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Institucional

O PROCON-SC √© um √≥rg√£o da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ√īmico Sustent√°vel - SDE, criado em 1988, atendendo disposi√ß√£o constitucional, uma vez que o art. 170, cuidando da Ordem Econ√īmica e Financeira, estabelece  defesa do consumidor  como um dos princ√≠pios (inciso V) gerais da atividade econ√īmica. O inciso XXXII do art, 5¬ļ da Carta Magna imp√Ķe ao Estado a promo√ß√£o legal da defesa do consumidor. A Lei n¬ļ 8.078/90, o C√≥digo de Defesa do Consumidor, que teve sua regulamenta√ß√£o atrav√©s do Decreto n¬ļ 2.181/97 espelha uma das leis mais avan√ßada na defesa do consumidor, sobretudo nos ordenamentos judiciais e administrativos. A partir desses ordenamentos inicia-se a organiza√ß√£o do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, al√©m dos eventuais sistemas municipais.

ORGANOGRAMA

O PROCON-SC tem um organograma composto de: DIRETORIA; COORDENA√á√ēES DE FISCALIZA√á√ÉO E DE OUVIDORIA; CART√ďRIO; ASSESSORIA JUR√ćDICA; SISTEMA DE INFORMA√á√ÉO DE PRE√áOS. Seu corpo t√©cnico √© multi disciplinar e conta com t√©cnicos em defesa do consumidor, economistas, advogados, t√©cnico em inform√°tica, entre outros.

A Diretoria do PROCON-SC é exercida pelo Sr. Tiago Silva Mussi





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