jtemplate.ru - free extensions for joomla

orientaconsumidor

sindec l

btn download

Vídeos Procon

Pesquisas

 

cadastro

 

 


PROCON/SC FECHA DOIS POSTOS QUE VENDIAM GASOLINA ADULTERADA NO ESTADO

O órgão pedirá para a Secretaria da Fazendo a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos por cinco anos.

Durante uma a√ß√£o de fiscaliza√ß√£o, dois postos no Estado de Santa Catarina foram flagrados vendendo combust√≠vel adulterado ao consumidor, o que configura entre outras infra√ß√Ķes, a pr√°tica abusiva. Nesta quinta-feira, 4, o PROCON SC interditou estes estabelecimentos.


Em um dos postos, que fica na cidade de Laguna, após uma ação da ANP (Agência Nacional de Petróleo) com a Polícia Civil, foi constatado que o estabelecimento estava vendendo etanol no lugar da gasolina. Por este motivo, oPROCON SC solicitou a suspensão do alvará de funcionamento do posto por cinco anos, com base na Lei Estadual 17.760.
De acordo com o laudo apresentado pela ANP, a gasolina comercializada tinha 100% de etanol, ou seja, o posto vendia um tipo de combustível e entregava outro para o consumidor.


‚Äú√Č inadmiss√≠vel que o consumidor seja lesado desta forma, adquirindo um produto e levando outro. Isto √©, al√©m de tudo, m√° f√© do estabelecimento‚ÄĚ, afirma o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.


Um outro posto, na mesma cidade, comercializava a gasolina com porcentagem de etanol em 30%, valor também acima do permitido e também poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso.


Esta é a terceira vez que o órgão pede a suspensão do alvará de funcionamento de um estabelecimento por cinco anos com base na Lei Estadual 17.760. O primeiro pedido foi feito em fevereiro deste ano, quando o PROCON SC, durante a operação Bomba Suja, flagrou um posto vendendo a gasolina com 68% de etanol.


Vale ressaltar que o objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores.

Puni√ß√Ķes rigorosas
Em 2019, o governador Carlos Mois√©s sancionou a Lei 17.760, que tornam mais rigorosas as puni√ß√Ķes para irregularidades praticadas na comercializa√ß√£o de combust√≠veis, podendo fechar o estabelecimento por at√© cinco anos e impedindo o dono do posto de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo per√≠odo.


Segundo o Artigo 2 da lei, ‚Äúser√° cancelada de of√≠cio a inscri√ß√£o no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Opera√ß√Ķes Relativas √† Circula√ß√£o de Mercadorias e sobre Presta√ß√Ķes de Servi√ßos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica√ß√£o (CCICMS) do estabelecimento que comercializar combust√≠vel adulterado, mediante adi√ß√£o de subst√Ęncia n√£o autorizada ou em propor√ß√£o diversa da estabelecida pelo √≥rg√£o regulador competente‚ÄĚ.





© 2012 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |