O Procon SC inovou seus métodos de comunicação em 2024, o que pretende aprimorar em 2025. A ideia é criar mecanismos visuais e de linguagem que facilitem a divulgação e o entendimento dos direitos do consumidor.

Resumindo: facilitar o entendimento e ampliar a colaboração do consumidor com o Procon SC, o que é fundamental à atuação eficiente e à garantia dos direitos. Para isso, a equipe de comunicação do Procon SC desenvolveu algumas artes, que seguem atuais:

Cartilha da Meia-Entrada

Explica quem tem direito ao desconto em eventos culturais e artísticos e como comprovar a meia-entrada.

Cartilha de Grandes Eventos

Explica o direito à hidratação, questões de reembolso e direito de arrependimento. Foi produzida no contexto do show de Paul McCartney, em Florianópolis.

Cartilha de Verão

Distribuída em 3 línguas (português, inglês e espanhol) em Santa Catarina, detalha tudo o que o turista precisa saber: direito à informação, proteção contra práticas abusivas e propaganda enganosa, direito à garantia, segurança e qualidade.

Madame rubi

Adequando-se à linguagem das redes sociais, o Procon SC criou a personagem Madame Rubi, uma vidente ficcional que aborda com bom humor algumas questões relativas ao consumo. Interpretada pela diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, a Madame Rubi orienta consumidores em esquetes humorísticas e informativas. Veja alguns exemplos:

https://www.instagram.com/p/DCEluVsRJQf

https://www.instagram.com/p/C_GOZs-RAG5

Houve ainda a publicação de vídeos que abordam com objetividade questões importantes enfrentadas pelos consumidores em Santa Catarina.

https://www.instagram.com/p/DBwqccZPquA

https://www.instagram.com/p/DCmXqQbsZI8

https://www.instagram.com/p/DDz89EoRh18

Animações e IA

Outra grande novidade na comunicação do Procon SC em 2024 foi a produção de animações e jingles, com o auxílio de inteligência artificial, para datas comemorativas.

Relembre a campanha do Dia das Crianças: https://www.instagram.com/p/DBBoUzFxDZ1/

O Procon SC realizou, na última semana de 2024, uma série de fiscalizações em restaurantes de Florianópolis. A partir de denúncias de preços abusivos enviadas por consumidores, o Procon SC documentou os cardápios de bares e restaurantes em Jurerê e também no Mercado Público, no Centro da Ilha.

A equipe técnica do Procon SC fará uma análise dos preços. Assim, alguns estabelecimentos podem ser notificados a enviar os preços cobrados no final de novembro, antes do início da temporada de verão, para comparação.

Se os aumentos não puderem ser justificados, os restaurantes e bares podem ser processados administrativamente por abusividade de preços.

O que é preço abusivo?

Vale lembrar que a livre iniciativa e a liberdade de preços são prerrogativas constitucionais à atividade econômica. Contudo, o inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor afirma que “é vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

Além disso, o parágrafo 4° do artigo 173 da Constituição Federal diz que a “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência a ao aumento arbitrário dos lucros”.

Ou seja, o fornecedor deve sempre fundamentar os motivos pelos quais eleva seus preços. Os aumentos de preços podem ser justificados, pois tendem a refletir os aumentos dos custos do mercado.

Em dúvida, acione o Procon SC! Veja mais no Instagram do Procon SC.

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.