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R$ 112 MIL, VALOR DA MULTA APLICADA AO SUPERMERCADO BIG, APÓS COBRANÇA VEXATÓRIA

O PROCON/SC multou na tarde desta quarta-feira, 11, o Supermercado BIG, localizado nas dependências do Shopping Iguatemi, em Florianópolis.

O motivo foi que em janeiro deste ano, aconteceu nas dependências do supermercado, um caso de cobrança vexatória praticado por um segurança do local contra um cliente. Na época, o caso teve grande repercussão e destaque na imprensa.

No local o segurança agrediu e acusou o cliente injustamente de roubo. Renan Rodrigues, que é estudante de Design na UFSC (Universidade Federal de Florianópolis), fez exame de corpo de delito e prestou queixa na polícia.

O PROCON multou o supermercado por entender que este tipo de situação fere o Código de Defesa do Consumidor. Foram infringidos os artigos 42 e 71, que falam “sobre a exposição da vítima ao ridículo, não podendo ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”. 

O valor da multa é revertido integralmente para o FRBL - Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, do Ministério Público Estadual.

Diante da análise do caso e dos fatos, o Supermercado BIG terá que pagar uma multa de R$ 112 mil reais. A discriminação nas relações de consumo é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor e também na Constituição Federal e está sujeito a punição.

Por meio do inquérito n. 4.2.00012, foram apuradas as circunstâncias da abordagem brusca realizada por um segurança do estabelecimento comercial, conforme fatos noticiados no B.O. n. 104.2020.0000281. O depoimento das testemunhas foi uníssono em afirmar que o consumidor foi conduzido à força para um local do estabelecimento, em que pese não tenha sido encontrado nenhum produto/objeto em posse do consumidor.

Após conclusão do inquérito supracitado, o segurança foi indiciado por infringir o art. 129 do código penal, conforme decisão proferida pelo Delegado de Polícia Attilio Guaspari Filho.

“ Além da nítida falha na prestação dos serviços, trata-se de cobrança vexatória com caráter ameaçador, o que é terminantemente vedado pelo Código de Defesa do Consumidor’’, enfatiza o diretor do PROCON/SC, Tiago Silva.





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