, o Procon SC recomenda pagar as contas assim que receber o salário. Isso ajuda a organização financeira, facilita o planejamento mensal e evita o acúmulo de dívidas e pagamento de juros.

Outra recomendação é, em uma ligação telefônica, sempre anotar o número do protocolo de atendimento e a data. Isto serve como uma proteção caso a data de vencimento marcada seja transferida ao dia errado ou qualquer outro problema que possa surgir.

Portanto, se você deseja mudar a data de vencimento de suas faturas, basta acionar a empresa responsável. Caso o problema não seja solucionado, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado

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Cartilha da Meia-entrada: veja como garantir desconto em eventos culturais

Cartilha da meia-entrada orienta consumidores sobre seus direitos

Se você adora shows, espetáculos, eventos culturais e deseja um desconto na compra do ingresso, a Cartilha da Meia-Entrada do Procon SC é para você! Saiba quem tem direito ao benefício e quais documentos são necessários para pagar 50% do preço.

Baixe neste link a cartilha: https://drive.google.com/file/d/1W7evMM_1DqMXzWr5_226PMQthV7cTqeU

Vale ressaltar que a meia-entrada é válida a todas as categorias de preços de um evento, desde que vendida de forma individual e pessoal: camarotes, área VIP, cadeiras especiais, pista, etc. Contudo, o direito não abarca serviços adicionais, como alimentação, bebidas, estacionamento, entre outros.

A Lei da Meia-Entrada é garantida pela Lei 12.933/2013, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990), regulamentada pelo decreto presidencial 8.537/2015 e atualizada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015). Em Santa Catarina, o decreto estadual 16.448/2014 garante a extensão do benefício aos professores da Educação Básica. Além disso, a Lei Estadual 14.132/2007 garante o direito a doadores de sangue, mas válido apenas a eventos promovidos pelo Estado de Santa Catarina.

Fique sempre bem informado e aproveite seus direitos! Em caso de dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Procon SC instaura processo administrativo para investigar aumento no preço dos combustíveis

Procon instaura processo administrativo para apurar aumento no preço dos combustíveis

Em virtude das diversas reclamações recebidas em relação ao preço dos combustíveis, o Procon SC instaurou um processo administrativo para investigar a causa dos aumentos. O anúncio do inquérito foi feito na tarde desta quarta-feira (23) pela delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, após uma reunião com representantes de sindicatos de postos de gasolina.

“O Procon de Santa Catarina instaurou um processo administrativo para apurar todo o cenário do aumento (no preço) dos combustíveis. Agora faremos os ofícios pedindo as informações para repassar ao consumidor se há alguma situação concreta que envolva abuso de preços ou até mesmo formação de cartel”, declarou Alves.

Participaram da reunião o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina, e representantes do Sindópolis e SC Petro. Além deles, de forma virtual, representantes dos Procons de 40 municípios catarinenses puderam participar.

“Queremos informar ao consumidor, de forma clara, o que está acontecendo. Os sindicatos serão notificados formalmente para prestar informações e documentos. Depois de notificados, eles têm 20 dias para fornecer as informações. Com isso, nós faremos análise documental do que a secretaria da Fazenda nos enviar para que a gente informe a população o quanto antes”, explica a delegada.

“Lembrando que o Procon não interfere em preços em razão da livre concorrência, do livre mercado e da margem de lucro. Queremos entender se o aumento é devido e se não é abusivo”, diz Alves.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço abusivo é caracterizado como ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nem todo aumento no preço dos combustíveis é abusivo, mas pode ser fruto da lógica de mercado e da livre concorrência.

“É importante que o consumidor continue participando do Zap Denúncia, pois é um termômetro. A partir do momento que os assuntos ficam evidentes nas denúncias, o Procon consegue direcionar sua atenção”, finaliza a diretora do Procon SC, que incentiva o consumidor catarinense a participar da fiscalização de seus próprios direitos.

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Texto: Filipe Prado
Foto e vídeo: Eduardo Leiros

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Procon SC alerta: cuidado com golpe do cashback e promessa de devolução de dinheiro

Desconfie de mensagens de remetentes desconhecidos e de ofertas muito generosas

Golpistas têm utilizado o nome do Procon para aplicar golpes em diversas regiões do Brasil, inclusive em Santa Catarina. A fraude não é nova, mas vale ressaltar ao consumidor catarinense que o Procon SC não devolve dinheiro de empresas, não pede seus dados pessoais e muito menos cobra qualquer tipo de taxa.

O consumidor recebe uma mensagem (por email, WhatsApp, Telegram, SMS) que promete o resgate de dinheiro em modalidade de cashback – prática comercial que devolve parte do dinheiro gasto. Ao clicar, a vítima preenche relatório com seus dados pessoais e também do cartão de crédito. Em seguida, é informado que é necessário pagar uma taxa para liberar o suposto valor a receber.

A prática foi denunciada pelo Procon Tubarão no início deste mês. Além do nome do Procon, os bandidos também se passam por representantes do Banco Central. Outro golpe ainda se vale de vídeos adulterados com apresentadores famosos prometendo cashback.

Fique atento e evite golpes:

  • Desconfie de mensagens e telefonemas de remetentes desconhecidos;
  • Desconfie de ofertas que pareçam muito vantajosas;
  • Nunca clique em links duvidosos e de origem desconhecida;
  • Nunca forneça seus dados pessoais e bancários a desconhecidos;
  • Busque informações nos canais oficiais das instituições;
  • Se ficar em dúvida, acione seu banco ou operadora de cartão de crédito;
  • Se perceber que caiu em um golpe, registre um boletim de ocorrência e bloqueie seu cartão imediatamente;
  • Informe seu banco para tentar recuperar o valor perdido através do Mecanismo Especial de Devolução (MED);
  • Acione o Procon SC.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Texto: Filipe Prado
Foto: Pixabay

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Aumento no preço dos combustíveis lidera ranking de denúncias em outubro

Aumento no preço da gasolina é investigado pelo Procon SC

O aumento no preço dos combustíveis segue sendo a principal preocupação e motivo de denúncias dos consumidores catarinenses no Procon SC. As disparadas nos valores da gasolina comum, aditivada e etanol lideram com vantagem o ranking do Zap Denúncias no mês de outubro.

O assunto foi o mais denunciado nas três primeiras semanas deste mês, enquanto o consumidor ainda aguarda uma resposta. O Procon SC investiga toda a cadeia de produção dos combustíveis revendidos para avaliar se os aumentos são abusivos ou não. O último reajuste da Petrobras no valor da gasolina foi feito no início de julho – aumento de 7,12% às distribuidoras.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço abusivo é caracterizado como ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Nem todo aumento no preço dos combustíveis é abusivo, mas pode ser fruto da lógica de mercado.

Uma reunião agendada para quarta-feira (23) vai discutir os motivos do aumento no preço dos combustíveis. O Procon SC convocou sindicatos e donos de postos de combustível da Grande Florianópolis para averiguar possível abusividade. Também participam do encontro os Procons municipais de São José, Biguaçu, Palhoça e Florianópolis, além da 29ª promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O Zap Denúncia é uma ferramenta com a qual o consumidor pode realizar uma denúncia no momento em que desconfiar de uma ilegalidade. Basta tirar uma foto como prova, informar corretamente os dados requeridos e formalizar a denúncia junto ao Procon SC.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

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Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado