PROCON

Balanço: Procon SC lança Zap Denúncia e realiza mais de 104 mil atendimentos em 2024

Zap Denúncia do Procon SC

O Procon SC registrou mais de 100 mil atendimentos, em diversas modalidades, neste ano. No total, foram 104.483 reclamações, consultas e denúncias feitas de maneira online pelo site, presencial na sede do Procon SC, por fiscais, através do Zap Denúncia e atendimentos telefônicos através do número 151.

A grande novidade do ano foi o lançamento do serviço Zap Denúncia, em julho deste ano, que permite ao consumidor realizar denúncias (não reclamações) diretamente pelo Whats App. Basta enviar mensagem ao número 48 3665 9057 com as provas: fotos, vídeo, áudio e texto que descrevam a situação.

Além disso, o Procon SC inovou em sua maneira de se comunicar com o público em redes sociais. Através de uma linguagem mais descontraída, mas informativa e assertiva, tem conseguido informar sobre os direitos do consumidor a um público cada vez maior. Afinal, um dos principais desafios do Procon SC consiste no diálogo com o consumidor e na transparência das relações consumeristas.

Houve, ainda, diversas operações realizadas em conjunto com outros órgãos, como Polícia Civil, Conselho Regional de Odontologia e Medicina, Ministério Público, Polícia Científica e Imetro-SC.

Veja os números de 2024:

Atendimento online pelo site do Procon SC: 15.390
Reclamações feitas na sede do Procon SC: 14.284
Zap Denúncia: 2.638
Consultas: 2.153
Reclamações de ofício, feitos pelos fiscais do Procon SC: 381
Consumidor.Gov – reclamações registradas pelo site do Procon SC: 69.481
Denúncias feitas presencialmente: 156

Ranking de empresas mais reclamadas de 2024:

1 – Yeesco: 738
2 – Vivo Telefonica: 476
3 – Banco Pan: 278
4 – Claro: 234
5 – Caixa Econômica Federal: 229
6 – Banco Bradesco: 210
7 – Banco Santander: 194
8 – Celesc: 192
9 – Magazine Luiza: 190
10 – Banco BMG: 180

Ranking de problemas de 2024:

1 – Oferta não cumprida/serviço não fornecido/ venda e publicidade enganosa
2 – Não entrega/demora na entrega do produto
3 – Cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar contrato
4 – Dificuldade/atraso na devolução de valores pagos/reembolso/retenção de valores
5 – Cobrança de tarifas, taxaxs, valores não previstos/não informados
6 – Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado
7 – Produto danificado/dificuldade de troca/conserto
8 – SAC – Demanda não resolvida/não respondida/respondida após o prazo
9 – Não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço
10 – Dificuldade de cntato/demora no atendimento

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Golpes de verão: veja os mais comuns e as dicas para evitá-los

Dicas do Procon SC e alertar contra golpes de verão

Com o início da estação verão, lançada na última segunda-feira (16), Santa Catarina espera a chegada de 3,1 milhões de turistas de diversos estados e países. No entanto, há quem aproveite a ocasião para aplicar golpes.

Para alertar as pessoas, o Procon SC listou algumas das principais fraudes utilizadas e algumas dicas de como evitá-las. Confira:

Golpe do transporte clandestino

Evite embarcar em corridas “clandestinas”, negociadas fora do aplicativo. Os aplicativos podem ser mais caros nesta época do ano devido à alta demanda, mas são uma maneira de garantir a segurança. Além disso, há diversos apps: então compare os preços e busque a melhor alternativa segura.

1 – Confira a avaliação, o histórico do motorista no aplicativo e se a foto coincide;
2 – Confira se a placa do carro é a mesma exibida no aplicativo;
3 – Confira se o motorista encerra a viagem no aplicativo após o desembarque;
4 – Cuidado ao pagar a corrida: evite pagar em dinheiro se você já selecionou outro meio de pagamento;
5 – Cuidado com desvios da rota indicada pelo GPS;
6 – Utilize os serviços oficiais de transporte (aplicativos e público): evite abordagens diretas em rodoviárias e aeroportos.
7 – Se houver cobrança de pedágio, o valor já está incluído na corrida calculada pelo aplicativo.
8 – Se possível, compartilhe os dados do motorista com alguém.

Golpe do aluguel de verão

A grande quantidade de ofertas para aluguel de casas no verão também tem sido explorada por criminosos. Eles podem criar ou até mesmo clonar um anúncio virtual e pedir uma quantia adiantada para reserva de um imóvel que sequer existe.

1 – Desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado: compare o valor do aluguel com outros imóveis semelhantes na mesma região. Preços muito baixos podem ser tentativas de golpe;
2 – Nunca pague 100% do valor adiantado para reservar o imóvel;
3 – Se possível, tente visitar o imóvel pessoalmente;
4 – Pesquise o anunciante: verifique se a pessoa realmente existe. Uma chamada de vídeo dentro do imóvel, por exemplo, pode ser uma ótima solução. No caso de imobiliária, verifique site, CNPJ, referências e o registro do consultor no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI);
5 – Exija um contrato de aluguel formal e assinado;
6 – Peça documentos (IPTU) e pesquise o imóvel com o Google Maps;
7 – Desconfie de pressão para fechar o negócio;
8 – Evite enviar dados pessoais antes de confirmar a autenticidade do anunciante;
9 – Desconfie de fotos genéricas do imóvel.

Golpe do Pix

Um dos golpes mais comuns e utilizados durante todo o ano: clonagens de conta de WhatsApp com pedido de empréstimos, falsos recibos, contato por telefone se passando por funcionário de banco, suposta regularização de cadastro.

1 – Confira o número e o nome de quem vai receber o Pix (no caso de um boleto, confira os valores e o destinatário);
2 – Nunca forneça seus dados pessoais e senhas;
3 – Não clique em links recebidos por SMS ou WhatsApp;
4 – Estabeleça um limite de transferência para o Pix;
5 – Cuidado com comprovante de Pix falso e pedido para “devolver” valor enviado por engano.

Golpe do cartão por aproximação:

1 – Nunca pague com cartão por aproximação sem conferir o valor;
2 – Estabeleça um limite às transações por aproximação;
3 – Cuidado em aglomerações: golpistas podem usar máquinas de cartão para cobranças por aproximação sem serem notados;

Veja dicas gerais para evitar fraudes:

1 – Não clique em links desconhecidos;
2 – Ative configuração em duas etapas para acessar redes sociais, e-mails e aplicativos;
3 – Atualize com frequência e use sempre senhas fortes: evite sequências numéricas e datas comemorativa;
4 – Em pedidos de ajuda financeira, busque fazer uma chamada de vídeo para comprovar a veracidade do pedido;
5 – Evite salvar informações sigilosas no bloco de notas do celular;
6 – Verifique todos os dados antes de realizar uma transferência. Ao receber uma transação, cheque o saldo de sua conta e não confie totalmente em algum comprovante enviado (que pode ser falso);
7 – Nunca forneça senhas, tokens, códigos de ativação, pois nenhuma instituição financeira pede esses dados (atualizações cadastrais nunca solicitam senha);
8 – Mantenha o antivírus do seu computador sempre atualizado;
9 – Pesquise sobre a empresa ou o destinatário de uma transação comercial;
10 – Observe padrões suspeitos: mensagens com erros de português, links suspeitos, promoções muito fora do padrão e urgências para fechar contratos.

O que fazer ao cair em um golpe?

1 – Seja ágil: entre em contato com o banco, explique o que aconteceu e se é possível pedir o estorno do valor perdido;
2 – Documente: tire prints, anote números de protocolos, chaves Pix, tudo o que puder servir de prova e pista para investigação;
3 – Faça um Boletim de Ocorrência;
4 – Acione o Procon SC caso tenha sido lesado por uma empresa (relação entre Pessoa Jurídica com Pessoa Física).

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Procon SC/divulgação
Texto: Filipe Prado

Procon SC terá recesso e volta a atender presencialmente em 6/1

Recesso fim de ano Procon SC

Em razão do recesso dos órgãos da administração estadual direta, publicado por Decreto do Governo, o posto de atendimento presencial do Procon SC estará fechado entre os dias 23/12/24 a 03/01/2025.

Contudo, a diretoria catarinense de relação e defesa do consumidor não irá ficar parada: equipes de fiscalização estarão nas ruas durante todo o período de veraneio para coibir práticas abusivas de consumo.

Quem precisar pode fazer uma reclamação ou denúncia no site do Procon SC. O sistema estará operando normalmente durante todo o ano, 24 horas por dia, inclusive no período de recesso.

O Procon SC volta às atividades, com os postos de atendimento presencial, no Centro de Florianópolis, no dia 06/01/2025.

Desejamos um excelente final de ano a todos os consumidores!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Procon SC lança cartilha a turistas e videoclipe na Estação Verão

Procon SC participa do lançamento da Estação Verão

O Procon SC participou nesta segunda-feira (16), pela primeira vez, do lançamento da Estação Verão 2025, no qual lançou uma cartilha com informações sobre os direitos do consumidor para turistas e uma música. O evento reuniu diversas instituições para apresentar seus planejamentos à temporada de verão.

A expectativa é receber 3,1 milhões de turistas até março de 2025, com reforço em segurança e investimentos para receber os visitantes. O Procon SC irá atuar com fiscalização em bares, restaurantes e quiosques na praia, em campanha de divulgação de informações para turistas estrangeiros e no auxílio aos consumidores.

“Com o aumento de turistas em todo o Estado, as relações de consumo irão aumentar muito e, consequentemente, também os problemas e reclamações. Estaremos preparados para atender todo mundo”, afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC.

Para atender à grande demanda de turismo, o Procon SC começou a divulgar uma cartilha de verão em três línguas: português, espanhol e inglês. O documento reúne dicas e informações para o turista saiba seus direitos enquanto consumidor e evite problemas.

Além disso, a diretoria de proteção ao consumidor lançou um videoclipe já em ritmo de verão!

Estação Verão

O lançamento da Estação Verão 2024/2025 foi realizado na manhã desta segunda-feira (16), no Grupamento de Busca e Salvamento dos Bombeiros Militares, na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello, deputados, o senador Jorge Seif, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a prefeita de Itapema, Nilza Simas, e membros do secretariado do Governo.

“Estamos preparados, com equipes reforçadas, e vamos atender muito bem esses mais de 3 milhões de turistas que chegam a Santa Catarina. Vamos fazer a Estação Verão mais segura de todos os tempos com esses investimentos do Governo do Estado em várias áreas, para garantir essa tranquilidade pra quem vem de fora e pra quem vive aqui”, declarou o governador Jorginho Mello.

Procon SC registra 3.614 reclamações sobre a Black Friday 2024

Black Friday 2024

O Procon SC registrou menos reclamações relacionadas à Black Friday deste ano do que em 2023, embora os números sejam parecidos. Os tipos de reclamações também mudaram, com maior incidência de ofertas não cumpridas e publicidade enganosa em 2024.

Neste ano, a Black Friday, data que estimula promoções e desconto em todo o comércio, foi realizada em 29 de novembro, dia em que o Procon registrou 288 reclamações sobre o assunto – foram 330 em 2023.

Além disso, na semana depois do evento, entre 2 e 6 de dezembro, o Procon SC recebeu 1.856 reclamações contra 1.978 no ano anterior.

O único aumento registrado neste ano aconteceu na semana que antecede a Black Friday, já que muitas lojas iniciam suas campanhas de vendas e descontos já no início de novembro. Neste ano, entre 25 e 28 de novembro, foram 1.470 reclamações – em 2023 foram 1.448.

Ranking de problemas Black Friday 2024

1 – Oferta não cumprida/ serviço não fornecido / venda e publicidade enganosa

2 – Cobrança indevida e/ou abusiva para alterar ou cancelar contrato

3 – Dificuldade e/ou atraso na devolução de valores pagos/ reembolso/ retenção de valores

4 – SAC – Demanda não resolvida/ não respondida/ respondida após o prazo

5- Produto danificado/ não funciona – Falta de assistência técnica/ falta de informações sobre assistência técnica

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Texto: Filipe Prado

Operação em Florianópolis apreende centenas de acessórios falsificados para celular

Operação Procon SC

Uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (11), no centro de Florianópolis, apreendeu diversos acessórios falsificados para aparelhos celulares. O Procon SC ajudou na fiscalização a pedido da Delegacia de Crimes contra as Relações de Consumo, que coordenou também as parcerias com a Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil e Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) e Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

Foram vistoriadas apenas duas lojas para a apreensão de centenas de capinhas de celular, alguns poucos fones de ouvido e em torno de 200 carregadores de celular.

Além de serem vendidos sem nota fiscal e sem o recolhimento de impostos, os produtos também representam riscos ao consumidor. Foram retirados de circulação, por exemplo, carregadores de celular fabricados sem a especificação adequada, o que eventualmente pode ocasionar curtos-circuitos, explosões e danos ao aparelho.

O que é pirataria?

Pirataria, ou falsificação, é todo ato de reprodução não autorizada ou abusiva de objeto protegido pela propriedade intelectual, bem como outro ato que permita a circulação ou utilização do objeto pirateado, para fins comerciais ou não.

Ou seja: o consumidor pode ficar desconfiado se vir um objeto de uma marca cara muito abaixo do preço. A falsificação consiste na tentativa de enganar o consumidor a partir de cópias e configura propaganda enganosa e abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, denuncie produtos pirateados ao Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Procon SC notifica mais um dentista em exercício irregular da medicina

Operação do Procon flagra mais um dentista em exercício irregular da medicina

Uma nova operação do Procon SC com o Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) e Conselho Regional de Odontologia (CRO-SC) surpreendeu mais um dentista que realizava procedimentos estéticos de maneira ilegal. Um dia depois de um caso semelhante em Balneário Camboriú, o Procon SC notificou o profissional que atuava em Florianópolis nesta terça-feira (10).

O dentista terá um prazo para apresentar sua defesa, mas deve ser processado administrativamente pelo Procon SC por propaganda enganosa – o profissional vendia procedimento de rinoplastia definitiva.

“Rinomodelação definitiva não existe. O produto é absorvido, então configura propaganda enganosa”, afirma Mariah Martins, advogada do CRM-SC. “Blefaroplastia e otoplastia somente médicos podem realizar. Dentistas não estão habilitados”.

“O cirurgião dentista pode fazer procedimentos de harmonização facial, mas não os que estão elencados na resolução 230 do Conselho Federal de Odontologia, que são as cirurgias abertas na face para correções estéticas – essas são totalmente vedadas aos dentistas”, explica Dulcianne Beckhauser, procuradora geral do CRO-SC.

Cuidado com a escolha dos profissionais

A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, reforça o pedido para que consumidores pesquisem muito bem o profissional com o qual irá realizar algum procedimento estético. Verifique seu currículo, seu histórico profissional e de atendimento a outros pacientes.

“Tome cuidado! Certifique-se que o profissional tenha a habilitação necessária ao procedimento que deseja fazer”, alerta Alves.

Em caso de dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Procon SC investiga dentista que faz procedimento estético sem qualificação

Fiscalização do Procon SC em Balneário Camboriú

Uma operação integrada do Procon SC com o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Odontologia (CRO) investiga um dentista de Balneário Camboriú que estaria fazendo exercício irregular da medicina. O profissional não foi localizado, mas será alvo de um processo administrativo pelo Procon SC.

O dentista fazia procedimentos estéticos que não tem qualificação ou mesmo licença profissional para exercer. Contudo, fazia abertamente publicidade enganosa em suas redes sociais por oferecer procedimentos com resultado definitivo (não são, alguns requerem reaplicação e manutenção) e por iludir o consumidor de que dispunha as qualificações necessárias.

“Infelizmente há muitos profissionais da área da odontologia que estão atuando de forma irregular, realizando ato médico, o que é proibido”, comentou a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC. Esta não é a primeira vez que o Procon SC combate esse tipo de atividade.

A origem da investigação teve início com o CRM, que recebeu uma denúncia de exercício indevido da medicina.

Em caso de suspeita, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Sites devem suspender vendas de whey protein adulterado – veja as marcas

Whey Protein é suplemento alimentar consumido para repor proteínas

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo à comercialização de 48 marcas de whey protein, conforme resolução da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A determinação para que nove sites brasileiros, não especificados, parem de vender esses produtos com suspeita de adulteração na fórmula ocorreu depois de análise da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri).

A associação denunciou que diversas marcas do suplemento alimentar não apresentaram a quantidade de proteína informada nos rótulos, o que configura propaganda enganosa, de acordo com o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor.

O presidente da Abenutri, Marcelo Bella, disse que pode haver riscos variados, “desde alergias leves, constipações em desconfortos intestinais e até risco de morte”.

Confira a lista de marcas de whey reprovadas

ActiveNutrition – Protein Whey 3W
Age (Intlab Suplementos Nutricionais) – 3W
AST Sport Science (VB Indústria e Comércio de Supl) – VP2 Whey Protein Isolate
Athletica Nutrition – Whey Flavour
Athletica Nutrition – Best Whey
Athletica Nutrition – Best Whey
Bodyaction Nutri Science – Whey Muscle Hammer
Bodyaction Nutri Science – Isolate Prime Whey
Bodyaction Nutri Science – 3 Whey Top Waste
Bodyaction NutriScience – Isolate Prime Whey
Bodyaction Nutri Science – Isolate Prime Whey
Bodvaction Sports Nutrition – Isolate Definition
Cellucor (Nutrabolt) – Isolate Definition
Cobra Nutrition – Lso 10086
Essential Nutrition – Immuno Whey Pro-ekstations
Essential Nutrition – Immuno Gold Whey
Essential Nutrition – Cacao Whey
Evolution Nutrition Lab – Protein 1 Whey
ForceUP (LHS Foods) – 3Whey Prosein Powder
FTW Sports Nutrition – Whey Blend
FTW Sports Nutrition – Whey 3M
FTW Sports Nutrition – 3 Whey Protein
GSN Suplementos (Intlab Suplementos Nutricionais) – Whey Protein (Core Series]
GSN Suplementos (intlab Suplementos Nutricionais) – Iso Hydro Immuno Whey
Max Titanium – Whey Blend
Max Titanium – Whey Pro
MHP (Maximum Human Performance) – Maximum Whey
Monster Feed (Intiab Suplementos Nutricionais) – MonsterFeed Isolate Whey Mix
Monster Feed (Intlab Suplementos Nutricionais) – MonsterFeed Whey 100% Pure
Muscletech – Nitrotech Whey Gold
NitroMax The Heat Comércio varejista – Nitro Power Whey
Ravenna Sports Nutrition – SW Whey Protein
Ultimate Nutrition – Prostar 100% Whey Protein
Under Labz – sohydro++ Flexx Whey
Xpro Nutrition – Wso Isolate Whey
Xoro Nutrition – Iso-X Protein Complex
XTR Health Research – Hyper Whey
WHEY 100% PURE – INTEGRALMEDICA
WHEY 3W SUPER – INTEGRALMEDICA
NITRO HARD – INTEGRALMEDICA
ISO TRIPLE ZERO – INTEGRALMEDICA
ISO HYDRO-X – INTEGRALMEDICA
ISO BLEND COMPLEX – INTEGRALMEDICA
DARK BAR – INTEGRALMEDICA

Preciso ceder assento na janela do avião? Entenda os direitos do consumidor

Assento na janela do avião

Um caso inusitado inundou as redes sociais nesta semana: Jeniffer Castro recusou-se a ceder seu lugar, na janela do avião, a uma criança que chorava. Incomodada, uma mulher que seria a mãe da criança começou a gravar e constranger Jeniffer. Quem, afinal, teria razão?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, valem as regras previstas nos contratos das relações de consumo. Os assentos em aviões, desde 2016, são considerados acessórios – ou seja, ou o cliente paga para reservar o assento que desejar ou irá viajar em um lugar aleatório escolhido pela empresa aérea.

Neste sentido, Jeniffer Castro, que chegou a 1 milhão de seguidores em rede social, tem razão e todo direito de recusar ceder seu assento. Por outro lado, porém, ela poderia ser removida do lugar se a tripulação do avião alegasse razões de segurança, logística ou conforto geral da aeronave. Isso poderia ser utilizado em casos de acomodação de passageiros com necessidades especiais ou mesmo o próprio balanceamento do avião.

Gravação sem consentimento

A gravação sem autorização de imagem com constrangimento a Jeniffer pode render um processo penal e civil a quem filmou. Isso porque pode ter existido risco à privacidade, dano à imagem, reputação e honra, assédio, perseguição e danos emocionais.

Importante estimular a gentileza e a empatia, mas respeitar o direito do próximo é essencial para relações de consumo saudáveis e justas. Em dúvida, acione o Procon SC!

O que diz a ANAC?

A portaria Nº13.065/SAS da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que o passageiro menor de 16 anos deve obrigatoriamente ficar ao lado de um adulto responsável. Ainda pode haver cobrança aos passageiros que quiserem selecionar os assentos previamente, mas a marcação do assento do menor ao lado do responsável não deve gerar custos adicionais – exceção feita quando há mudança de classe ou para assentos especiais.

A Resolução 400 da ANAC ainda garante que o passageiro que reservou um assento tenha o direito de ocupá-lo. Trocar de lugar, portanto, é uma escolha voluntária que depende da boa vontade do passageiro.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado