Modelo de Procuração PROCON 2022
Manual do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dispõe sobre a abusividade na cobrança de valores adicionais em mensalidades, anuidades e matrícula de pessoas com deficiência.
Modelo de Procuração PROCON 2021
Dispõe sobre a contratação de empréstimo consignado por telefone sem a anuência expressa do consumidor.
Modelo de Procuração PROCON 2020
PORTARIA NORMATIVA SDE/PROCON N° 526 – de 16/09/2020
OFÍCIO CIRCULAR 004/2020 EM 16 DE ABRIL 2020
OFÍCIO CIRCULAR 007/2020 EM 03 DE AGOSTO 2020
NOTA TÉCNICA CONJUNTA PROCON/SC E ACATS 18.03.2020
NOTA DE RECOMENDAÇÃO CONJUNTA MPSC/CCO E PROCON/SC 20.18.2020
NOTA DE RECOMENDAÇÃO TÉCNICA AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS MINERAIS DE FLORIANÓPOLIS. 24.03.2020
NOTA DE RECOMENDAÇÃO TÉCNICA AO SINDOPOLIS, SINCOMBUSTIVEIS/SC, SIMPEB/SC, SINDIPETRO/SC. 25.03.2020
NOTA DE RECOMENDAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA MPSC/CCO E PROCON/SC. 08.04.2020
NOTA DE RECOMENDAÇÃO TÉCNICA A UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 09.04.2020
RECOMENDAÇÃO TÉCNICA AO SINDOPOLIS, SINCOMBUSTIVEIS/SC, SIMPEB/SC, SINDIPETRO/SC EM 22/04/2020.
RECOMENDAÇÃO TÉCNICA AO BANCO DO BRASIL, ITAÚ, BRADESCO, UNIBANCO, SANTANDER, BMG E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM 22/04/2020.
RECOMENDAÇÃO TÉCNICA AOS ESTABELECIMENTOS EM GERAL DE ENSINO PARTICULAR - 04.05.2020
Dispõe sobre a contratação de empréstimo consignado por telefone sem a anuência expressa do consumidor.
Dispõe sobre a abusividade das instituições de ensino particulares reterem histórico escolar de alunos devido à inadimplência. Infração às normas constitucionais e infraconstitucionais.
Dispõe sobre o cancelamento sem sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo Cotonavírus (Covid-19).
Dispõe sobre a abusividade da comercialização de produtos em Santa Catarina com preço majorado em razão da procura, ocasionado pela epidemia global do Coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre o pagamento de mensalidades escolares durante o período de suspensão das aulas devido ao Coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre a composição de conflitos nas relações de consumo decorrentes da pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre os direitos dos consumidores que contratam serviços de berçário e creche para seus dependentes, mas que tiveram atividades suspensas em razão da propagação do Coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre os direitos dos consumidores que contrataram serviços de transportes escolares, mas que tiveram atividades suspensas em razão da propagação do Coronavírus (Covid-19).
Dipõe sobre o fracionamento e a venda em farmácias de caixas de máscaras e luvas, em todo o território catarinense, em meio a pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19).
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO DA REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.