Se um consumidor não consegue pagar uma dívida, seu nome é negativado junto a órgãos de proteção de crédito, como o SPC e o Serasa. Contudo, não são raros casos de negativação indevida. Entenda os prejuízos causados por este problema e como resolver.

A negativação indevida ocorre quando uma empresa inclui, por erro, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do consumidor em órgãos de proteção de crédito. O Código de Defesa do Consumidor permite a inscrição como forma de a empresa resguardar-se, mas exige, em contrapartida, a notificação do consumidor.

Na lista de maus pagadores, o consumidor tem dificuldades de contrair empréstimo bancário, realizar financiamento, comprar em lojas que utilizam crediário e até para alugar imóveis. Como a notificação da dívida muitas vezes é ignorada, muitos consumidores descobrem que estão com “nome sujo” no momento em que mais precisam de seu CPF regular.

Entre as situações que podem gerar negativação indevida por erro do fornecedor estão:

• Conta já paga: a empresa não identifica o pagamento e gera uma dívida errônea;
• Serviço não contratado: por erro de cadastro ou cobrança indevida, por exemplos;
• Golpe ou fraude: criminosos utilizam de má fé algum CPF a partir da perda de documentos ou roubos. Por isso, registre sempre um Boletim de Ocorrência nestes casos;
• Dívida prescrita: após 5 anos a dívida prescreve, e o consumidor não pode mais ser cobrado. A dívida ainda vai existir, mas o nome do consumidor não pode estar “sujo” depois deste período de tempo;
• Cancelamento de serviço: o consumidor cancela o serviço, mas continua a receber cobranças;
• Falta de comunicação: se o consumidor não for informado, a negativação de seu nome torna-se indevida.

Como consultar se meu nome foi negativado?

O hábito de consultar com regularidade o CPF é recomendável. Para isso, o consumidor pode acessar o site do Serasa Experian e do Boa Vista SPC. Basta preencher o cadastro para ter acesso ao “score” de crédito.

Fui negativado indevidamente: o que fazer?

Em primeiro lugar, a recomendação é buscar solucionar o impasse junto à empresa – guarde todas as provas deste contato.

Se não for possível um acordo ou a solução direta, o consumidor catarinense pode procurar o Procon SC para também resolver de maneira extrajudicial.

Por fim, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial. Mesmo que a situação tenha sido resolvida em algum desses contextos, a negativação indevida gera indenização por danos morais, já que a imagem e a credibilidade do consumidor foram manchadas sem motivo legítimo.

Para isso, reúna sempre documentos, conversas, e-mails, gravações telefônicas, certificado de negativação, comprovante de pagamento – tudo que possa servir como prova do erro do fornecedor.

Porém, atenção: há dívidas legítimas que podem virar negativação indevida (falta de aviso ao consumidor, por exemplo). Por outro lado, há casos de dívidas legítimas que viram negativações também legítimas – neste caso, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe indenização por danos morais.

Em dúvida, acione o Procon SC!

Como acionar o PROCON SC

Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.

Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.

Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.

Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado