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Procon SC fiscaliza postos de gasolina pelo Programa Combustível Legal

23 de abril de 2025

Procon SC participa de fiscalização do Programa Combustível Legal

O Procon SC coletou, nesta segunda (22) e terça-feira (23), diversas amostras de combustíveis para análise de qualidade em laboratório. A ação foi realizada nas cidades de São Bento, Guaramirim e Rio Negrinho.

A fiscalização faz parte do Programa Combustível Legal, comandado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Também integram a iniciativa o Imetro-SC, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Científica, a Secretaria de Estado da Indústria do Comércio e Serviço (Sicos) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Ação do Procon SC faz parte do Programa Combustível Legal

A partir de denúncias recebidas ou da solicitação da Promotoria de Justiça, o MP-SC aciona o Procon SC e o Imetro-SC para realizar as coletas de combustível em postos indicados. Enquanto o Procon SC avalia a qualidade do produto vendido, com análise em laboratório, o Imetro-SC faz a aferição das bombas – mede se a quantidade de combustível corresponde ao indicado na bomba.

O Programa Combustível Legal é responsável por Santa Catarina possuir o menor índice de adulteração de combustível do País. Em 2024, de 200 amostras coletadas em 64 postos de combustíveis em 28 municípios catarinenses, apenas uma amostra de diesel s500, de um estabelecimento de Tubarão, estava irregular.

Desde que entrou no programa, em 2017, o Procon SC já realizou 621 fiscalizações em 504 postos de 96 cidades do Estado. Do total de 1.263 amostras coletadas, 30 estavam irregulares.

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Fotos: Procon SC
Texto: Filipe Prado

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Negativação indevida: entenda o que é, como consultar e o que fazer

22 de abril de 2025

A empresa tem a obrigação de informar o consumidor sobre a negativação de seu CPF

Se um consumidor não consegue pagar uma dívida, seu nome é negativado junto a órgãos de proteção de crédito, como o SPC e o Serasa. Contudo, não são raros casos de negativação indevida. Entenda os prejuízos causados por este problema e como resolver.

A negativação indevida ocorre quando uma empresa inclui, por erro, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do consumidor em órgãos de proteção de crédito. O Código de Defesa do Consumidor permite a inscrição como forma de a empresa resguardar-se, mas exige, em contrapartida, a notificação do consumidor.

Na lista de maus pagadores, o consumidor tem dificuldades de contrair empréstimo bancário, realizar financiamento, comprar em lojas que utilizam crediário e até para alugar imóveis. Como a notificação da dívida muitas vezes é ignorada, muitos consumidores descobrem que estão com “nome sujo” no momento em que mais precisam de seu CPF regular.

Entre as situações que podem gerar negativação indevida por erro do fornecedor estão:

Conta já paga: a empresa não identifica o pagamento e gera uma dívida errônea;
Serviço não contratado: por erro de cadastro ou cobrança indevida, por exemplos;
Golpe ou fraude: criminosos utilizam de má fé algum CPF a partir da perda de documentos ou roubos. Por isso, registre sempre um Boletim de Ocorrência nestes casos;
Dívida prescrita: após 5 anos a dívida prescreve, e o consumidor não pode mais ser cobrado. A dívida ainda vai existir, mas o nome do consumidor não pode estar “sujo” depois deste período de tempo;
Cancelamento de serviço: o consumidor cancela o serviço, mas continua a receber cobranças;
Falta de comunicação: se o consumidor não for informado, a negativação de seu nome torna-se indevida.

Como consultar se meu nome foi negativado?

O hábito de consultar com regularidade o CPF é recomendável. Para isso, o consumidor pode acessar o site do Serasa Experian e do Boa Vista SPC. Basta preencher o cadastro para ter acesso ao “score” de crédito.

Fui negativado indevidamente: o que fazer?

Em primeiro lugar, a recomendação é buscar solucionar o impasse junto à empresa – guarde todas as provas deste contato.

Se não for possível um acordo ou a solução direta, o consumidor catarinense pode procurar o Procon SC para também resolver de maneira extrajudicial.

Por fim, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial. Mesmo que a situação tenha sido resolvida em algum desses contextos, a negativação indevida gera indenização por danos morais, já que a imagem e a credibilidade do consumidor foram manchadas sem motivo legítimo.

Para isso, reúna sempre documentos, conversas, e-mails, gravações telefônicas, certificado de negativação, comprovante de pagamento – tudo que possa servir como prova do erro do fornecedor.

Porém, atenção: há dívidas legítimas que podem virar negativação indevida (falta de aviso ao consumidor, por exemplo). Por outro lado, há casos de dívidas legítimas que viram negativações também legítimas – neste caso, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe indenização por danos morais.

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Texto: Filipe Prado

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Visível e legível: entenda as regras de fixação de preços em lojas

16 de abril de 2025

Muitos consumidores ainda têm dúvidas ou não conhecem as regras à fixação de preços em vitrines e lojas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, atualizado pela Lei Nº 10.962/2004, os preços devem ficar amplamente visíveis e expostos ao consumidor de maneira clara e legível.

O consumidor deve ter todas as informações necessárias disponíveis para poder tomar a decisão de consumo. Assim, os preços devem estar expostos de maneira permanente, de forma direta ou impressa nos produtos.

“Os preços devem estar visíveis e legíveis, ou seja, o consumidor não precisa entrar na loja para saber o preço do produto. Então se a vitrine está sem preço, há uma irregularidade”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Quando o produto for identificado com um código de barras, um leitor ótico deve estar à disposição do consumidor.

Já em relação a parcelamento da compra, o fornecedor deve informar: o preço e a quantidade das parcelas, o valor total que será pago, os juros cobrados e eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento.

“O preço a vista deve ser exibido e, se houver qualquer diferença em relação ao parcelamento, alguma cobrança de taxa ou financiamento, como é comum em diversas lojas que oferecem o cartão da loja. Tudo deve ser informado ao consumidor: se há juros, se há seguro embutido na parcela e principalmente a diferença entre o valor à vista e parcelado”, explica Alves.

Já a Lei Nº 13.543/2017 estipula as regras a anúncios virtuais: “no comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze”. Ou seja, os preços em Market Places na internet também devem ser claros, visíveis e legíveis.

Se algum fornecedor divulgar preços distintos a um mesmo produto valerá sempre o valor mais baixo. No entanto, há casos em que o bom senso deve prevalecer, como, por exemplo, erros na precificação do produto.

Se o consumidor vir alguma irregularidade, deve acionar o Procon SC!

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado

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Senacon suspende a venda de pacotes de viagens flexíveis do Hotel Urbano

15 de abril de 2025

Hotel Urbano precisa apresentar dados à Senacon para voltar a operar

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a retomada do processo administrativo sancionatório contra o Hotel Urbano (Hurb). A decisão interrompe as negociações iniciadas com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, a partir da edição de medida cautelar, suspende a comercialização de pacotes de viagens com datas flexíveis, de mês fixo e outras com características similares.

Apenas no Procon SC, o Hotel Urbano tem 262 reclamações desde 2021 e já entrou em dívida ativa por falta de pagamento de multa. A empresa oferta pacotes turísticos com datas flexíveis, ou seja, eles estipulam um prazo limite para realizar a atividade, que não tem uma data definida. No entanto, consumidores relatam que as viagens são adiadas indefinidamente, não cumpridas e não conseguem receber o valor pago de volta.

A Senacon proibiu a venda desses pacotes em maio de 2023, quando instaurou o processo investigativo que foi suspenso após o TAC. Contudo, o Termo de Ajustamento de Conduta depende de demonstração de viabilidade operacional, técnica e financeira, que a empresa apresentou “repetidas falhas em comprovar”.

A Hurb terá 5 dias para detalhar sua situação financeira para tentar voltar a operar comercialmente. Entre as informações exigidas estão, ainda, o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados.

“O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 80.000,00 até o cumprimento total das obrigações. Outras sanções administrativas e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor também poderão ser aplicadas”, diz, em nota, a Senacon.

A prática de prorrogar indefinidamente as viagens infringe o inciso XII do Art. 39 da Lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe “deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério”.

Além disso, assim que o prazo da viagem termina, a empresa descumpre também o Artigo 35 do CDC, sobre não cumprimento de oferta.

Processo por estelionato

Em dezembro de 2024, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou os responsáveis pelo Hotel Urbano por crime de estelionato.

“De acordo com a promotoria, eles obtiveram recursos de vítimas através de fraude, ao venderem pacotes de viagens que não ocorreram. A ação penal descreve o caso de uma mulher que, em 2021, pagou aproximadamente R$ 4 mil por um pacote, mas nunca conseguiu realizar o agendamento. A empresa alegava não ter datas disponíveis e, mesmo após o passar do tempo, não realizou o agendamento e nem devolveu o valor pago”, informa o MPRJ em rede social.

Outro lado

Em sua defesa, a empresa alega que o critério de “data flexível” às viagens está prevista em contrato e que essas datas foram apenas prorrogadas. O Hotel Urbano afirma a prioridade no reembolso dos consumidores lesados, mas adiam o reparo financeiro.

Fique atento! Em caso de dúvidas ou problemas, acione o Procon SC!

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Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado

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Pesquisa de preços de pescados indica economia de até R$ 64,90 em Florianópolis

15 de abril de 2025

Confira a pesquisa de preços dos pescados do Procon SC

O Procon SC divulgou nesta terça-feira (15) mais uma pesquisa de preços visando à Semana Santa e à Páscoa. Trata-se do levantamento de preços dos pescados comercializados por 23 fornecedores de Biguaçu, Palhoça, São José e Florianópolis.

As maiores variações de preço foram identificadas nos preços da posta de Corvina (288,89%) e do filé de Linguado (260%) vendidos em Florianópolis. Além disso, o Robalo comercializado em São José teve uma variação de 200%.

Já a maior economia pode ser encontrada na posta de atum em Florianópolis, com diferença de R$ 64,90 entre os fornecedores.

A intenção da pesquisa é ajudar o consumidor a economizar durante a Semana Santa, data na qual muitas pessoas evitam carne vermelha por motivos religiosos. Na pesquisa podem ser encontrados os menores preços, os maiores, a variação e a possível economia.

Foram comparados os preços de diversos pescados: anchova, atum, bacalhau, camarão, corvina, linguado, merluza, robalo, pescada, tainha, sardinha, salmão e tilápia.

Na última sexta-feira (11), o Procon SC divulgou a pesquisa de preços dos ovos de chocolate realizada em 56 municípios catarinenses e 287 fornecedores.

Além disso, o Procon SC participou de uma inovadora fiscalização que avaliou o DNA dos peixes comercializados. A análise identificou que 98% do mercado de pescados em Santa Catarina está em conformidade.

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Arte: Viveane Fernandes
Texto: Filipe Prado

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Chocolate falso: ovo de Páscoa “sabor chocolate” pode enganar o consumidor

14 de abril de 2025

Fique atento: sabor chocolate não é chocolate

A Páscoa deste ano será celebrada no próximo domingo (20), quando muitos brasileiros irão abrir seus deliciosos ovos de chocolate. Contudo, não se engane: assim como a bebida “sabor café” que não é café, também tem sido comercializado o ovo de Páscoa “sabor chocolate” que não é de chocolate.

Para que um produto seja considerado chocolate, ele deve ter pelo menos 25% de sólidos de cacau em sua composição, de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além disso, as gorduras vegetais não podem passar de 5% do total do produto.

“Temos visto ovos de Páscoa deste tipo, inclusive com embalagens semelhantes a marcas conhecidas, com uma concentração muito alta de açúcar e gordura vegetal. Ainda que esteja escrito, não fica tão claro que sabor chocolate é diferente de chocolate”, alerta a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Para ofertar seus produtos a preços muito mais baixos do que a concorrência, alguns produtores substituem a manteiga de cacau por ingredientes alternativos, como óleo de palma ou de soja.

Para conseguir identificar o ovo de Páscoa “sabor chocolate” é preciso ficar atento ao rótulo, sobretudo em relação à “gordura vegetal”. O ovo “falso” também leva cacau em pó. Vale lembrar que os rótulos devem indicar nos primeiros lugares os ingredientes mais predominantes na composição.

Produto não é ilegal

Apesar da possibilidade de enganar o consumidor, sobretudo com a disposição nas gôndolas de supermercados, o ovo de Páscoa “sabor chocolate” está em conformidade com o Código de Proteção do Consumidor (CDC): não há uma “propaganda enganosa”, por exemplo.

“É preciso estar atento para confirmar se o produto adquirido é o mesmo que o consumidor busca ou uma versão composta”, orienta a diretora do Procon SC.

Portanto, fique atento! Em dúvida, acione o Procon SC!

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Procon SC divulga pesquisa de preços completa da Páscoa 2025

11 de abril de 2025

Confira a pesquisa de preços de Páscoa do Procon SC

O Procon SC divulgou nesta sexta-feira (11) a pesquisa de preços da Páscoa 2025 de maneira completa. São 56 municípios catarinenses e 287 supermercados participantes que forneceram os preços dos ovos de chocolate à comparação do consumidor. A pesquisa pode ser acessada neste link.

A pesquisa revelou algumas variações de preços, com as maiores em torno de 100% de diferença – exceção feita a Canoinhas, com dois produtos com mais de 300% de variação. No mais, cidades como Florianópolis, Água Doce, Caçador, Tubarão, Penha, Chapecó, Navegantes e São Francisco do Sul registraram as maiores variações.

As cidades estão separadas pelas regiões de Santa Catarina: Grande Florianópolis, Norte, Oeste e Sul Catarinense, Região Serrana e Vale do Itajaí. Basta o consumidor abrir a planilha relativa à sua cidade e procurar pelas marcas de ovo de páscoa que lhe interessam para comparar os valores.

As cidades mais populosas indicam, além do nome do fornecedor, o endereço para que o consumidor saiba exatamente onde encontrar aquele preço.

Esta pesquisa de preços foi realizada com uma metodologia inovadora que contou com a participação de diversos Procons municipais, que levantaram os preços para enviar ao Procon SC. Além disso, houve uma campanha direta com fornecedores para que pudessem participar da pesquisa, o que demonstra comprometimento com o consumidor.

O Procon SC deseja ótimas compras e uma Páscoa que caiba no orçamento da família catarinense.

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Operação conjunta desmonta rede de receptação de peças automotivas em Balneário Camboriú

10 de abril de 2025

Operação 311 combate a venda ilegal de peças automotivas

O Procon SC participou mais uma vez, nesta quarta-feira (9), em Balneário Camboriú, da 30ª Edição da Operação 311, iniciativa da Polícia Civil que combate o comércio ilegal de peças automotivas. O alvo da operação foi uma loja de autopeças suspeita de integrar uma rede de receptação de veículos roubados.

Segundo as investigações da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV/DEIC) e Delegacia de Polícia de Balneário Camboriú (DPCO/BC), o estabelecimento vendia peças de origem ilegal. Foram apreendidos componentes de 7 veículos, sendo 4 com registro de roubo e 3 com numeração adulterada.

O proprietário foi preso em flagrante por receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo. Ele já possuía histórico criminal pelo mesmo delito, o que evidencia a atuação reincidente em esquemas ilegais.

Além do Procon SC e Polícia Civil, a operação contou com apoio da Polícia Científica e Detra SC. O Procon SC não encontrou irregularidades em sua área de fiscalização. Já o Detran SC irá instaurar um processo administrativo contra o estabelecimento.

Como denunciar à Polícia Civil

Disque-Denúncia: 181

WhatsApp: (48) 98844-0011

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Análise de DNA de peixes indica 98% de conformidade do mercado em SC

10 de abril de 2025

Fiscalização integrada demonstrou conformidade do mercado catarinense de pescados

Uma operação conjunta realizada neste ano com diversos órgãos coletou 56 amostras de peixes comercializados em toda Santa Catarina para análise de laboratório com sequenciamento de DNA. O resultado é positivo: apenas um único produto apresentou divergência genética ao anunciado – um linguado vendido como bacalhau.

A investigação científica aponta um cenário de transparência e respeito ao consumidor no mercado catarinense de pescados, com mais de 98% das amostras em conformidade à legislação. A pesquisa, inovadora, foi divulgada nesta quinta-feira (10) pela Secom (Secretaria de Comunicação) estrategicamente às vésperas da Semana Santa.

“Houve uma grande inovação em relação à atuação do Procon SC. Pela primeira vez, o Procon SC realizou este tipo de coleta: houve a necessidade de capacitação e empenho dos fiscais, o que foi importante para demonstrar que Santa Catarina está bem preparada para a atuação na defesa do consumidor. O consumidor ganha muito com essa atuação mais abrangente da fiscalização do Procon SC”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Participaram da operação de fiscalização a Secretaria-Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o Procon SC e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC).

“Para o governo, é extremamente recompensador constatar, através de uma fiscalização rigorosa como esta, um nível tão elevado de conformidade. Isso evidencia a seriedade e a confiabilidade com que as empresas privadas do setor pesqueiro catarinense estão operando”, destaca o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo. “Essa parceria entre o poder público e os bons exemplos da iniciativa privada é fundamental para a saúde do mercado”.

A pesquisa sobre o DNA dos peixes serve de base à implementação do Programa Pescados SC, que fará um monitoramento contínuo da autenticidade e qualidade dos pescados no Estado. A iniciativa busca, além da segurança do consumidor, o incentivo ao turismo catarinense.

“Essa segurança fortalece a imagem de Santa Catarina como um destino turístico gastronômico de excelência, onde a qualidade e a transparência andam juntas”, complementa a presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos.

A comercialização de alimentos adulterados é sujeita a sanções penais, como a apreensão do produto e aplicação de multa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

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Evite ligações indesejadas: cadastre-se no bloqueio de telemarketing do Procon SC

9 de abril de 2025

Ligações de telemarketing podem ser bloqueadas no site do Procon SC

Já não aguenta mais ser importunado com ligações e mensagens que oferecem produtos em horários inconvenientes? O Procon SC oferece um serviço que permite o bloqueio de chamadas e mensagens de telemarketing, de acordo com a Lei Estadual 15.329/2010 e regulada pelo decreto 638/2016.

Basta acessar o site do Procon SC, acessar “Bloqueio de Telemarketing” e cadastrar seu número de telefone para bloquear as chamadas. O bloqueio das ligações só pode ser feito a números de telefone oriundos de Santa Catarina, com os DDDs: 42, 47, 48 e 49.

Depois de completado o cadastro, há um período de 30 dias de tolerância para adaptação das empresas. Passado este prazo, as empresas ficam proibidas de realizar ligações de telemarketing sem a autorização do consumidor. O bloqueio é válido a ligações, correio eletrônico (e-mail), SMS e mensagens (spam).

Se o consumidor receber alguma ligação ou mensagem depois dos 30 dias de cadastro, ele deve formalizar uma reclamação junto ao Procon SC ou Procon municipal. De acordo com a lei estadual, “o desrespeito acarretará ao infrator pena de multa no valor de R$ 2 mil por infração, dobrada a cada reincidência”.

Contudo, o valor de R$ 2 mil referia-se ao ano de 2010, data de publicação da lei, que prevê reajuste anual da multa com base no Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM). Considerando o reajuste do índice, o valor, neste ano, seria por volta de R$ 6 mil.

Além disso, se a empresa reincidir na infração, ela pagará o dobro: R$ 12 mil.

Como fazer o bloqueio de telemarketing?

Basta entrar no link e realizar o cadastro: https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/

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