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III Jornada

3jornada proconsPROCON Estadual se reuniu com o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, em Blumenau, na III Jornada dos PROCONs em Debate.

No √ļltimo dia 19 de outubro, o Departamento de Defesa do Consumidor ‚Äď PROCON/SC,
representado pelo assessor jurídico e diretor em exercício Dr. Gabriel Meurer, esteve reunido
com os PROCONs municipais na III Jornada Estadual dos PROCONs em Debate, na cidade de
Blumenau.

Estes encontros foram criados no início de 2011 com o objetivo de fortalecer a política
estadual de defesa do consumidor, fazendo com que os PROCONs municipais, juntamente com o estadual adotem um procedimento uniforme e promovendo a√ß√Ķes estaduais em conjunto.

Antes de Blumenau, Florianópolis e Chapecó também sediaram este evento, ficando sob
a responsabilidade da capital (Estadual) de sediar o √ļltimo encontro de 2011.

O tema principal que foi discutido na III Jornada dos PROCONs em Debate, foi a
import√Ęncia dos PROCONs municipais possu√≠rem um quadro funcional de Fiscaliza√ß√£o, com Poder de Pol√≠cia. Esta prerrogativa, embora n√£o seja indispens√°vel, √© de suma import√Ęncia para uma melhor aplica√ß√£o das normas contidas no C√≥digo de Defesa do Consumidor, fortalecendo o √≥rg√£o, al√©m de promover a conscientiza√ß√£o e a correta aplica√ß√£o da lei por parte dos fornecedores, podendo estes ainda serem autuados.

Atualmente, dos 64 (sessenta) PROCONs em Santa Catarina, apenas 19 (dezenove)
possuem Fiscalização, sendo que o Estadual possui legitimidade para diligenciar tanto nos municípios que possuem este quadro ou que não.

Dentre outros assuntos, tamb√©m foi explicado aos PROCONs municipais a import√Ęncia
de se aderir o Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes de Defesa do Consumidor ‚Äď SINDEC.

Este sistema do Ministério da Justiça irá possibilitar aos PROCONs Municipais a criação
de uma base de gerenciamento de dados, relativos as reclama√ß√Ķes formuladas nos √≥rg√£os de defesa do consumidor, muito mais completa e eficaz, o que ser√° parte integrante de um Cadastro Nacional de Reclama√ß√Ķes Fundamentadas, lan√ßado anualmente. Ressaltase ainda que √© disponibilizado gratuitamente aos munic√≠pios, atrav√©s da assinatura de um Termo de Coopera√ß√£o T√©cnica junto ao Estadual.

Atualmente, o estado de Santa Catarina possui, além do PROCON Estadual, mais 15
municípios interligados ao SINDEC, sendo que o objetivo é fazer com que todos os municípios implantem esta tão importante ferramenta na defesa do consumidor.





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