O Procon SC apresentou, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (25), na sede da Celesc, em Florianópolis, a Operação Limpa Fio, um inovador e ambicioso projeto para higienizar, organizar e fiscalizar as fiações nos postes de eletricidade em todo o Estado de Santa Catarina. A intenção do projeto é promover segurança ao consumidor e combater tanto a poluição visual como fiações clandestinas.

Participaram do pontapé inicial do projeto representantes da Celesc, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Apronet (Associação Catarinense de Provedores de Internet), além da vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, e a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves.

“Hoje foi o início deste projeto que vai colocar Santa Catarina em evidência no cenário nacional. Missão dada pelo governador Jorginho Mello: iremos limpar Santa Catarina com a ajuda dos prefeitos, dos Procons municipais, Anatel e ajuda do consumidor, que será também nosso fiscal através do Zap Denúncias”, disse a delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, que convoca a população a denunciar postes de energia superlotados e poluídos.

Os postes contêm, além da fiação de energia elétrica, diversos cabos utilizados por empresas de telecomunicação, como fibra óptica de internet, por exemplo. Embora as empresas sejam responsáveis pela manutenção, muitas abandonam cabos inutilizados, além de fornecedores clandestinos e ligações elétricas ilegais. Este cenário resulta em perigo à população, já que aumenta o risco de acidentes.

“A reunião organizada pelo Procon SC é de fundamental importância para que a gente faça a limpeza dos fios que não são mais utilizados e que deixa poluição visual e desorganização, o que facilita tanto pro clandestino como ao criminoso, pois fica mais difícil de fiscalizar. Fico feliz com a iniciativa, pois Florianópolis trabalha nisto há um ano e é muito bom saber que, em Santa Catarina, com o governador Jorginho Mello, nós podemos unir forças e levar este exemplo a todo o Estado”, declarou a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos.

A Limpa Fio irá começar com uma das 16 regiões de Santa Catarina, de acordo com a divisão adotada pela Celesc. Trata-se da região chamada de Arflo, que abarça: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, São José, São Pedro de Alcântara, Canelinha, Palhoça, Tijucas, Major Gercino, Nova Trento, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São João Batista.

“É um passo inicial, através dessa promoção que o Procon SC está fazendo, montar vários grupos de trabalho em cada região do Estado para organização e limpeza dos postes. Isto vai trazer mais segurança e ordenamento urbano mais adequado. Esta frente estadual vai trazer uma mudança muito expressiva ao Estado”, afirmou Carlos Marcussi, da Diretoria de Distribuição da Celesc.

De acordo com Juliano Romão, representante da Anatel em Santa Catarina, há duas classificações ao termo “clandestino” no uso de postes de energia. À Celesc é na esfera de regularização e contratação de infraestrutura de postes. À Anatel é a operação de um serviço sem outorga ou registro pela agência.

“Temos a necessidade de atuar em conjunto para evitar a clandestinidade. Isso implica na qualidade do serviço, pois a dimensão dos postes pode não aguentar a quantidade de cabos. Foi muito frutífera a reunião e vejo muito boa vontade dos envolvidos”, disse Romão, que explicou que o novo regulamento às estruturas de postes foi aprovada pela Anatel e agora está sob análise da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“Precisamos higienizar e automaticamente teremos menos fios pendurados que podem ocasionar menos acidentes. Outra questão é a quantidade de fios de telecomunicações nos postes, o que gera abalroamento e ocasiona acidentes”, explicou Leandro Seemann, Gerente Regional da Celesc.

A execução do projeto está previsto para ter início no segundo semestre deste ano, quando começam as ações de fiscalização, medidas corretivas e acompanhamento público da evolução do projeto.

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Foto: Bruna Lima
Texto: Filipe Prado

O Procon SC coletou, nesta segunda (22) e terça-feira (23), diversas amostras de combustíveis para análise de qualidade em laboratório. A ação foi realizada nas cidades de São Bento, Guaramirim e Rio Negrinho.

A fiscalização faz parte do Programa Combustível Legal, comandado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Também integram a iniciativa o Imetro-SC, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Científica, a Secretaria de Estado da Indústria do Comércio e Serviço (Sicos) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

A partir de denúncias recebidas ou da solicitação da Promotoria de Justiça, o MP-SC aciona o Procon SC e o Imetro-SC para realizar as coletas de combustível em postos indicados. Enquanto o Procon SC avalia a qualidade do produto vendido, com análise em laboratório, o Imetro-SC faz a aferição das bombas – mede se a quantidade de combustível corresponde ao indicado na bomba.

O Programa Combustível Legal é responsável por Santa Catarina possuir o menor índice de adulteração de combustível do País. Em 2024, de 200 amostras coletadas em 64 postos de combustíveis em 28 municípios catarinenses, apenas uma amostra de diesel s500, de um estabelecimento de Tubarão, estava irregular.

Desde que entrou no programa, em 2017, o Procon SC já realizou 621 fiscalizações em 504 postos de 96 cidades do Estado. Do total de 1.263 amostras coletadas, 30 estavam irregulares.

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Fotos: Procon SC
Texto: Filipe Prado

Se um consumidor não consegue pagar uma dívida, seu nome é negativado junto a órgãos de proteção de crédito, como o SPC e o Serasa. Contudo, não são raros casos de negativação indevida. Entenda os prejuízos causados por este problema e como resolver.

A negativação indevida ocorre quando uma empresa inclui, por erro, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do consumidor em órgãos de proteção de crédito. O Código de Defesa do Consumidor permite a inscrição como forma de a empresa resguardar-se, mas exige, em contrapartida, a notificação do consumidor.

Na lista de maus pagadores, o consumidor tem dificuldades de contrair empréstimo bancário, realizar financiamento, comprar em lojas que utilizam crediário e até para alugar imóveis. Como a notificação da dívida muitas vezes é ignorada, muitos consumidores descobrem que estão com “nome sujo” no momento em que mais precisam de seu CPF regular.

Entre as situações que podem gerar negativação indevida por erro do fornecedor estão:

• Conta já paga: a empresa não identifica o pagamento e gera uma dívida errônea;
• Serviço não contratado: por erro de cadastro ou cobrança indevida, por exemplos;
• Golpe ou fraude: criminosos utilizam de má fé algum CPF a partir da perda de documentos ou roubos. Por isso, registre sempre um Boletim de Ocorrência nestes casos;
• Dívida prescrita: após 5 anos a dívida prescreve, e o consumidor não pode mais ser cobrado. A dívida ainda vai existir, mas o nome do consumidor não pode estar “sujo” depois deste período de tempo;
• Cancelamento de serviço: o consumidor cancela o serviço, mas continua a receber cobranças;
• Falta de comunicação: se o consumidor não for informado, a negativação de seu nome torna-se indevida.

Como consultar se meu nome foi negativado?

O hábito de consultar com regularidade o CPF é recomendável. Para isso, o consumidor pode acessar o site do Serasa Experian e do Boa Vista SPC. Basta preencher o cadastro para ter acesso ao “score” de crédito.

Fui negativado indevidamente: o que fazer?

Em primeiro lugar, a recomendação é buscar solucionar o impasse junto à empresa – guarde todas as provas deste contato.

Se não for possível um acordo ou a solução direta, o consumidor catarinense pode procurar o Procon SC para também resolver de maneira extrajudicial.

Por fim, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial. Mesmo que a situação tenha sido resolvida em algum desses contextos, a negativação indevida gera indenização por danos morais, já que a imagem e a credibilidade do consumidor foram manchadas sem motivo legítimo.

Para isso, reúna sempre documentos, conversas, e-mails, gravações telefônicas, certificado de negativação, comprovante de pagamento – tudo que possa servir como prova do erro do fornecedor.

Porém, atenção: há dívidas legítimas que podem virar negativação indevida (falta de aviso ao consumidor, por exemplo). Por outro lado, há casos de dívidas legítimas que viram negativações também legítimas – neste caso, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe indenização por danos morais.

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Foto: Pixabay
Texto: Filipe Prado